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Dinheiro na mão é vendaval

SP: prefeito sanciona cobrança extra para aplicativos como Uber e iFood

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Prefeito Ricardo Nunes
MARCELO PEREIRA / SECOM

Prefeito Ricardo Nunes

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a lei que autoriza uma cobrança extra para aplicativos de entrega e transporte de passageiros. Proposta de autoria dos vereadores Milton Leite e Adilson Amadeu (DEM) pede que os aplicativos paguem uma taxa por quilometragem rodada ou corrida realizada. 

Apesar do valor da tarifa ainda não ter sido definido, os vereadores defendem que seja de R$ 2,00. O projeto é uma tentativa de proteger a cidade de empresas que pagam Imposto sobre Serviços (ISS) em outras cidades.

A lei segue sendo apenas autorizativa, e não significa que a taxação será posta em prática. 

“Tem uma questão muito importante de ser observado de que não é uma emenda que obriga a prefeitura a fazer qualquer cobrança de taxa. É uma emenda autorizativa, ela diz o seguinte: ‘autoriza a prefeitura a fazer…’. A gente pode fazer ou não fazer. Então, não teria por que vetar, uma vez que é uma lei que só me autoriza se for necessário fazer”, disse o prefeito.

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Associações, empresas e representantes de motoristas de aplicativos se posicionaram contra a medida. A expectativa é que, se passar a valer, as entregas por aplicativo fiquem mais caras e o lucro de motoristas parceiros caia.

“A medida – em tempos de crise sanitária e econômica – pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou, em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).

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Novo Bolsa Família pode ter reajuste automático; entenda

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Novo Bolsa Família pode ter reajuste automático
Reprodução/ACidade ON

Novo Bolsa Família pode ter reajuste automático

O relator do Auxílio Brasil, deputado Marcelo Aro (PP-MG), quer criar um dispositivo de reajuste automático do benefício pela inflação. Além disso, Aro quer alterar as faixas de pobreza e extrema pobreza de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, segundo informa a Folha de São Paulo.

“A MP [do Auxílio Brasil] é uma carta de boas intenções, mas ele não fala em números; não delimita o que é pobreza e extrema pobreza, por exemplo. O texto precisa trazer valores definidos e uma correção natural, como pela inflação, para que o cidadão saiba de fato o que vai acontecer”, afirmou Aro à Folha.

Atualmente o benefício é reajustado quando o governo deseja. A ideia contraria o plano do governo de não criar aumento permanente das despesas públicas.

O governo Bolsonaro não reajustou o benefício desde que assumiu o Planalto. O último aumento foi em julho de 2018, na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Estima-se que a defasagem do benefício esteja próxima a 20%.

Se o valor fosse corrigido pela inflação do período, estaria hoje em patamar de aproximadamente R$ 219. O Auxílio Brasil promete pagar R$ 300. 

As faixas de pobreza (critérios de entrada para o benefício) também não sofrem reajuste desde 2018. Se corrigidas pela inflação passarão a valer os valores:

  • Pobreza: sai de para sai de R$ 178 para R$ 207,30 por mês;
  • Extrema pobreza: sai de R$ 89,01 para R$ 103,60 por mês.

Os patamares que estão em avaliação pelo governo são de R$ 95 e R$ 190, ou seja, serão reajustados, mas mantém-se defasados.

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