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Dinheiro na mão é vendaval

Senado aprova projeto que permite alteração no valor de bens no Imposto de Renda

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Receita adiou o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 31 de maio
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Receita adiou o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda para 31 de maio

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que autoriza que o valor de imóveis e outros bens sejam atualizados na declaração do Imposto de Renda . Para fazer a correção, contribuintes deverão pagar uma taxa de 3% . Na prática, isso significaria uma antecipação de arrecadação para o governo.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara e enfrenta resistências por parte do governo, que é contra alguns pontos da proposta.

A mudança seria vantajosa para proprietários interessados em se desfazer de seus bens. Hoje, o governo cobra de 15% a 22,5% de imposto sobre o lucro obtido com a operação, o chamado ganho de capital. Mas, como não é possível atualizar o valor, a tributação acaba sendo desvantajosa em casos em que há valorização.

Quem comprou uma casa por R$ 100 mil há 20 anos e deseja vender hoje por R$ 1 milhão, por exemplo, está sujeito a recolher o tributo sobre a diferença de R$ 900 mil. Nesse caso, a mordida do Leão seria de R$ 135 mil.

Nas regras aprovadas pelos senadores, o proprietário poderia atualizar esse valor e, nessa operação, recolheria apenas 3% sobre a diferença. No mesmo exemplo, o pagamento seria de R$ 27 mil — ou seja, R$ 108 mil a menos, nessa simulação.

De acordo com o projeto, o valor poderia ser pago em cota única ou parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1 mil. Só podem ser enquadrados no regime bens comprados até 31 de dezembro de 2020.

Em outro ponto, o trecho também facilita a regularização de bens não declarados à Receita Federal. A regra permite que propriedades adquiridas de forma lícita, mas não foram declaradas no Imposto de Renda, sejam informadas ao governo.

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Nesse caso, o contribuinte deverá recolher 15% sobre o valor do bem declarado. Esse valor também poderia ser parcelado em até 60 vezes.

O texto, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), é semelhante a propostas que vinham sendo estudadas pelo governo. Em 2019, o plano chegou a ser defendido por técnicos da Receita, mas não voltou a ser discutido.

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Líder do governo pede ajustes

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse durante a votação que ainda há pontos de resistência por parte do Executivo. A Receita não aceita, por exemplo, a alíquota de 3% cobrada na atualização e afirma que o ideal seria algo em torno de 4%. O prazo de parcelamento também é contestado pelo órgão. Além disso, a possibilidade de regularização é totalmente rejeitada pelo governo.

— O Governo é contra todo o capítulo da regularização. Mas, se a regularização vier a ser introduzida, seria importante a aposição de uma multa para que aqueles que optarem pela regularização possam, portanto, pagar uma multa a ser definida — disse Bezerra.

O senador sinalizou que, sem acordo, não será possível articular para que o texto seja sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro após a análise na Câmara.

— Se houver a compressão de que o autor se coloca na disposição, juntamente com o relator, quando o projeto chegar na Câmara, para que a gente possa avançar, pelo menos, nesses cinco pontos aos quais aqui estou me referindo, quem sabe, nós poderemos passar a contar com a compreensão do governo para uma eventual sanção — afirmou Bezerra.

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Auxílio emergencial: segunda parcela começa neste domingo; veja os calendários

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Caixa paga 2ª rodada do auxílio emergencial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Caixa paga 2ª rodada do auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro recebem hoje (16) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O saque em espécie do dinheiro, antecipado pelo governo nesta semana , será liberado no dia 31 de maio em calendário que vai até 17 de junho.

Os recursos, por enquanto, poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Os valores podem ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem , que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

Quem recebe:

  • Auxílio emergencial de R$ 375: valor pago às mulheres chefes de família.
  • Auxílio emergencial de R$ 250: esse é o valor médio e será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família.
  • Auxílio emergencial de R$ 175: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.

Na quinta-feira (13), a  Caixa anunciou a antecipação do calendário para os informais cadastrados no CadÚnico.

Calendário completo para informais inscritos no CadÚnico: 

auxilio
Reprodução Caixa

Pagamento do auxílio emergencial antecipados



Calendário completo para inscritos no Bolsa Família:

  • Final do NIS 1 – 18/05;
  • Final do NIS 2 – 19/05;
  • Final do NIS 3 – 20/05;
  • Final do NIS 4 – 21/05;
  • Final do NIS 5 – 24/05;
  • Final do NIS 6 – 25/05;
  • Final do NIS 7 – 26/05;
  • Final do NIS 8 – 27/05;
  • Final do NIS 9 – 28/05; e
  • Final do NIS 0 – 31/05.
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Os saques para quem não faz parte do Bolsa Família começam em 31 de maio. Confira o calendário completo:

calendário saques segunda parcela auxílio
Reprodução/Caixa Econômica Federal

Saques da segunda parcela do auxílio emergencial


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