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Dinheiro na mão é vendaval

Senado deve votar projeto que cria vale-gás nesta terça-feira

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Auxílio seria vinculado ao Bolsa Família no próximo ano
Reprodução: iG Minas Gerais

Auxílio seria vinculado ao Bolsa Família no próximo ano

O Senado deve votar, nesta terça-feira, o projeto que cria um vale para gás de cozinha, batizado de Programa Gás para os Brasileiros, mas com recursos de dividendos pagos pela Petrobras à União e outros recursos gerados pela produção de petróleo.

A proposta prevê que o governo federal transfira diretamente para as famílias um valor que varia entre 50% e 100% do preço do botijão, dependendo da renda e região do país.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), fez modificações na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. A principal delas é a fonte de custeio do benefício.

Ele excluiu do texto a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o próprio gás, atualmente zerada. Dessa forma, o novo programa deverá ser financiado por dividendos da Petrobras à União, bônus de assinatura de leilões, royalties e participações especiais da exploração de petróleo.

Como o projeto foi modificado, se for aprovado pelo Senado hoje terá de retonar à Câmara para uma nova votação.

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“Tem acordo para votar o projeto, o segundo item da pauta. Não vejo dificuldades porque é um projeto muito necessário, urgente. A situação está muito difícil, principalmente para as famílias de baixa renda”, afirmou o relator.

Ele disse que o programa deverá custar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano e que até agora o Ministério não se opôs à iniciativa.

De acordo com o projeto, terão direito ao vale-gás famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, que é a base do Bolsa Família, e idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A forma como será operacionalizada a distribuição do benefício ainda terá que ser regulamentada após a aprovação no Congresso.

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O programa tem caráter permanente e representa o retorno do auxílio existente no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2020). Com a junção dos benefícios sociais no programa Bolsa Família na gestão Lula (2003-2010), o vale-gás foi extinto.

No governo, há outras iniciativas em estudo para aliviar o orçamento das famílias, diante da alta do preço do botijão. Mas a ideia seria conceder um auxílio temporário.

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Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet

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Não somente em datas especiais, mas as compras online estão cada dia mais presentes em nossa realidade. Veja abaixo, como funciona o cancelamento de uma compra pela internet , quais são os procedimentos mais adotados pelos vendedores e quais direitos o consumidor tem para não ficar a mercê da boa vontade alheia.

Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet? (Imagem: Pickawood/Unsplash)
Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet? (Imagem: Pickawood/Unsplash)

Índice

  • Ordem para cancelamento de compra pela internet
  • Métodos usados para o cancelamento
    • Chatbox
    • Contato via e-mail do SAC
    • Sites de proteção ao cliente
    • Ação no Procon
  • Direitos do consumidor no e-commerce
    • Arrependimento de compra
    • Devolução de produto
    • Preço
    • Prazo

Ordem para cancelamento de compra pela internet

  1. Amigavelmente, pelos meios fornecidos pelo comerciante ou fornecedor;
  2. Site de reclamações;
  3. Procon: Órgão responsável para garantir os direitos do consumidor;
  4. Advogado para orientação e abertura de ação judicial.

Métodos usados para o cancelamento

Chatbox

O primeiro método de contato do consumidor com o varejista, muitas empresas oferecem essa forma rápida de contato. Normalmente, começa com um atendimento automatizado para informações iniciais, posteriormente, pode-se chegar a uma relação mais humana diretamente com um dos atendentes.

A grande maioria dos casos de pequenos problemas e atrasos, defeitos, costumam ser resolvidos rapidamente com a ferramenta do chatbox. Casos mais complexos exigem um processo um pouco mais trabalhoso.

Contato via e-mail do SAC

Se o primeiro contato não deu certo, os varejistas sempre oferecem um e-mail do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), são obrigados por lei a deixar um canal aberto para o consumidor expor suas reclamações e dúvidas.

Quando é necessário fazer um registro mais formal entre as partes, com envio de documentação ou negociações, o e-mail do SAC é o mais indicado.

Sites de proteção ao cliente

Se foram esgotadas as medidas feitas diretamente com o vendedor, o cliente pode utilizar sites que registram e tabulam as reclamações dos clientes, dando pontos negativos aos comerciantes. O mais famoso é o site do “Reclame Aqui”.

As empresas que são expostas no site — tentando evitar uma queda na imagem do seu negócio — entram em contato com o cliente, para tentar solucionar o caso.

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Os sites ganharam muita importância pois diversos clientes passaram a investigar o nome das empresas antes de fecharem qualquer tipo de transação comercial.

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Ação no Procon

Nada deu certo, agora só resta a justiça. As agências do Procon e seu serviço digital disponibilizam o registro de ocorrências nas quais o cliente sente-se enganado pelo comerciante.

Após o registro, dando base para a denúncia, o cliente lesado pode abrir um processo contra a empresa, que será solucionado ou por acordo assistido, ou determinação do juiz responsável, para eventuais retratações, pagamentos de danos físicos e morais.

Direitos do consumidor no e-commerce

Arrependimento de compra

Protegidos pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicílio), o consumidor tem o direito de desistir do negócio em sete dias.

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O período é contado a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, o que é chamado de “período de reflexão”. Nesses casos, não há necessidade de justificar o arrependimento, é um direito.

O valor restituído deve ser integral, inclusive as taxas de envio durante o processo ficam a cargo do comerciante. Caso o consumidor não consiga entrar em contato com o fornecedor ou comércio, poderá realizar o cancelamento, inclusive, diretamente com sua operadora de cartão de crédito.

Devolução de produto

Ao fazer o cancelamento de compra pela internet, o fornecedor ou comerciante não pode cobrar qualquer quantia de frete referente a devolução do produto. Não existe a exigência, como condição para aceitar a devolução, de que a embalagem não esteja violada. Para ver de fato o produto, é necessário abrir.

Preço

A informação fornecida ao consumidor deve — de maneira clara — apresentar o preço à vista do produto, o preço total a prazo com o número de parcela, periodicidade e o valor das prestações, além de todos os custos adicionais da transação — seja com o seguro ou com a entrega — e os eventuais juros e demais acréscimos e encargos financeiros da compra.

Prazo

O prazo deve ser apresentado pelo vendedor, com a estimativa de data e turno para entrega, sendo vetada toda a cobrança, a mais, para agendamento de entregas.

Com informação: O consumerista , JusBrasil , Âmbito Jurídico .

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