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Vale a pena investir o FGTS na Eletrobras?

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Eletrobras: Vale a pena usar o FGTS para investir na empresa? Ganho foi alto em operações similares
Ivonete Dainese

Eletrobras: Vale a pena usar o FGTS para investir na empresa? Ganho foi alto em operações similares

O governo vai autorizar que trabalhadores usem parte do saldo de suas contas do FGTS para comprar ações na operação de capitalização com a qual pretende privatizar a Eletrobras.

O investimento em ações da Eletrobras com recursos do FGTS será feito por meio de fundos mútuos de privatização (FMP), replicando o modelo adotado nas vendas de ações de Petrobras e Vale. Diante da oportunidade, o trabalhador pode se perguntar se vale a pena usar parte dos seus recursos na operação.

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O saldo do FGTS rende 3% ao ano, conforme previsão legal. Nos últimos anos, porém, os trabalhadores receberam parte dos ganhos do Fundo, o que melhorou um pouco o resultado. Em 2020, o rendimento foi de 4,52%. Ainda assim, o valor é considerado baixo diante de outras alternativas de aplicação.

Segundo especialistas, o perfil do investidor deve ser levado em conta na hora de decidir se vale a pena. Embora a rentabilidade seja baixa, a aplicação no Fundo oferece menos riscos do que os altos e baixos do mercado acionário. Mas simulação feita pela head de análise da plataforma de fundos da XP, Carolina Oliveira, mostra que o rendimento de quem optou pelos fundos mútuos de privatização de Vale e Petrobras superou em larga escala o de quem deixou o dinheiro no Fundo.

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Planejamento para aplicar

A simulação leva em conta o período de janeiro de 2002 a 13 de maio último. Quem deixou os recursos retidos no FGTS teve retorno de 136,09% neste intervalo. Para o investidor que colocou recursos em um fundo mútuo de participação da Vale, uma das opções oferecidas rendeu 2.235,13%. No caso da Petrobras, o rendimento foi de 649,36% no período.

O coordenador do MBA de Finanças e Mercado de Capitais do Ibmec, Gustavo Moreira, ressalta que os trabalhadores têm o incentivo em sacar os recursos do Fundo pela baixa rentabilidade, mas devem fazê-lo com planejamento.

“O que tem que ficar claro é que, quando o trabalhador tira o dinheiro do FGTS para comprar ações, ele está virando acionista da empresa. Ele estará sujeito tanto aos sucessos quanto aos insucessos da empresa quanto aos rumores de mercado”, disse Moreira, que comentou a simulação: “Estávamos falando de companhias completamente diferentes da Eletrobras. O fato de ter dado certo em uma empresa no passado, não significa que vai dar certo na outra.” A aplicação do FGTS nos fundos de ações da Eletrobras será realizada por meio de instituições que atuarão como administradoras de FMP. Dessa forma, o trabalhador precisará escolher uma administradora e autorizá-la a aplicar os recursos.

Taxa mais baixa

O investidor poderá consultar o aplicativo do FGTS para saber qual valor tem disponível para aplicação em FMP e autorizar a administradora escolhida a consultar o saldo e solicitar a reserva do saldo para a aplicação.

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“Talvez o principal ponto deva ser buscar um fundo que tenha taxa de administração mais baixa”, disse Moreira.

Para o coordenador do MBA de Gestão Financeira da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ricardo Teixeira, o trabalhador interessado deve levar em conta não só o histórico da empresa, como também o setor em que ela atua e o momento da compra.

“No momento que você tira o recurso e coloca em ações, primeiro temos que ver como vai ser o processo, por quanto você conseguiria comprar essas ações da Eletrobras e o que vai acontecer com elas depois.”

O analista de investimentos da Finacap, Felipe Moura, destaca que o mercado enxerga a privatização como positiva pela capacidade de destravar valor da empresa e fazer com que ela gere maior retorno aos investidores, já que o governo deixará de ser o acionista majoritário. O setor elétrico, do qual a empresa faz parte costuma ser avaliado como defensivo pelos analistas de mercado, já que apresenta receitas mais previsíveis, principalmente entre as transmissoras.

“Normalmente, todo o setor é regido por ativos contratuais, dando maior previsibilidade para os resultados. Mas todo o investimento em renda variável tem seus riscos. Quanto mais inclinado ao risco for o investidor e quanto menos ele precisar daquela parcela do recurso, mais recomendável será o investimento em ações”, disse Moura.

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

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Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Teto do ICMS: Veto pode retirar R$ 30 bilhões de saúde e educação

Estados, municípios, parlamentares e entidades em defesa da educação e saúde começaram a se organizar contra os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria um teto para o  ICMS de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Ao sancionar a lei, o presidente acabou com a compensação prevista para estes dois setores.

Com a nova lei, o tributo estadual será de, no máximo, 17% (ou 18%, em algumas unidades da federação) nestes segmentos, que passaram a ser considerados essenciais. Isso resultaria em corte de verba para saúde e educação. Para garantir a aprovação da lei, o relator do projeto incluiu um ressarcimento, que foi vetado pelo presidente.

Segundo estimativa do Todos pela Educação, o veto pode gerar perdas de até R$ 30 bilhões aos dois setores:

“A gente é muito sensível à questão dos combustíveis, sabemos o efeito na inflação e como atinge os mais pobres, mas como o ICMS é a maior fonte de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e dos pisos constitucionais, temos preocupação. Ainda que a emenda do Senado não fosse perfeita, ela tinha um efeito de redução de danos importante, porque é um efeito entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões”, diz Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais do Todos pela Educação.

E acrescenta: “O veto já era esperado, porque a sinalização que o governo dá para educação é nesse caminho, de falta de prioridade”.

O teto do ICMS é uma das medidas do governo para tentar reduzir o preço dos combustíveis e trazer algum alívio na inflação em ano eleitoral. Mas isso deve gerar redução da receita de estados e municípios, que recebem 25% do ICMS.

A manutenção dos repasses aos pisos de saúde e educação e ao Fundeb, como compensação ao teto, havia sido incluída em mudança feita no Senado e mantida pela Câmara, mas que não contava com apoio do governo. Ao vetar a recomposição, Bolsonaro justificou que “a proposição criaria compensações para a União e despesas para os estados e municípios que poderiam ampliar possíveis desequilíbrios financeiros”.

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Parlamentares criticaram os vetos de Bolsonaro, sobretudo o que impacta o Fundeb. A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que a Frente da Educação já está se articulando para derrubar esse veto:

“O governo Bolsonaro não faz nem mais questão de esconder que sua única preocupação é em utilizar recursos públicos para tentar garantir a reeleição”.

O veto também está na mira do Senado. Para Jean Paul Prates (PT-RN), impedir a recomposição dos repasses ao Fundeb vai sabotar ganhos obtidos com as mudanças no fundo, feitas em 2020.

Uma possibilidade é tentar incluir uma garantia à manutenção dos recursos do Fundeb na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis, que tramita no Senado com relatoria de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Estados indecisos

Os estados ainda estão analisando os pontos vetados por Bolsonaro no colégio de procuradores. A expectativa é que haja uma reunião na próxima semana para que se defina a posição dos entes sobre o que fazer em relação à nova lei.

Entre os pontos em análise estão a questão de transformar combustíveis poluentes em bem essencial e os impactos orçamentários já neste ano. Nesse momento, o foco total é no ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a quem recorreram para que suspenda a decisão do também ministro André Mendonça, que limitou as alíquotas de ICMS cobradas sobre combustíveis, e que marcou conciliação para terça-feira.

Os estados alegam que terão perdas bilionárias com a redução das alíquotas, de até R$ 83,5 bilhões. O diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), André Horta, diz que a discussão sobre a essencialidade desses serviços, o que garante a diminuição da alíquota, é muito complexa:

“Teremos uma reunião na próxima semana para sentir quais são as impressões e as ações que os estados tomarão em relação ao que está em jogo. Em relação ao projeto, o que os estados pediram no Senado acabou não sendo atendido, só atendido em parte. Já veio com alguma dificuldade”.

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Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, avaliou que os vetos de Bolsonaro mostraram “a falta de respeito do governo federal com os demais entes”.

Data conflitante

Além do veto, há incertezas sobre a entrada em vigor da lei do teto do ICMS. O governo quer que os novos limites do tributo entrem em vigor em 1º de julho, mas especialistas divergem, e há risco de judicialização. O tributarista Alexandre Salles Steil, sócio do escritório Lavocat Advogados, defende que isso não será imediato:

“A lei não estabelece prazos, e as alíquotas são fixadas por meio de leis estaduais. Cada estado deve aprovar a alteração nas alíquotas, que segundo a decisão do STF sobre a essencialidade no ICMS, não pode ultrapassar os percentuais de 17% ou 18%, as alíquotas padrão”.

Fernando Scaff, advogado e professor da USP, lembra que, ao longo da discussão no STF sobre quais serviços são consideradores essenciais, a Corte deu prazo de dois anos para os estados se adaptarem à redução de alíquotas.

“Esta lei complementar deu menos de uma semana. Além disso, mesmo para redução de alíquotas de uma hora para outra será necessário que haja lei estadual. Haverá tempo?”, questiona.

Representantes do setor de combustível ouvidos em caráter reservado acreditam que não haverá nenhum tipo de regulamentação por parte dos estados até que ocorra a reunião de conciliação marcada por Gilmar Mendes. É a partir dessa data que o setor acredita que haverá mais clareza de como os estados vão agir.

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