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Dinheiro na mão é vendaval

Projeto que promete redução na conta de luz é sancionado; entenda

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Dinheiro na mão é vendaval

Sancionado o PL que prevê devolução de tributos e redução na conta de luz
Fernanda Capelli

Sancionado o PL que prevê devolução de tributos e redução na conta de luz

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor, por meio da  devolução de cobranças indevidas na conta de luz.

A sanção da lei foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União (DOU), após a proposta ter sido aprovada no Senado e na Câmara . Não houve vetos.

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O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.

Agora, esse crédito irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.

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Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.

As distribuidoras de energia têm reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.

O projeto determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária — isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.

O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.

Fonte: IG ECONOMIA

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Dinheiro na mão é vendaval

Economistas apontam despesas ineficientes que ameaçam teto de gastos

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Caio Megale, economista-chefe da XP
Washington Costa/Ministério da Economia

Caio Megale, economista-chefe da XP

“Era uma casa muito engraçada, não tinha teto , não tinha nada…”, diz a música infantil sobre um local confuso. A paródia com o risco que o país corre em 2023, contudo, é real: sem uma âncora fiscal forte, a recessão, a pobreza e o desequilíbrio financeiro podem ameaçar o próximo ano, independente de quem ganhar as eleições de outubro.

Criado na crise de 2016, o teto de gastos, cada vez mais, é considerado carta fora do baralho, depois de ser sucessivamente “furado” pelo atual governo e pelo Congresso. Primeiro, com a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios , no fim de 2021, que mudou a regra para “subir” o teto, gastar mais com o Auxílio Brasil e limitar o pagamento de dívidas da União.

Depois, foi a PEC Eleitoral , que colocou uma série de despesas sociais — pensadas para turbinar a aprovação do presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral. Esses movimentos, para especialistas, jogaram por terra a credibilidade do teto de gastos, que visa a limitar o crescimento das despesas somente à correção da inflação.

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“Esse teto de gastos acabou. Ele não comporta a manutenção de todas as despesas já existentes e mais as despesas temporárias que foram instituídas pela última PEC (Eleitoral)”, afirmou o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale, ex-secretário de Desenvolvimento do Ministério da Economia.

Além disso, os líderes nas pesquisas eleitorais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), já indicaram que querem mexer no teto se vencerem a eleição de outubro.

Para 2023, o maior desafio será manter o Auxílio Brasil de R$ 600 (com um custo estimado em R$ 160 bilhões por ano). Os postulantes ao Palácio do Planalto prometem manter esse valor no próximo ano. A sobrevivência de outros benefícios também é dúvida, como os vales a caminhoneiros e taxistas, e as reduções de impostos promovidas neste ano.

Com o teto em xeque, economistas de instituições financeiras ouvidos pelo GLOBO defendem manter uma regra fiscal que limite os gastos e também seja voltada ao controle da dívida pública, principal indicador de solvência de um país. Hoje, a dívida está na casa dos 80% de tudo que o país produz em um ano (o PIB). É uma dívida mais alta (e cara) que a de países emergentes.

Com uma dívida alta, o dinheiro acaba sendo direcionado para o governo rolar esse passivo, em vez de ser destinado a projetos da economia real, que geram o crescimento do país. E, com baixa credibilidade da política fiscal, o país tem mais inflação, o que leva a mais volatilidade e a menores taxas de crescimento.

Mário Mesquita

‘Não há regra fiscal boa que sobreviva sem credibilidade e apoio’

Mário Mesquita, economista-chefe do Itaú Unibanco, afirma que a necessidade de ajuste fiscal sofre bastante resistência e que não há regra fiscal boa que sobreviva sem credibilidade e apoio político. O desafio, para ele, não é a falta de espaço para cumprir o teto, mas uma possível carência de vontade política de compensar aumentos de gastos, principalmente sociais, com cortes em outras despesas. Ele calcula que há um espaço de, no mínimo, R$ 20 bilhões para aumento de gastos livres no ano que vem, na comparação com 2022.

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Alcançar os R$ 73 bilhões necessários em cortes para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 e o reajuste de 10% para servidores em 2023 é possível, segundo Mesquita, com o fim do abono salarial (R$ 23 bilhões), o aumento do tempo de carência do seguro de desemprego de 12 para 18 meses (R$ 20 bilhões), a extinção das estatais dependentes (R$ 23 bilhões) e a limitação das emendas de relator pela metade (R$ 8 bilhões).

“Uma nova âncora fiscal deve ser novamente baseada no controle de gastos, mas é possível aproveitar elementos das regras de resultado (receitas menos despesas) e de dívida. Em particular, parece interessante uma regra híbrida, na qual o ritmo de crescimento de gasto permitido ao ano pode ser condicionado”, afirma o ex-diretor do BC.

Fernando Honorato

‘A solução para crescer não é gastar mais de forma descoordenada’

Fernando Honorato, economista-chefe do Bradesco, afirma que a discussão sobre a regra fiscal e o Orçamento é a pauta mais importante do início do próximo governo. É a partir desse conjunto de regras fiscais que será possível entender a dinâmica da dívida, o tamanho e a capacidade dos programas sociais, e como estarão a inflação e os juros, diz ele:

“No fim, a discussão é onde vai parar o juro e a inflação. Quanto antes essa discussão for resolvida, é o ideal. Esse debate vai nos tomar o primeiro semestre do ano que vem.”

Para Honorato, é preciso olhar a combinação de receitas e despesas num horizonte de médio prazo para a convergência da dívida pública a patamares mais baixos do que está hoje. Ele ressalta ainda a necessidade de órgãos de controle estarem sempre vigilantes no acompanhamento das regras fiscais.

“A política econômica como um todo pode ajudar muito o próximo presidente a fazer essa convergência da dívida. Ter isso de maneira organizada, faz a economia crescer, reduz o juro, gera emprego. O crescimento ajuda a resolver o problema da dívida. Agora, não dá para achar que sem boas regras fiscais o Brasil vai crescer. Mas é preciso ir além disso. A solução para crescer certamente não é gastar mais de forma descoordenada.”

Jeferson Bittencourt

‘Existe uma dificuldade política de se desfazer das despesas ruins’

Jeferson Bittencourt, economista da ASA Investiments e ex-secretário do Tesouro, defende incorporar ao processo orçamentário a avaliação das políticas públicas — ou seja, cortar o que não é eficiente. Ele afirma que o teto está sendo importante para limitar o gasto num momento de alta de arrecadação. E o gasto novo, no Brasil, costuma ser permanente, mesmo quando a receita despenca, comenta ele:

“A dívida pública como meta é fadada ao fracasso, inclusive porque pode restringir a política monetária. É preciso ter a dívida como referência, mas não pode ser só isso.”

Ele afirma que a criação das emendas de relator, com a qual o Congresso já controla um quarto dos gastos livres do governo, fez os parlamentares perderem o “incentivo” para discutir a despesa como um todo. Porque o Congresso já tem um “pedaço” só dele. E essa discussão sobre o corte de gastos precisa ser retomada, diz:

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“Existe uma dificuldade política de se desfazer das despesas ruins. Dado que parece inexorável a alteração das regras fiscais, a nova regra precisa seguir duas balizas: focar na redução da dívida e ter uma limitação para o crescimento das despesas. É preciso ter uma regra de gasto.”

Caio Megale

‘Isso (gasto público) mexe do empresário ao dono do bar’

Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, alerta para o risco de superestimar receitas para fazer a dívida cair apenas nas previsões e não na prática, permitindo um aumento de gastos. Por isso, afirma ser preciso discutir a pertinência de cada um dos gastos. Em sua opinião, se não houver uma sinalização de como se vai equacionar o gasto, o juro continuará alto:

“A reforma da Previdência precisa ser aprofundada e é necessária uma reforma administrativa. Tem que abrir espaço no Orçamento para o teto ou qualquer regra com credibilidade ser exequível. É preciso completar o ajuste fiscal proposto pelo teto e repensar gastos. Essa é uma discussão muito difícil, muito dura, que conseguimos evoluir muito pouco. O teto teve um grande sucesso em dar uma freada no ritmo de alta das despesas, mas estamos à beira de retomar a trajetória anterior.”

Manter a credibilidade nas contas é fundamental para uma casa, uma empresa ou um governo, afirma Megale:

“As pessoas olham para o governo e falam que em algum momento a inflação vai subir ou ele vai tascar um imposto. Isso (gasto público) mexe dos empresários ao dono do bar.”

Alberto Ramos

‘O problema é gastar R$ 1,6 trilhão e não querer cortar nada’

Alberto Ramos, economista-chefe para América Latina do Goldman Sachs, afirma que não só o teto de gastos, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sofreu uma “erosão significativa” nos últimos anos. Segundo ele, dada a fragilidade das contas, é necessária uma regra que trave o crescimento dos gastos e obrigue o país a fazer uma poupança em momentos de alta da receita, como agora:

“Ninguém está dizendo que não existe mérito social no Auxílio Brasil de R$ 600. O problema é gastar R$ 1,6 trilhão e não querer cortar nada. É insustentável. Em qualquer ajuste, quem vai sofrer os custos são as famílias de baixa renda.”

Ramos destaca que as âncoras fiscais brasileiras não são ruins e não há razão para mudar isso:

“A regra em si só tem valor quando tem algum nível de disponibilidade para entregar o que ela se propõe. Quando não se consegue observar a regra, o primeiro instinto é contornar. Essa é a triste realidade da execução fiscal brasileira, o que não quer dizer que a regra seja mal desenhada.”

Em sua opinião, é necessário discutir o retorno social de cada real gasto:

“O Brasil está gastando muito como proporção do PIB. Além de gastar muito, investe pouco. A qualidade do gasto é péssima.”

Fonte: IG ECONOMIA

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