(65) 99638-6107

CUIABÁ

Dinheiro na mão é vendaval

Relator consegue apoio e desoneração da folha será levada direto ao Plenário

Publicados

Dinheiro na mão é vendaval


source
Desoneração da folha não precisará passar por comissões e deve ser levada ao plenário na próxima semana
Saulo Cruz/Camara dos Deputados

Desoneração da folha não precisará passar por comissões e deve ser levada ao plenário na próxima semana

O projeto de lei que prorroga a política de desoneração da folha de salários para 17 setores até 2026 poderá ir diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que a votação aconteça semana que vem.

O texto foi aprovado, na última quarta-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O projeto é de autoria do deputado Efraim Filho (PB).

O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), conseguiu 275 assinaturas — o mínimo exigido pelo regimento são 257 — dos líderes partidários com esse objetivo, para que o texto seja votado o quanto antes na Casa e, depois, no Senado. Isto porque a medida vai vigorar até 31 de dezembro deste ano.

Goergen esteve na residência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e negociou que seja votado um requerimento de urgência para que a matéria seja apreciada o quanto antes em plenário. Esse dispositivo funciona como um atalho para acelerar a análise de propostas legislativas.

Medida em vigor desde 2011

Como estratégia paralela para acelerar tramitação,  Goergen  articula votação do projeto na CCJ já na próxima semana. O resultado na comissão é terminativo e, assim, o texto poderá seguir direto para o Senado.

A política de desoneração da folha está em vigor desde 2011 e vem sendo renovada anualmente. São beneficiados setores como o calçadista, hoteleiro, bens de capital e tecnologia da informação.

Em vez de recolherem a Contribuição Previdenciária Patronal na porcentagem de 20% sobre a folha de salários, as empresas podem optar por fazer o recolhimento em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5% de acordo com o setor que se enquadra.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Dinheiro na mão é vendaval

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Publicados

em


source
Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Boa nova para trabalhadores que exercem atividades insalubres: a partir de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estará disponível no formato digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer o documento digital por etapas, conforme a classificação da empresa, e os funcionários poderão consultar os dados do seu PPP eletrônico pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro (INSS), via aplicativo ou site da autarquia.

“O documento previdenciário é essencial para os segurados que querem conseguir aposentadoria especial. Mas, apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. E isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar o pedido de aposentadoria”, explica o advogado Marcello Amorim.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o primeiro grupo reúne 13 mil grandes empresas. As informações sobre a exposição em períodos trabalhados até 2 de janeiro de 2022 deverão ser entregues pela empresa em formulário em papel. Ou seja, o PPP eletrônico só trará o detalhamento sobre a exposição para atividades exercidas a partir de 3 de janeiro.

Para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, o PPP digital será obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2022. Os inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos, terão o PPP eletrônico obrigatório a partir de 10 de janeiro de 2022.

Leia Também:  INSS estuda uso de biometria para confirmação de empréstimos consignados

As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples em julho de 2018 terão PPP digital a partir de 10 de janeiro de 2022. Já para órgãos públicos e organizações internacionais, o PPP digital começa em 11 de julho de 2022.

Atenção aos dados do documento

Apesar de ter um nome tão complicado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Para a advogada Cristiane Saredo, a decisão de colocar o documento no Meu INSS vai facilitar o acesso do trabalhador. Embora, ele pudesse solicitar sempre e a qualquer tempo para o empregador, acrescenta.

“O mais importante nem é o acesso, já que o trabalhador tem garantia constitucional de pegar o documento, mas o preenchimento correto do PPP. É aí que está o problema na hora que o trabalhador precisa comprovar a insalubridade ou o caráter especial de suas atividades. Os empregadores não preenche o documento corretamente”, avalia a advogada.

Leia Também

Para dar uma mãozinha, o Extra pegou umas dicas que o trabalhador deve observar se estão corretas antes de retirar o PPP:

Leia Também:  Desafio global? Inflação no Brasil deve fechar ano maior que a de 83% dos países

Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa maneira, ele tem alguns dados importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho.

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Onde são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento, onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ele também mostrará se foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

“Todas essas informações são relevantes e fazem diferença para que o segurado comprove o trabalho insalubre para ter direito a aposentadoria especial”, explica a advogada.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

MATO GROSSO

POLÍCIA

Economia

BRASIL

MAIS LIDAS DA SEMANA