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Vivo e Oi sofrem processo do governo por propaganda enganosa envolvendo 5G

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Vivo e Oi sofrem processo do governo por propaganda enganosa envolvendo 5G
Lucas Braga

Vivo e Oi sofrem processo do governo por propaganda enganosa envolvendo 5G

Depois da TIM e da Claro, mais duas operadoras de telefonia serão processadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por indícios de propaganda enganosa. Nesta segunda-feira, serão publicados processos administrativos contra a Vivo e a Oi, pelo uso do termo 5G em campanha publicitária, antes de a nova tecnologia ser implementada no Brasil.

O objetivo da Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é apurar se as campanhas promovidas pelas duas companhias, tais como apresentadas, podem ou não induzir o consumidor a erro.

Ou seja, os técnicos querem saber se as informações são claras e adequadas ou se a intenção das empresas é tirar proveito da falta de conhecimento ou da experiência dos usuários dos serviços de telefonia móvel.

A partir da publicação dos processos no Diário Oficial da União, as empresas terão dez dias para se defenderem. Se condenadas, poderão ser multadas, cada uma, em até R$ 11 milhões.

O leilão das radiofrequências das faixas para internet 5G ainda não foi realizado ainda. A previsão do governo é que a operação aconteça ainda neste ano, preferencialmente no próximo mês.

Segundo uma fonte do governo, as operadoras não podem transferir ao consumidor o ônus de pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades técnicas de cada uma das tecnologias modais de rede implementadas, ou a serem instaladas.

O cliente ou potencial comprador precisa ter acesso às informações, para compreender o alcance do serviço que pretende contratar.

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Governo prepara nova MP sobre Auxílio Brasil para não depender da reforma do IR

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Bolsonaro deve assinar nova MP nesta semana; Auxílio Brasil será detalhado nesta terça-feira
Agência Brasil

Bolsonaro deve assinar nova MP nesta semana; Auxílio Brasil será detalhado nesta terça-feira

O governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.

O governo decidiu pagar um benefício médio de R$ 400 ao longo de 2022, ano de eleições presidenciais. Parte desse valor será pago fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.

Com a nova MP, a medida que já tramita no Congresso deve perder validade. O objetivo de propor uma nova medida provisória é transformar um programa permanente em temporário — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.

Dessa forma, não é necessário encontrar uma fonte de financiamento permanente. Até agora, essa fonte de financiamento era a tributação de dividendos prevista na reforma do IR.

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A reforma do Imposto de Renda já foi aprovada na Câmara, mas enfrenta muitas resistências no Senado.

Atualmente, o Bolsa Família é pago para 14 milhões a um valor médio de R$ 189. O custo é de cerca de R$ 30 bilhões por ano. Agora, o programa passará a atender 17 milhões de pessoas.

O aumento no valor médio do benefício será feito de duas formas. Primeiro, para R$ 300, dentro do teto de gastos. Os R$ 100 que restam para chegar a R$ 300 serão pagos fora do teto de gastos. Cerca de R$ 30 bilhões ficarão fora da regra do teto.

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A previsão de despesas fora do teto acendeu o alerta entre os investidores, fazendo o dólar se aproximar de R$ 5,60 e o juro futuro disparar nesta terça-feira.

Nos dois casos, o governo conta com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais). A PEC vai abrir espaço no Orçamento para o pagamento dentro do teto e também permitir os valores fora do teto em 2022.

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Alertado de que a reforma do Imposto de Renda não avançaria no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, teve de aceitar a solução defendida pela ala política do governo para engordar o Auxílio Brasil, criando um benefício temporário fora do teto do gasto em ano ano eleitoral.

Segundo auxiliares, Guedes não gostou da solução, mas acabou concordando com a medida. Por outro lado, há uma avaliação de que os efeitos da pandemia da economia ainda não passaram e que seria preciso incluir no novo programa social um universo de três milhões de invisíveis, além de elevar o valor do benefício por causa da inflação.

Mesmo assim, Guedes conseguiu que o auxílio emergencial não fosse renovado. Isso significaria uma despesa muito maior fora do teto, já que o benefício é pago para 39 milhões de pessoas.

Após a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo deve enviar uma mensagem para modificar o Orçamento do próximo ano e incorporar o Auxílio Brasil.

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