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Reforma Tributária seguirá PEC da Câmara, mas usará trechos de outras propostas

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Congresso Nacional deve discutir propostas apresentadas pela Câmara, Senado e Palácio do Planalto
Agência Brasil

Congresso Nacional deve discutir propostas apresentadas pela Câmara, Senado e Palácio do Planalto

O relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional , Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), decidiu pela discussão da PEC 45, mas adicionar as trechos da PEC 110 e da proposta do Palácio do Planalto no texto que será analisado por deputados e senadores a partir desta semana. A decisão vai contra o que esperava o governo federal, que queria ajustes pontuais neste primeiro momento.

A Comissão Mista da Reforma Tributária deve analisar a junção de cinco impostos: Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O objetivo é somar esses tributos em uma única alíquota, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

O relator optou em dividir a união desses tributos em duas fases: uma será destinada para impostos nacionais e outra para estaduais. 

“A transição que submetemos à análise dos nobres parlamentares terá duas fases: uma federal, de dois anos, seguida de uma nacional, de quatro anos”, aponta o relatório.

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“No lugar desses tributos, para modernizar e simplificar o sistema tributário, dar mais transparência aos cidadãos sobre o quanto lhes é cobrado a título de impostos, combater a regressividade tributária, findar a guerra fiscal e garantir aos entes tributantes a receita necessária ao desempenho de seu papel constitucional, instituímos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será complementado pelo Imposto Seletivo”, concluiu.

Na opinião da presquisadora do Núcleo de Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Lorreine Messias, a atitude tomada pelo parlamentar foi correta, pois há necessidade de uma reforma ampla no sistema tributário do país. 

“Tendo a esperar por parte do relator, um produto centrado e sólido, baseado em estudos e boas referências do que a sociedade precisa. Acho que isso é essencial para o parlamento poder pensar sobre o assunto”, diz.

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“A PEC 45 já abarca tributo extra fiscais, tributos sobre o consumo, todo patrimônio, ele é um peça muito maior em tributos de diferentes naturezas, com problemas variados entre si. Ela revê competências. Eu acho muito arriscado a gente tentar abraçar todos os parâmetros. Acho viável focar na tributação sobre o consumido”, completa.

A Reforma Tributária é uma das prioridades da agenda econômica do governo federal. Em negociações para a presidência da Câmara e do Senado, o presidente Jair Bolsonaro cobrou agilidade de deputados e senadores nas discussões das reformas administrativa e tributária.

O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estipulou o prazo de 11 de maio para a entrega do relatório final do relator da peça, Até sexta-feira (07), os parlamentares podem enviar sugestões para compor o texto da reforma. 

Antes de ser levado ao plenário do Congresso Nacional, a matéria deverá ser discutida entre os membros da comissão mista. Se aprovada, o texto passará a ser dicutidos nas duas Casas Legislativas. 

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Auxílio emergencial: segunda parcela começa neste domingo; veja os calendários

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Caixa paga 2ª rodada do auxílio emergencial
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Caixa paga 2ª rodada do auxílio emergencial

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro recebem hoje (16) a segunda parcela do auxílio emergencial 2021. O saque em espécie do dinheiro, antecipado pelo governo nesta semana , será liberado no dia 31 de maio em calendário que vai até 17 de junho.

Os recursos, por enquanto, poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Os valores podem ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem , que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br. 

Quem recebe:

  • Auxílio emergencial de R$ 375: valor pago às mulheres chefes de família.
  • Auxílio emergencial de R$ 250: esse é o valor médio e será destinado às famílias com duas ou mais pessoas, exceto daquelas com mães chefes de família.
  • Auxílio emergencial de R$ 175: destinado às famílias compostas por apenas uma pessoa.

Na quinta-feira (13), a  Caixa anunciou a antecipação do calendário para os informais cadastrados no CadÚnico.

Calendário completo para informais inscritos no CadÚnico: 

auxilio
Reprodução Caixa

Pagamento do auxílio emergencial antecipados



Calendário completo para inscritos no Bolsa Família:

  • Final do NIS 1 – 18/05;
  • Final do NIS 2 – 19/05;
  • Final do NIS 3 – 20/05;
  • Final do NIS 4 – 21/05;
  • Final do NIS 5 – 24/05;
  • Final do NIS 6 – 25/05;
  • Final do NIS 7 – 26/05;
  • Final do NIS 8 – 27/05;
  • Final do NIS 9 – 28/05; e
  • Final do NIS 0 – 31/05.
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Os saques para quem não faz parte do Bolsa Família começam em 31 de maio. Confira o calendário completo:

calendário saques segunda parcela auxílio
Reprodução/Caixa Econômica Federal

Saques da segunda parcela do auxílio emergencial


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