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Dinheiro na mão é vendaval

Texto-base da reforma administrativa é aprovado por comissão na Câmara

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Deputado Arthur Maia apresentou seu terceiro texto sobre a reforma administrativa
Cleia Viana/Câmara dos Deputados – 7.2.18

Deputado Arthur Maia apresentou seu terceiro texto sobre a reforma administrativa

Depois de quase sete horas de discussão, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o texto base da reforma administrativa por 28 votos favoráveis e 18 contrários.  

Ainda falta votar os chamados destaques, emendas para modificar o texto. Um dos mais polêmicos,  que permite a inclusão dos chamados membros de Poder (Judiciário de Ministério Público),  na reforma só será apreciado no plenário da Câmara dos Deputados.  

O texto base foi aprovado depois que o governo substituiu vários integrantes da própria base na comissão. O número de membros subiu de 34 para 47.

O relator da proposta, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou seis versões do parecer, com mudanças de última hora. Foram várias idas e vindas, o que gerou críticas dos partidos da oposição e obstrução dos trabalhos na comissão.    

Entre elas, ele recuou em dois trechos que tinha acordado com a oposição: retomou de seis para 10 anos, o prazo máximo de duração dos contratos temporários no serviço público e trouxe de volta um dispositivo que permite aos entes públicos firmarem convênios com a iniciativa privada para prestação de serviços, inclusive com compartilhamento de estrutura física e recursos humanos. 

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Maia já tinha feito várias modificações no texto original do governo, como por exemplo, manteve a estabilidade a todos os servidores públicos, não só nas carreiras típicas de Estado. Ele também condicionou a redução de 25% de jornada e de salário da categoria a situações de crise fiscal. 

O relator ainda assegurou a chamada expectativa de direitos e manteve aos atuais servidores privilégios, como promoção automática por tempo de serviço, licença prêmio e férias acima de 30 dias. As regras vão mudar apenas para os novos.

Além disso, ele cedeu à pressão dos profissionais de segurança e incluiu no texto um trecho que altera a regra da pensão, tornando o benefício vitalício e integral em caso de morte no exercício da função para todos os policiais federais. 

A medida aumenta as despesas da União. Com a reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, o cálculo da pensão é feito de forma proporcional. 

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Maia também incluiu no texto outro trecho que atende os policiais federais e reforçou o direito à aposentadoria integral e mesmo reajuste dos ativos para quem ingressou na carreira até novembro de 2019. O Tribunal de Contas da União (TCU) havia se posicionado contra esses dois benefícios.

Ele cedeu à bancada da segurança e incluiu nas carreiras típicas de Estado guardas municipais e oficiais de justiça.

Além de autorizar a contratação temporária no serviço público em processo de seleção simplificado, a reforma inova ao permitir o desligamento do servidor por mau desempenho. A proposta torna obrigatória a avaliação periódica por desempenho para todos os servidores, atuais e novos.

O desligamento poderá ocorrer a cada duas avaliações negativas consecutivas ou três alternadas em cinco anos. Mas não será automático, dependerá da abertura de processo administrativo.

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Oi recebe aprovação do Cade para venda da InfraCo; veja os próximos passos

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Oi finalmente recebe aprovação para a venda da InfraCo; veja quais são os próximos passos

A Oi (OIBR3 e OIBR4) notificou a aprovação, sem restrições, do Cade (Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) referente a operação de alienação parcial da UPI InfraCo.

De acordo com o comunicado, a começar desta segunda-feira (18), a decisão será definitiva em 15 dias corridos se não houver recurso de terceiros.

Além disso, foi informado que o fim da operação está sujeito à aprovação prévia da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Assim como, ao cumprimento de condições precedentes.

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Venda da InfraCo

No início de outubro, a venda da unidade de fibra ótica da Oi aos fundos do BTG Pactual e da Globenet Cabos Submarinos foi concluída, somando um valor de R$ 12,9 bilhões.

Sendo assim, o contrato da primeira parcela está previsto para R$ 3,3 bilhões, e a segunda, R$ 6,5 bilhões. As parcelas finais somam R$ 1,6 bilhão, juntamente com um aporte de R$ 1,5 bilhão.

Em seguida, os investidores receberão ações representativas de 57,9% do capital social votante e o total da InfraCo, que pertence à Oi e as suas afiliadas.

Saiba mais em 1Bilhão , parceiro do iG.

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