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ALMT firma contrato com Embrapa e governo para elaborar estudos sobre atividade pecuária no Pantanal

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

O contrato firmado entre a Assembleia Legislativa de Mato Grosso  (ALMT) com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em conjunto com a Fundação de apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental (Fundapam), e o governo do estado, foi publicado no Diário Oficial da União, no último dia 3, com vigência até 30 de abril de 2022, podendo ser prorrogado mediante assinatura de termo aditivo.  

Assinado pelo presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) e pelo primeiro-secretário, deputado Max Russi (PSB), o objetivo do contrato é a execução de trabalhos de pesquisa agropecuária para elaborar estudo técnico e recomendações para subsidiar o estado nas políticas públicas voltadas para a atividade pecuária no Bioma Pantanal, de acordo com o que prevê o artigo 10°, da Lei nº 12.651/2012, em consonância com o Projeto registrado no SEG sob o nº 20.18.03.047.00.00, denominado Manejo de espécies lenhosas invasoras em campos nativos do Pantanal.

A parceria apresenta atribuições específicas da Embrapa, que terá a incumbência de programar e participar das atividades técnicas planejadas no Plano de Trabalho; reuniões técnicas; informar efeito adverso ocorrido durante a execução das atividades previstas e supervisionar os bolsistas, estagiários ou técnicos contratados.

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Já a Fundação de Apoio deverá, dentre outras atribuições, prestar contas e relatórios relativos à movimentação dos recursos financeiros.  

Com aval da Mesa Diretora e demais deputados, a iniciativa avançou após constatação in loco na região pantaneira, no ano passado, quando inúmeros focos de incêndios foram registrados com prejuízo devastador para a fauna e a flora, e para moradores da região. Sob a presidência do deputado Carlos Avallone, a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais também acompanha passo a passo as medidas que vêm sendo tomadas em benefício do Pantanal mato-grossense.

A força-tarefa espera que as recomendações de alterações na legislação de Mato Grosso para o bioma, se efetuadas, poderão melhorar a economia regional e garantir a conservação da biodiversidade dentro do contexto de uso restrito imposto pelo Artigo 10° da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.  

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM) reafirmou que o estudo será primordial para ajudar na preservação sustentável. É que, conforme o contrato, essas alterações deverão permitir intervenções nas paisagens e habitats no bioma Pantanal capazes de revitalizar propriedades atualmente abandonadas ou em decadência econômica, aumentando sua capacidade de suporte para o gado bovino de cria, dentro de limites que garantam a conservação da biodiversidade, de processos ecológicos e de serviços ecossistêmicos.  

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A parceria, ainda, aponta que a expectativa, em termos geográficos, é que as alterações propostas possam beneficiar grande parte dos cerca de 50 mil km2 do bioma no estado, guardadas as variações de duração e intensidade das inundações, entre outras situações diferenciadas dentro da planície inundável do rio Paraguai e seus tributários.

“É relevante também mencionar que as alterações a serem propostas para a legislação também buscarão evitar insegurança jurídica aos proprietários rurais do bioma e aos órgãos estaduais de meio ambiente e de desenvolvimento agrário”, diz trecho do contrato.

O custo do contrato é de aproximadamente R$ 800 mil, cabendo à Embrapa R$ 544 mil; à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) mais R$ 134,9 mil e à  ALMT R$ 112 mil. O trabalho será feito por pesquisadores da Embrapa, representantes da Sema e da ALMT, além de especialistas, como biólogos.

Fonte: ALMT

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Governador entrega novo complexo que vai melhorar atuação da Polícia Civil: “Mais eficiência no atendimento à população”

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O governador Mauro Mendes entregou o novo complexo que abriga cinco delegacias de Sinop (500 km de Cuiabá). Durante a solenidade, ele fez questão de destacar que um ambiente de trabalho adequado irá refletir em melhor prestação de serviço à população.

A nova estrutura foi inaugurada na tarde desta quarta-feira (05.05) e abriga no mesmo prédio todas as unidades da Polícia Civil de Sinop: Delegacia Regional; 1ª Delegacia de Polícia; Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso; e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos e a Central de Flagrantes. 

“Melhorar a qualidade das unidades otimiza o trabalho e cria um ambiente mais profissional, muito melhor para o trabalho da Polícia Civil. E, no final do dia, temos como reflexo a melhor prestação de serviço para a população”, pontuou o governador, lembrando que a implantação do complexo foi possível com as parcerias da prefeitura, iniciativa privada, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Judiciário.

Mauro Mendes destacou que o Governo de Mato Grosso tem feito uma série de investimentos na Segurança Pública, por meio do programa Mais MT. “Vamos ampliar esse trabalho de adequação das unidades das forças de segurança, para que nossas Polícias Civil e Militar e os bombeiros possam prestar um serviço mais eficiente e de qualidade para todos”.

Para a construção do complexo, cujas obras iniciaram em setembro de 2020, foi investido R$ 1,5 milhão. Também foram adquiridos mobiliários e equipamentos de Tecnologia da Informação com R$ 500 mil oriundos de emenda do deputado estadual Dilmar Dal Bosco. 

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“Acreditamos no seu governo e em todas essas retribuições, governador, principalmente, para beneficiar a segurança pública. Parabéns por dar esse retorno à população”, disse o deputado.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, frisou que a recuperação fiscal do Estado tem permitido investimentos na melhoria da área, com a entrega de novas viaturas, armamento, tecnologia de qualidade e novas unidades às forças de segurança.

“Este ano ainda, vamos entregar o melhor armamento para cada policial de cada unidade e 100% da Polícia Civil vai ter instrumento de investigação de qualidade, com tecnologia de ponta, o que vai acabar com o uso do papel. Só pedimos que os policiais trabalhem com mais afinco, o que tenho certeza que vai acontecer, pois temos homens e mulheres de qualidade e que merecem equipamentos e locais de trabalho dignos”, destacou Bustamante.

O novo complexo possui quase 4 mil metros quadrados, sendo mais de 2,2 mil de área construída. As delegacias têm salas climatizadas e um espaço amplo e confortável para o trabalho das equipes e atendimento à população.

A estrutura conta com 67 salas, 33 banheiros, estacionamento coberto para 16 veículos e aberto para aproximadamente 35 carros, área verde com 700 metros quadrados, além de uma sala destinada à Polícia Militar.

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O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Dermeval, agradeceu ao empenho da gestão estadual para implantar a nova estrutura. “A população pode ter certeza de que não mediremos esforços para garantir o bom desempenho de nossa atuação”.

Para o delegado regional de Sinop, Carlos Eduardo Muniz, o novo complexo de delegacias representa a garantia de exercer o bom serviço policial para a comunidade, que, segundo ele, só procura a Polícia Civil porque tem algum problema e merece ser tratada com respeito e dignidade.

“Esse complexo é fruto de muita luta e estou emocionado hoje, pois todos nós policiais merecemos um ambiente como esse, excepcional, salubre e digno, porque servimos às pessoas e para servir bem, temos que estar bem. É uma honra muito grande estar nessa função e ter a confiança de nossos gestores”, finalizou ele.

Também participaram o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o secretário de Educação, Alan Porto, o comandante-geral da Polícia Militar, José Jonildo de Assis, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, o deputado federal Juarez Costa e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Xuxu Dal Molin e João Batista.

Fonte: GOV MT

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