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Dinheiro na mão é vendaval

Reforma administrativa: Lira defende direitos adquiridos pelos servidores

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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou na manhã desta terça-feira (25) de evento promovido pelo BTG Pactual, onde reforçou que a reforma administrativa não vai atingir os servidores atuais. Ontem, ele se reuniu com o presidente do Senado , Rodrigo Pacheco, e com o ministro da Economia, Paulo Guedes , para finalizar o fatiamento da reforma

“Não vamos atacar quem está no serviço público nem atacar direito adquirido . Vamos fazer como fizemos na reforma da previdência e traçar parâmetros daqui para frente. A ideia não é medir o desempenho do servidor e sim do serviço prestado em relação ao total de impostos gastos”, explicou.

Ele completou dizendo que mantém a expectativa de o texto ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça ainda hoje. 

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“Demoramos 24 meses para chegar a um texto, que eu espero que seja aprovado na Comissão de Constituição e Justiça hoje [nesta terça-feira], para seguir para uma comissão especial e depois para o Senado, no segundo semestre. Não podemos nos açodar”, afirmou Lira.

Sobre a possibilidade de incluir servidores de estados e municípios, o presidente da Câmara espera fazer como na reforma da Previdência, e deixá-los de fora primeiro, para depois serem incluídos. 

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Dinheiro na mão é vendaval

Bolsonaro publica MP para pagar R$ 400 a famílias do Auxílio Brasil

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Alan Santos/ PR

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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) , o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil , programa sucessor do Bolsa Família.

O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil . Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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