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Dinheiro na mão é vendaval

Sistema de valores a receber desaponta quem tem dinheiro ‘esquecido’

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BC libera site exclusivo para consultar dinheiro 'esquecido' nos bancos
Reprodução: ACidade ON

BC libera site exclusivo para consultar dinheiro ‘esquecido’ nos bancos

A volta do sistema de consultas ao dinheiro ‘esquecido’ por consumidores em contas de bancos deixou em muitos dos 36 milhões de brasileiros que acessaram a plataforma nesta segunda-feira um gosto de frustração com o agendamento para os próximos passos criado pelo Banco Central para evitar sobrecarga no seu site.

O publicitário Newton Alves, de 57 anos, foi um dos poucos que conseguiram acessar o primeiro Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central (BC) antes de a plataforma sair do ar, devido ao alto volume de visitantes. E descobriu que tinha dinheiro a receber.

Agora, na volta das consultas, ele descobriu que terá de esperar ainda mais para acessar os recursos.

Assim que ficou sabendo da possibilidade de resgatar quantias esquecidas em antigas contas bancárias, Alves entrou no site, mas deixou para pedir a transferência depois.

Com a liberação do novo portal, fez mais um acesso nesta segunda-feira a fim de solicitar o pagamento, mas foi surpreendido. Em vez de efetuar o resgate na hora, precisou fazer um agendamento para 11 de março.

“Achei um tanto quanto surreal, pois o sistema agenda uma data de retorno para consultar e solicitar o resgate. E, se não retornar na data estabelecida, ainda entra numa repescagem. Seria muito mais fácil, prático e objetivo se já informasse a quantia, e a pessoa agendasse a transferência. Decepcionante”, desabafa o publicitário.

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A enfermeira obstetra Andressa Rodrigues, de 31 anos, também ficou desapontada. Sem ter acessado previamente o SVR, conseguiu fazer o agendamento para 23 de março, quando poderá fazer a consulta entre 4 horas da madrugada e 14 horas da tarde.

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Caso não tenha disponibilidade, terá que recorrer à repescagem nos dias 26 e 27 do mesmo mês, diz ela.

“Queria saber logo o valor porque estou para fazer uma obra em casa e pode ser que esse dinheiro ajude”, afirma.

O Banco Central estima que há cerca de R$ 8 bilhões que ainda não foram resgatados em instituições financeiras, dentre saldos residuais em contas-correntes ou cobranças indevidas.

Para evitar que o novo sistema seja sobrecarregado pelo alto número de acessos e também saia do ar, instituiu um agendamento de acordo com a data de nascimento da pessoa ou da empresa.

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Caso o consumidor se esqueça de entrar no site SVR na data determinada, poderá fazer um novo acesso de repescagem ainda em março. Se, mesmo assim, não acessar, terá outras oportunidades futuras de fazer o resgate porque o dinheiro continuará disponível.

Veja o que já está liberado

Nesta primeira fase, as pessoas podem consultar se têm dinheiro a receber caso se enquadrem nestas situações:

  • Contas de depósitos (conta corrente ou conta poupança) encerradas com saldo disponível;
  • Tarifas cobradas indevidamente;
  • Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente. Neste caso, somente os recursos de instituições que assinaram um termo de compromisso com o Banco Central estarão disponíveis;
  • Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
  • Recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados;
  • Outras situações que impliquem em valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

As próximas etapas vão incluir as consultas de valores a receber nos seguintes casos:

  • Recursos de tarifas e parcelas relativas a operações de crédito mesmo que não haja um termo de compromisso assinado pela instituição financeira com o BC;
  • Saldos de contas de pagamento, sejam pré-pagas ou pós-pagas;
  • Contas encerradas em corretoras ou distribuidoras de títulos mobiliários.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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