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Dinheiro na mão é vendaval

Senado aprova projeto que prorroga prazo de entrega do IR2021 para 31 de julho

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Prazo final de declaração do imposto era 30 de abril
Tamires Ferreira

Prazo final de declaração do imposto era 30 de abril

O Senado aprovou nesta terça-feira (06) a prorrogação, por três meses, até 31 de julho, do prazo de entrega da declaração do  Imposto de Renda de 2021  para pessoas físicas. Atualmente, o prazo para envio se encerra no dia 30 de abril.

Como o texto passou por alterações, terá que retornar à Câmara dos Deputados . O governo não se compromete com a sanção.

Relator da proposta no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou uma mudança na matéria aprovada pelos deputados para reduzir de oito para seis o número de parcelas para aqueles que possuem saldo do imposto a pagar. O objetivo é evitar que haja impacto negativo do caixa no ano que vem.

“A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano”, diz o texto do relatório de Plínio Valério.

No ano passado, a Receita Federal adiou por 60 dias o prazo de entrega das declarações. Agora, o projeto que tramita no Congresso sugere o adiamento por 90 dias, de abril a julho.

Antes da aprovação, o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que o governo não tem compromisso com a sanção devido ao impacto da matéria, que precisará ser avaliado.

“A prorrogação vai exigir um esforço financeiro muito grande por parte do governo federal. o governo vai apoiar o relatório do senador Plínio Valério, mas gostaria de manifestar as dificuldades expressas pela equipe econômica no sentido do prazo a ser prorrogado. No ano passado foram 60 dias, esse ano se quer um prazo ainda maior. o governo libera a bancada, mas ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria. Ainda aguarda impacto”, declarou.

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Justiça concede aposentadoria por invalidez para mulher vítima de AVC

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INSS deverá pagar benefício a partir de abril deste ano
Reprodução: ACidade ON

INSS deverá pagar benefício a partir de abril deste ano

A 2° Vara Federal de Gravataí (RS) decidiu que uma mulher, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC), deve receber aposentadoria por invalidez. A beneficiária havia aberto a opção para receber o auxílio-doença, mas as sequelas da doença prejudicaram atividades dela.

O juiz Selmar Saraiva considerou a perícia feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apontou limitações físicas e cognitivas para qualquer atividade laboral da vítima. Com isso, seria necessário oferecer a aposentadoria especial.

Com a decisão, o INSS deverá pagar a aposentadoria a partir da data de entrada do processo, ou seja, abril deste ano. O juiz também estipulou o ajuste de 25% no valor das parcelas devido à necessidade da vítima de ajuda de terceiros em atividades diárias.

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Os advogados que defenderam à vítima disseram ao Conjur que a decisão de oferecer a aposentadoria por invalidez é rara. Entretanto, eles ressaltaram que o INSS ainda poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).

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