DIRETAS JÁ NO TJ: PEC de Emanuel Pinheiro foi rejeitada pelo TJ mas deixou lição de ousadia. Agora, os próprios desembargadores é que pretendem superar rigidez da norma constitucional, implementando Diretas Já através de alteração no Regimento Interno do Tribunal e colocando Mato Grosso na vanguarda da democratização do Judiciário brasileiro. Carlos Alberto Rocha prevê que a proposta estará pronta nos próximos dias. É o TJMT construindo sua utopia.

Orlando Perri defende as Diretas Já via Regimento Interno, Carlos Alberto da Rocha quer mudanças já, Luiz Carlos da Costa cobra Diretas Já também para o corregedor de Justiça e Sebastião de Moraes entende que Diretas Já só virão depois que o Congresso Nacional aprovar alteração da Constituição neste rumo

Orlando Perri defende as Diretas Já via Regimento Interno, Carlos Alberto da Rocha quer mudanças já, Luiz Carlos da Costa cobra Diretas Já também para o corregedor de Justiça e Sebastião de Moraes entende que Diretas Já só virão depois que o Congresso Nacional aprovar alteração da Constituição neste rumo

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer. O verso de Geraldo Vandré ecoa fortemente no coração e nas mentes  dos desembargadores que compõem, atualmente, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Os magistrados, em quase sua totalidade, defendem a realização das Diretas Já para a escolha do novo comando do Tribunal, já na sucessão do desembargador Orlando Perri. Mas discordaram da forma proposta e aprovada na Assembléia Legislativa pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), que invadia as atribuições do TJ, segundo a posição aprovada na plenária de quinta-feira, dia 20. Os desembargadores rejeitaram a PEC de Emanuel mas se mostram empenhados em fazer valer as Diretas Já, dentro da proposta que vem sendo defendida e disseminada, por todos os  tribunais brasileiros, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Seguindo proposta do desembargador Orlando Perri, uma comissão do TJMT já começou a traçar a proposição, que também é inovadora, de implementar as Diretas Já via Regimento Interno daquele Corte. O desembargador Carlos Alberto Rocha, da Amam, já trabalha para que a proposta esteja definida nos próximos dias e pronta para ser encaminhada à apreciação do Senado. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso pode se transformar, assim, no tribunal vanguardeiro no que tange à democratização do seu processo eletivo. O desembargador Luis Carlos Costa cobra que, além do presidente e do vice, o corregedor geral de Justiça também passe a ser eleito pelo voto direto. Uma voz permanece, todavia, agarrada aos princípios constitucionais: é a do desembargador Sebastião de Morais para quem Diretas Já só com emenda à Constituição Federal, aprovada pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, já existe uma PEC tramitando em Brasília por iniciativa do deputado federal Welington Fagundes (PR). A se destacar e louvar a disposição majoritária dos senhores desembargadores de se fazerem, nessa altura de suas vidas, engenheiros da utopia.  A democracia brasileira agradece. Confira o noticiário.(EC)
VOTO DIRETO

Tribunal recorre à PGR contra PEC

THAISA PIMPÃO e KAMILA ARRUDA
DIÁRIO DE CUIABÁ

Vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Márcio Vidal vai impetrar junto à Procuradoria Geral da República (PGR) uma ação de inconstitucionalidade contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pela Assembleia Legislativa que prevê eleições diretas à presidência do Judiciário mato-grossense.

De autoria do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), a PEC foi rejeita pela maioria do Tribunal Pleno na última quinta-feira (20) sob o argumento de vício de iniciativa, já que caberia apenas ao Congresso Nacional legislar sobre o tema.

Na oportunidade, alguns desembargadores – entre eles o presidente Orlando Perri – defenderam, no entanto, que a mudança proposta pelo deputado fosse incluída no Regimento Interno da Corte.

Para o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, esta sim seria uma medida constitucional. A proposta, aliás, deve ser apresentada já nesta semana.

“A mudança vai ser feita dentro do Poder Judiciário, não por meio da proposta de outros Poderes, por isso é cabível. Até o voto principal, que é o do presidente, foi no sentido de que pode haver mudanças no Regimento para prever eleições diretas”, argumenta.

A opinião, todavia, é contrária a da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), para quem a alteração do Regimento Interno seria “incoerente”.

“Ao mesmo tempo em que informa que vai recorrer para mudar a lei estadual recentemente aprovada, pretende mudar internamente, também na esfera estadual”, diz o presidente, advogado Felipe Amorim Reis.

SISTEMA FECHADO – Autor de uma PEC semelhante que tramita no Congresso Nacional, o deputado federal Wellington Fagundes (PR), por sua vez, classifica o atual modelo de eleição do TJ como “fechado”.

“O critério de antiguidade usado hoje parece ser uma obrigação para alguns desembargadores. Muitos não têm afeição pelo cargo de presidente, não querem estar lá”, avalia.

Apresentada em 2012, a PEC de Wellington Fagundes deve voltar à pauta de discussões no Congresso após o Carnaval. “Ela tem tramitação longa. Demora mesmo, porque precisa ser debatida. Os partidos ainda precisam indicar nomes para compor a comissão que vai tratar do assunto”, explica o parlamentar.

Depois de definidos os membros desta comissão, são feitas audiências públicas e produz-se um relatório. Se aprovado dentro do próprio grupo, o projeto vai para o Plenário da Câmara e, caso prospere, segue para apreciação no Senado.

 

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Desembargador Sebastião de Moraes vota contra PEC das Diretas Já no TJMT by Enock Cavalcanti

3 Comentários

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  1. - IP 189.87.159.130 - Responder

    DE NOVO ESSA QUESTÃO?? TAMBÉM PADECERÁ DE VÍCIO DO MESMO JEITO…..ESSA QUESTÃO DE QUE A ANTIGUIDADE LEVA PESSOAS A EXERCEREM O CARGO MESMO SEM QUERER..UÉ…É SOMENTE NÃO SE CANDIDATAR…POIS QUEM SE CANDIDATA QUER O CARGO..ENTÃO CAI POR TERRA ESSA ALEGAÇÃO….O TJMT TINHA A MESMA QUESTÃO POR RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA E FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO STF E COM DETERMINAÇÃO DO CNJ EM ATENDER A LOMAN…ENTÃO SE CONCLUI QUE: SE FICAR O BICHO COME SE CORRER O BICHO PEGA…..SIMPLESEMENTE ISSO I N C O N S T I T U C I O N A L A TODA A PROVA…..

  2. - IP 177.132.247.16 - Responder

    esse assunto é insuportável e nos faz pensar que essas autoridades não tem o que fazer.Pura masturbação filosófica jurídica!SACO!

  3. - IP 187.5.109.197 - Responder

    Se não fizer eleição o Des. Carlos Rocha não terá chance de ser Presidente do TJMT. Será que essa alteração normativa não fere o princípio da impessoalidade???

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