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Temer critica possibilidade de alteração da Lei das Estatais

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Temer critica possibilidade de alteração da Lei das Estatais
Cesar Itiberê/PR – 21/12/2018

Temer critica possibilidade de alteração da Lei das Estatais

O ex-presidente  Michel Temer criticou a possibilidade de alteração da Lei das Estatais, como está sendo aventado pelo governo de Jair Bolsonaro, com o apoio do Congresso. Temer defendeu a legislação, aprovada durante sua gestão, e disse que alterações não devem ser cogitadas.

Na terça-feira, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao GLOBO que o Executivo estuda medidas legais para dar mais poder ao presidente da República para nomear e demitir presidentes das estatais.

Essa mudança poderia ser feita por meio de uma Medida Provisória (MP), que alteraria a Lei das Estatais. Não há consenso no governo sobre a ação: a equipe econômica, por exemplo, é contrária.

“Instado a me posicionar sobre possíveis alterações na Lei das Estatais, promulgada em meu governo, tenho a dizer que tal iniciativa não deveria sequer ser cogitada. O que se espera do mundo político é que aperfeiçoe continuamente a legislação e as instituições brasileiras, não que promova retrocessos”, afirmou Temer em nota divulgada à imprensa.

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O ex-presidente afirmou que a lei das estatais significou a moralização das atividades públicas e foi um avanço para o país ao moralizar a gestão das empresas públicas.

“Com seu novo regramento, permitiu a recuperação da Petrobras da crise pré-falimentar em menos de ano e meio. As estatais prestam grandes serviços ao país e precisam ser protegidas. Por isso, as notícias a respeito das alterações me causam tristeza cívica”, escreveu.

Lei foi aprovada durante gestão Temer A Lei das Estatais foi discutida e sancionada ao longo de 2016, na esteira das denúncias de corrupção na Petrobras ao longo dos governos do PT – que envolvia cobrança de propina de empreiteiras, lavagem de dinheiro e superfaturamento de obras – e também durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Foi com essa lei que foram criadas normas de segurança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes das empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.


Por essa regra, foi vetada a nomeação para os cargos de presidente ou diretor de estatais de dirigentes partidários e de pessoas que atuaram em campanhas eleitorais, por exemplo. Foi também assim que se estabeleceram critérios mínimos para a nomeação de conselheiros e administradores das estatais, incluindo a exigência de ficha limpa, conhecimento do tema afim da empresa e ausência de conflito de interesses.

Essa última exigência, por exemplo, barrou a nomeação do economista Adriano Pires à presidência da Petrobras neste ano. Indicado por Bolsonaro em março, ele declinou do convite em abril. Sua atuação profissional em consultorias foi apontada como um conflito de interesses para assumir o cargo na estatal.

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ANP muda regra de estoque de combustíveis para evitar falta de diesel

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ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos
Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

ANP alterou regra sobre estoque para evitar falta de diesel nos postos

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) vai propor uma mudança na regulação para aumentar a segurança de abastecimento em meio aos riscos de falta de diesel no Brasil ao longo do segundo semestre deste ano. A decisão ocorreu na tarde desta quinta-feira em reunião da diretoria do órgão regulador.

Pela proposta, a agência quer manter o nível de estoques de diesel S10 em 1.650 metros cúbicos, volume determinado com base na média de maio deste ano. Para alcançar isso, as empresas terão de fazer nove dias de estoques por semana. Até então, a exigência era de três a cinco dias, a depender da região do país.

Hoje, as grandes companhias distribuidoras do país, como a Vibra e Ipiranga, já têm essa média de estoque, de cerca de 9 dias, segundo fontes. Para fontes do setor, a iniciativa é tímida, pois é o volume que já está ocorrendo na prática. Enquanto isso, segundo uma fonte, o setor de abastecimento está em “alerta”.

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Segundo a ANP, vão precisar seguir essa nova regra produtores e distribuidores que tenham um market share acima de 8% com base nas informações relativas ao ano passado. Porém, segundo Valéria Amoroso Lima, diretora executiva de downstream do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a medida pode elevar os custos e onerar ainda mais os consumidores.

Pela regra, essa exigência será temporária, valendo apenas entre setembro e novembro.

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Estoques chegam a 45 dias

Segundo estimativa da ANP, a demanda total de diesel para o segundo semestre é de 104,7 mil metros cúbicos por dia. Desse total, a importação mínima deve ser de 35% (37 mil metros cúbicos por dia) para poder atender ao consumo, já que a produção nacional será de 67,7 mil metros cúbicos por dia.

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Segundo a ANP, se todas as importações forem suspensas, os estoques para suprir o déficit da demanda chegam a 45 dias.

A nova regulamentação precisa passar ainda por consulta e audiência públicas. Entre os novos pedidos, a ANP quer ainda ampliar as informações recebidas.

Desde março, quando declarou “sobreaviso” de abastecimento, a ANP vem acompanhando os estoques. O volume chegou ao máximo de 1.718 metros cúbicos no fim de maio. Na última semana de junho, os estoques estão em 1.523 metros cúbicos, o equivalente ao mês de abril.

Fonte: IG ECONOMIA

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