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Dinheiro na mão é vendaval

Reforma do Imposto de Renda não deve ser prioridade no Senado, indica Pacheco

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Presidente do Senado disse que não deve colocar Reforma do Imposto de Renda como prioridade
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Presidente do Senado disse que não deve colocar Reforma do Imposto de Renda como prioridade

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), indicou que não vai abrir mão de pautar a reforma tributária que já tramita na Casa em detrimento da prioridade que o governo quer para a mudança nas regras do Imposto de Renda.

Nesta quinta-feira, o senador afirmou que a proposta de reforma tributária pode tramitar em paralelo à reforma do Imposto de Renda, aprovada recentemente pela Câmara e defendida como prioritária pelo governo.

Para Pacheco, as matérias “não se excluem”. Defensor de uma reforma do sistema tributário mais ampla, ele enfatizou que o Senado tem boa vontade com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata do assunto.

“Eu considero que são duas propostas que não se excluem. Uma visa ao projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, enquanto a PEC 110 faz uma reformulação constitucional, instituindo imposto sobre valor agregado e dual. Há uma grande simplificação a partir dessa PEC”, disse Pacheco, em conversa com jornalistas.

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Ontem, o relator da PEC 110 no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), fez uma exposição aos líderes da CAsa sobre a reforma tributária. Segundo Pacheco, “todos ficaram realmente com uma boa impressão”.

“Vamos buscar também trabalhar com essa perspectiva da PEC 110 porque ela se constitui numa reforma ampla que é muito desejada pela sociedade brasileira”, reforçou.

No final de agosto, em meio a uma série de atritos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado defendeu a proposta de reforma tributária em tramitação no Senado.

“Temos uma pretensão, que é a aprovação de uma reforma tributária ampla, por meio da PEC 110, uma reforma que seja verdadeira, simplifique o sistema, desburocratize e permita os investimentos. Desejamos colaborar com a pauta econômica e respeitamos os projetos que tramitam na Câmara. O Senado tem compromisso com isso, obviamente não subserviente ao governo, mas tendo o seu juízo crítico em relação às demandas que vêm para o Congresso”, declarou, na ocasião.

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Dias depois, em entrevista ao jornal O Globo , ele reforçou que não vai permitir que o governo aumente a carga tributária na proposta de reforma tributária.

“Eu não posso permitir que haja, a pretexto de uma reforma tributária, um projeto que simplesmente aumente impostos para o contribuinte. Devemos evitar isso”, disse Pacheco.

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Justiça concede aposentadoria por invalidez para mulher vítima de AVC

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INSS deverá pagar benefício a partir de abril deste ano
Reprodução: ACidade ON

INSS deverá pagar benefício a partir de abril deste ano

A 2° Vara Federal de Gravataí (RS) decidiu que uma mulher, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC), deve receber aposentadoria por invalidez. A beneficiária havia aberto a opção para receber o auxílio-doença, mas as sequelas da doença prejudicaram atividades dela.

O juiz Selmar Saraiva considerou a perícia feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que apontou limitações físicas e cognitivas para qualquer atividade laboral da vítima. Com isso, seria necessário oferecer a aposentadoria especial.

Com a decisão, o INSS deverá pagar a aposentadoria a partir da data de entrada do processo, ou seja, abril deste ano. O juiz também estipulou o ajuste de 25% no valor das parcelas devido à necessidade da vítima de ajuda de terceiros em atividades diárias.

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Os advogados que defenderam à vítima disseram ao Conjur que a decisão de oferecer a aposentadoria por invalidez é rara. Entretanto, eles ressaltaram que o INSS ainda poderá recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Federal (TRF).

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