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Seis partidos acionam o STF contra lei de privatização da Eletrobras

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Seis partidos vão ao STF contra lei de privatização da Eletrobras
Sophia Bernardes

Seis partidos vão ao STF contra lei de privatização da Eletrobras

O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ), anunciou na sessão do Congresso Nacional que PT, PSB, PCdoB, PDT, Psol e Rede vão ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir que seja declarada inconstitucional a lei que autoriza a desestatização da Eletrobras (Lei 14.182/21).

A lei permite que o governo federal abra mão do controle acionário da empresa a partir da venda de novas ações na Bolsa de Valores . Hoje, a União é dona de 61% das ações da empresa. Após a diluição do poder da União, o representante do governo no conselho da empresa não poderá ser o controlador, mas vai ter poder de veto com a chamada “ golden share ”.

O texto também altera a política de preços da energia gerada e determina a contratação de térmicas. Esses pontos foram chamados de “jabutis” por Molon. É o termo usado para designar emendas sem relação com a matéria.  “No nosso entendimento, trata-se de uma lei flagrantemente inconstitucional porque além de tudo ainda teve o grave erro de incluir uma série de jabutis que tem um custo estimado em R$ 84 bilhões”, disse. Os partidos de oposição também vão argumentar que a Eletrobras é a sexta empresa mais lucrativa do país.

A previsão do governo é de finalização da operação de venda de ações em janeiro de 2022. Até lá, deverão ser realizadas as definições de premissas fundamentais à modelagem da privatização pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Investimento

No dia da aprovação da proposta na Câmara, o relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), disse que o texto aprovado vai recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras no momento da maior crise hídrica da história. “Infelizmente, ou felizmente, hoje só não tem apagão porque o Brasil na última década não cresceu. Mas, com a previsão de crescimento do PIB de 4%, precisamos recuperar a capacidade empresa geradora de energia”, disse.

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Pacheco diz que desoneração da folha será votada nesta quinta-feira no Senado

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Pacheco promete votação sobre desoneração da folha nesta quinta-feira
Reprodução: iG Minas Gerais

Pacheco promete votação sobre desoneração da folha nesta quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (7) que colocará para votar, na quinta-feira, o projeto de lei que prorroga por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. A medida é considerada essencial para a manutenção de seis milhões de empregos e para a retomada econômica e perderia a validade em 31 de dezembro.

“Ficou decidido, considerando tratar-se de tema já aprovado na Câmara e já conhecido no Congresso, da inclusão na pauta do senado da próxima quinta-feira. A desoneração entra nesta semana no Senado”, disse Pacheco.

Pacheco e o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB), confirmado como relator do processo,  se reuniram com representantes dos 17 setores nesta terça-feira.

O presidente do Congresso afirmou que por se tratar de um assunto que já foi amplamente discutido nas duas Casas é possível apostar em uma tramitação célere, diretamente no plenário e com a possibilidade de aprovação na própria quinta.

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“O projeto é importante porque alcança setores com alto índice de empregabilidade, daí a razão de seu mérito. Acredito na colaboração, se não unânime, da maioria dos senadores”, afirmou Pacheco.

Relator da matéria, Veneziano afirmou que deve entregar um parecer ainda na quarta-feira para a apreciação dos colegas senadores. Sua preocupação é com o prazo: quer que haja tempo hábil para a aprovação e sanção do texto até o final deste ano.

“É um tema altamente sensível e dificilmente haveria ou haverá quem desconheça a importância de sua prorrogação. São com essas motivações que eu quero crer é que até quinta-feira nós consigamos votar esse projeto de lei”, afirmou.

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