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Assinatura avançada da Jucemat já está funcionando em Mato Grosso

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A assinatura avançada para atos empresariais já está sendo utilizada pela Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat). A implantação faz parte do Projeto Empreendedor Digital e o Estado é o terceiro a aderir ao sistema do Governo Federal que facilita e dá agilidade às assinaturas de forma gratuita. 

“Desde o início de abril disponibilizamos o sistema e até o momento tudo está funcionando bem. Os empresários elogiaram e tiraram dúvidas durante este período”, afirma Manoel Lourenço da Silva, presidente da Jucemat. 

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, a assinatura avançada é um passo importante para os empresários mato-grossenses. “Trabalhamos para que os pequenos empresários sejam priorizados e a assinatura é parte disto, pois não há custos e não há necessidade de certificados digitais, que são pagos”, informa. 

Para ter acesso à assinatura avançada é necessário que o cidadão tenha o selo de confiabilidade de categoria prata, disponível gratuitamente no site do Governo Federal. 

Ou seja, para que o empresário possa ter acesso ao recurso é importante que ele tenha a validação do cadastro do cidadão por meio da plataforma de Internet de bancos como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal ou outros, onde ele colocará sua senha para que seja reconhecido e, posteriormente, será enviado o código para o seu acesso. 

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Caso o cidadão prefira acessar pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele poderá usar o reconhecimento facial, o que dificulta golpes.

Fonte: GOV MT

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Documento do Ministério da Economia desmente Fake News contra Governo de Mato Grosso

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O Ministério da Economia confirmou, em documento oficial, que o Governo de Mato Grosso não recebeu a quantia de R$ 15 bilhões, em repasses do Governo Federal no ano de 2020. A quantia total foi de R$ 5,044 bilhões, sendo que desse valor R$ 261 milhões foram exclusivos para o combate à pandemia. Nesse valor também estão incluídos os repasses obrigatórios e as transferências voluntárias. 

O valor é 3 vezes menor, que o divulgado em Fake News espalhada nas redes sociais.

Conforme o documento que foi emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, a pedido do senador Carlos Fávaro, em transferências obrigatórias, ou seja, aquelas em que estão previstas na constituição federal ou na legislação, o Governo de Mato Grosso recebeu a quantia de R$ 4,695 bilhões.

Nesse valor estão incluídos os repasses para Educação, pelo Fundeb do Estado (R$1,694 bi), o auxílio do FEX (R$ 420 milhões) e a quantia de R$ 1,4 bilhão para auxiliar os estados com a perda da arrecadação, em decorrência da pandemia, entre outros repasses.

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Em transferências discricionária, o valor recebido foi de R$ 348 milhões, sendo que desse valor R$ 261 milhões foram destinados para as ações em saúde de combate à pandemia.

“O documento confirma que é necessário parar com as fake News, com as mentiras. Perdemos muito tempo para restabelecer verdades. Cadê os outros 10 ou 15 bilhões que mentiram que nós havíamos recebido? Essa tentativa de denegrir um governo, que tanto tem trabalhado para salvar vidas em um momento de pandemia, é de uma irresponsabilidade imensa”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.

Fonte: GOV MT

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