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Dinheiro na mão é vendaval

Veja 8 mitos e verdades sobre o auxílio-doença do INSS

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Dinheiro na mão é vendaval

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Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados
Alessandra Nogueira

Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados

O auxílio-doença, nomeado como benefício por incapacidade, segundo requisitos da Lei n. 8.213/91, é destinado aos segurados que se encontram incapacitados para o trabalho, seja por doença ou acidente, não possuindo condições de obter renda pela prestação de suas atividades profissionais.

Entretanto, a perícia no INSS é bastante rigorosa e demorada, a ponto de muitas pessoas com doenças graves morrerem em meio ao curso da ação previdenciária na justiça. Além da longa espera, os benefícios são constantemente negados.

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Segundo dados fornecidos pelo INSS ao Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), do total de 39,3 milhões de pedidos de benefícios previdenciários recusados entre 2010 e 2020, quase 21 milhões foram de auxílio-doença, ou seja, 53,2%.

Para agravar o cenário e aumentar a lentidão dos processos, o direito ao benefício passa pela medida conhecida como pente-fino, que foi iniciada no governo Temer e continua na gestão atual por meio da revisão administrativa prevista na Lei 8.212/91 e reforçada pela Lei 13.846

Por conta dos obstáculos e das dúvidas sobre o benefício por incapacidade, ou auxílio-doença, a advogada Carla Benedetti, sócia da Benedetti Advocacia, mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP, associada ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e coordenadora da pós-graduação em Direito Previdenciário do Estratégia Concursos; listou os principais mitos e verdades acerca do benefício:

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Toda doença garante o direito ao auxílio

Mito: O que gera o direito ao benefício é a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequência da doença ou do acidente. “A perícia do INSS avalia se as sequelas realmente impossibilitam o segurado a desempenhar suas funções específicas”, reforça Carla Benedetti.

Apenas quem é empregado pode ter o benefício

Mito: Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao auxílio-doença, incluindo autônomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais.

 Quem tem dois empregos pode receber dois benefícios

Depende: Caso o motivo do afastamento tenha deixado o indivíduo incapaz de exercer seu trabalho em apenas um dos empregos, a concessão só valerá para este. No entanto, se a incapacidade se estende aos dois trabalhos, a pessoa tem direito ao benefício por ambos os empregos.

Há exceções na exigência da carência de 12 meses de contribuição

Verdade: O segurado não precisa cumprir a carência exigida em casos de acidente de qualquer tipo, acidente de trabalho, doença gerada pelo trabalho e doenças listadas pelo Ministério da Saúde e Previdência Social, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível, cardiopatia, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia, doença de Paget (osteíte deformante), Aids, hepatopatia e contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

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Quem não paga INSS pode ter direito ao benefício

Mito: O auxílio-doença é um benefício da Previdência Social. Sendo assim, apenas os contribuintes têm direito ao auxílio. “Vale lembrar que o indivíduo que deixou de contribuir tem ainda o período de aproximadamente um ano como assegurado pela previdência, podendo receber o benefício dentro deste prazo. Já para pessoas que perderam o emprego, o período é de aproximadamente dois anos”, pontua Carla Benedetti.

O único documento necessário para solicitar o auxílio é o atestado médico

Mito: Além dele, é preciso um relatório médico detalhado e todos os exames que comprovam a incapacidade de o segurado trabalhar. Segundo a advogada, com estes documentos, a perícia do INSS irá avaliar o comprometimento da enfermidade, o nível de gravidade e a duração da incapacidade.

Quem recebe auxílio-doença não pode trabalhar

Verdade: O segurado em prazo de auxílio-doença não pode exercer atividade remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91).

O INSS pode negar o afastamento ou conceder um período inferior ao solicitado

Verdade: A perícia do INSS pode conceder um prazo de afastamento menor do que o recomendado pelo seu médico ou até mesmo negá-lo. “Neste último caso, o segurado pode ingressar com uma ação na justiça”, finaliza Carla Benedetti.

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Dinheiro na mão é vendaval

ANP muda regra de estoque de combustíveis para evitar falta de diesel

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ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor uma mudança na regulação para aumentar a segurança de abastecimento em meio aos riscos de falta de diesel no Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira em reunião da diretoria do órgão regulador.

Pela proposta, a agência quer manter o nível de estoques de diesel S10 em 1.650 metros cúbicos, volume determinado com base na média de maio deste ano. Para alcançar isso, as empresas terão de fazer nove dias de estoques por semana. Até então, a exigência era de três a cinco dias, a depender da região do país.

Hoje, as grandes companhias distribuidoras do país, como a Vibra e Ipiranga, já têm essa média de estoque, de cerca de 9 dias, segundo fontes. Para fontes do setor, a iniciativa é tímida, pois é o volume que já está ocorrendo na prática. Enquanto isso, segundo uma fonte, o setor de abastecimento está em “alerta”.

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Segundo a ANP, vão precisar seguir essa nova regra produtores e distribuidores que tenham um market share acima de 8% com base nas informações relativas ao ano passado. Porém, segundo Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida pode elevar os custos e onerar ainda mais os consumidores.

Pela regra, essa exigência será temporária, valendo apenas entre setembro e novembro.

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Estoques chegam a 45 dias

Segundo estimativa da ANP, a demanda total de diesel para o segundo semestre é de 104,7 mil metros cúbicos por dia. Desse total, a importação mínima deve ser de 35% (37 mil metros cúbicos por dia) para poder atender ao consumo, já que a produção nacional será de 67,7 mil metros cúbicos por dia.

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Segundo a ANP, se todas as importações forem suspensas, os estoques para suprir o déficit da demanda chegam a 45 dias.

A nova regulamentação precisa passar ainda por consulta e audiência públicas. Entre os novos pedidos, a ANP quer ainda ampliar as informações recebidas.

Desde março, quando declarou “sobreaviso” de abastecimento, a ANP vem acompanhando os estoques. O volume chegou ao máximo de 1.718 metros cúbicos no fim de maio. Na última semana de junho, os estoques estão em 1.523 metros cúbicos, o equivalente ao mês de abril.

Fonte: IG ECONOMIA

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