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Dinheiro na mão é vendaval

Relator do Auxílio Brasil acusa governo de usar benefício como obra eleitoreira

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Marcelo Aro, acredita que proposta é medida eleitoreira de Bolsonaro
Agência Câmara

Marcelo Aro, acredita que proposta é medida eleitoreira de Bolsonaro

O deputado Marcelo Aro (PP-MG), relator da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasill, afirmou nesta terça-feira que ampliar o benefíio médio para R$ 400 mensais, como quer o governo, colocando R$ 211 como valor provisório que valeria somente até dezembro de 2023 não é política pública séria de enfrentamento à probreza.

Ele classificou a proposta, que deve ser anunciada no fim da tarde no Palácio do Planalto pelo presidente Jair Bolsonaro, como eleitoreira. E afirma que, com parte dos recursos fora do teto de gastos orçamentário, o benefício médio pode ser inflado no Congresso, como ocorreu com o Auxílio Emergencial.

“Me parece uma obra eleitoreira, não é uma política de estado. Isso é política de quem está pensando na próxima eleição”, afirmou ao jornal O Globo .

O parlamentar avalia que ao criar um programa temporário, por não ter indicação permanente da fonte de custeio, e fora do teto de gastos, o governo deixa de lado o cidadão e ainda assume o risco de ver o buraco no teto de gastos crescer ainda mais.

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“Se você mantém o que é permanente em R$ 189, como é hoje, e faz todo o resto como temporário até dezembro de 2023, você não está resolvendo o problema do cidadão, porque ele vai ter uma falsa expectativa. Você resolve por um ano, mas e depois disso?”, disse.

O deputado faz um diagnóstico do problema orçamentário. Para ele, o nó é manter o mesmo espaço de orçamento atual, em R$ 34,7 bilhões, o que proporciona o pagamento de um benefício de valor médio de R$ 189, e criar dois auxílios temporários, de R$ 100 e R$ 111, colocando parte desse benefício fora do teto, para chegar a um ticket médio de R$ 400.

Aro, que também relatou a proposta do auxílio emergencial, diz que gostaria que o valor do benefício fosse ampliado para R$ 500. Questionado sobre a possibilidade de o Congresso repetir a atuação do auxílio emergencial e elevar o valor do benefício, considerando que parte da despesa estará sem travas fiscais, ele não descartou a hipótese.

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“Isso pode acontecer”, afirmou, acrescentando que a mudança recente na proposta pode implicar na edição de uma nova medida provisória.

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Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet

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Não somente em datas especiais, mas as compras online estão cada dia mais presentes em nossa realidade. Veja abaixo, como funciona o cancelamento de uma compra pela internet , quais são os procedimentos mais adotados pelos vendedores e quais direitos o consumidor tem para não ficar a mercê da boa vontade alheia.

Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet? (Imagem: Pickawood/Unsplash)
Como funciona o cancelamento de uma compra pela internet? (Imagem: Pickawood/Unsplash)

Índice

  • Ordem para cancelamento de compra pela internet
  • Métodos usados para o cancelamento
    • Chatbox
    • Contato via e-mail do SAC
    • Sites de proteção ao cliente
    • Ação no Procon
  • Direitos do consumidor no e-commerce
    • Arrependimento de compra
    • Devolução de produto
    • Preço
    • Prazo

Ordem para cancelamento de compra pela internet

  1. Amigavelmente, pelos meios fornecidos pelo comerciante ou fornecedor;
  2. Site de reclamações;
  3. Procon: Órgão responsável para garantir os direitos do consumidor;
  4. Advogado para orientação e abertura de ação judicial.

Métodos usados para o cancelamento

Chatbox

O primeiro método de contato do consumidor com o varejista, muitas empresas oferecem essa forma rápida de contato. Normalmente, começa com um atendimento automatizado para informações iniciais, posteriormente, pode-se chegar a uma relação mais humana diretamente com um dos atendentes.

A grande maioria dos casos de pequenos problemas e atrasos, defeitos, costumam ser resolvidos rapidamente com a ferramenta do chatbox. Casos mais complexos exigem um processo um pouco mais trabalhoso.

Contato via e-mail do SAC

Se o primeiro contato não deu certo, os varejistas sempre oferecem um e-mail do SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente), são obrigados por lei a deixar um canal aberto para o consumidor expor suas reclamações e dúvidas.

Quando é necessário fazer um registro mais formal entre as partes, com envio de documentação ou negociações, o e-mail do SAC é o mais indicado.

Sites de proteção ao cliente

Se foram esgotadas as medidas feitas diretamente com o vendedor, o cliente pode utilizar sites que registram e tabulam as reclamações dos clientes, dando pontos negativos aos comerciantes. O mais famoso é o site do “Reclame Aqui”.

As empresas que são expostas no site — tentando evitar uma queda na imagem do seu negócio — entram em contato com o cliente, para tentar solucionar o caso.

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Os sites ganharam muita importância pois diversos clientes passaram a investigar o nome das empresas antes de fecharem qualquer tipo de transação comercial.

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Ação no Procon

Nada deu certo, agora só resta a justiça. As agências do Procon e seu serviço digital disponibilizam o registro de ocorrências nas quais o cliente sente-se enganado pelo comerciante.

Após o registro, dando base para a denúncia, o cliente lesado pode abrir um processo contra a empresa, que será solucionado ou por acordo assistido, ou determinação do juiz responsável, para eventuais retratações, pagamentos de danos físicos e morais.

Direitos do consumidor no e-commerce

Arrependimento de compra

Protegidos pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que, quando o contrato de consumo for concluído fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, domicílio), o consumidor tem o direito de desistir do negócio em sete dias.

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O período é contado a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, o que é chamado de “período de reflexão”. Nesses casos, não há necessidade de justificar o arrependimento, é um direito.

O valor restituído deve ser integral, inclusive as taxas de envio durante o processo ficam a cargo do comerciante. Caso o consumidor não consiga entrar em contato com o fornecedor ou comércio, poderá realizar o cancelamento, inclusive, diretamente com sua operadora de cartão de crédito.

Devolução de produto

Ao fazer o cancelamento de compra pela internet, o fornecedor ou comerciante não pode cobrar qualquer quantia de frete referente a devolução do produto. Não existe a exigência, como condição para aceitar a devolução, de que a embalagem não esteja violada. Para ver de fato o produto, é necessário abrir.

Preço

A informação fornecida ao consumidor deve — de maneira clara — apresentar o preço à vista do produto, o preço total a prazo com o número de parcela, periodicidade e o valor das prestações, além de todos os custos adicionais da transação — seja com o seguro ou com a entrega — e os eventuais juros e demais acréscimos e encargos financeiros da compra.

Prazo

O prazo deve ser apresentado pelo vendedor, com a estimativa de data e turno para entrega, sendo vetada toda a cobrança, a mais, para agendamento de entregas.

Com informação: O consumerista , JusBrasil , Âmbito Jurídico .

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