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Dinheiro na mão é vendaval

Reforma tributária será apresentada nesta terça-feira; entenda o projeto

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

A reforma tributária , tema prioritário no Congresso antes da eclosão da pandemia, deverá voltar a ser discutida por deputados federais e senadores nos próximos dias. Nesta terça-feira (4), a Comissão Mista da Reforma Tributária reúne-se às 15h para a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Com isso, o tema será posto em discussão . Somente após a aprovação de um parecer pelo colegiado, os presidentes Rodrigo Pacheco e Arthur Lira irão definir se a proposta começará a tramitar pelo Senado ou pela Câmara.

Os parlamentares discutem duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019. A principal convergência entre elas é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).

Presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a Comissão Mista da Reforma Tributária foi criada em fevereiro de 2020. O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados federais. Seu prazo de funcionamento terminou em março deste ano. A prorrogação desse prazo foi defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ainda em fevereiro — até então, a expectativa era de que a reforma tributária fosse aprovada até outubro deste ano pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Por sua vez, o presidente da Câmara, Arthur Lira, vem defendendo o fatiamento da reforma tributária, argumentando que isso poderia facilitar a aprovação da matéria.

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Relator emite parecer favorável da Reforma Administrativa na CCJ

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Presidente da CCJ, Bia Kicis, e deputados de oposição bateram boca durante sessão nesta segunda-feira
O Antagonista

Presidente da CCJ, Bia Kicis, e deputados de oposição bateram boca durante sessão nesta segunda-feira

O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , Darci de Matos (PSD-SC), emitiu parecer favorável ao andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) na Casa. Em relatório lido nesta segunda-feira (17), Matos afirmou não haver inconstitucionalidade as propostas.

No parecer, o parlamentar retirou trechos que autorizava o presidente da República extinguir cargos administrativos por decreto e exercício de outras atividades remuneradas por titulares de cargos públicos.

Deputados de oposição tentaram impedir a leitura do voto nesta segunda-feira, mas não obtiveram sucesso. Após a divulgação do parecer, um grupo de parlamentares pediram vista, ou seja, mais tempo para apreciar o parecer de Darci de Matos. A discussão sobre a proposta deve ser retomada na sessão de quinta-feira (20).

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Se aprovado o parecer, o projeto irá encaminhar com mais agilidade na Câmara dos Deputados. Quando receber o parecer final da CCJ, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), irá providenciar uma comissão especial para estudar a implementação da PEC antes de levá-la ao plenário. Lira pretende aprovar a medida até o fim de junho, atendendo aos pedidos do Palácio do Planalto.

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