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Dinheiro na mão é vendaval

Privatização da Eletrobras corre risco de caducar por falta de acordo; entenda

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MP precisa ser votada até 22 de junho
Redação 1Bilhão Educação Financeira

MP precisa ser votada até 22 de junho

O governo ainda não conseguiu fechar acordo para votar no Senado a medida provisória (MP) que permite a privatização da Eletrobras . Sem entendimento entre os parlamentares sobre o conteúdo da proposta, a votação inicialmente prevista para esta semana pode não ocorrer, na avaliação de fontes que acompanham o assunto.

A MP precisa ser votada até o dia 22 , próxima terça-feira, para não perder a validade. Mas pontos incluídos na proposta pela Câmara, além da resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a mudanças na gestão do lago de Furnas têm atrasado a votação.

O texto aprovado pela Câmara determina a contratação de 6 mil megawatts (MW) de energia gerada por usinas térmicas a gás natural nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e a contratação de 2 mil MW de energia gerada por pequenas hidrelétricas.

Algumas entidades do setor elétrico se manifestaram contra essas obrigações e estão fazendo pressão para que as mudanças sejam barradas pelo Senado. Isso gerou um impasse. Parte dos senadores favoráveis à privatização se mostraram contra à contratação de termelétricas, se juntando à oposição. Outros senadores favoráveis às termelétricas não abrem mão na medida.

O temor do governo agora é que a votação da MP, nesse modelo, não tenha maioria. Por isso, um acordo que está sendo ventilado é de votar as mudanças da Câmara separadamente. Seria uma forma de garantir a aprovação da privatização.

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Uma parte do Senado também quer alterar ainda mais a MP para incluir novas exigências, como a construção de termelétricas a carvão mineral.

Caso a MP seja modificada pelo Senado, ela precisa voltar para análise da Câmara dos Deputados. Por isso, a pressa para a análise do texto pelos senadores.

Para completar, o presidente do Senado estaria irritado com decisões do governo com relação ao lago de Furnas, em Minas Gerais. Entre as medidas estudadas pelo Executivo para evitar um racionamento de energia está a restrição do uso dos reservatórios para algumas atividades, como navegação e irrigação.

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Essas mudanças são necessárias, na avaliação do governo, para enfrentar a crise hídrica que ameça o fornecimento de energia elétrica.

Mas Pacheco é contra e quer inserir na MP da Eletrobras uma determinação para que o lago de Furnas não seja usado apenas para a geração de energia, mas também para a exploração econômica em cidades banhadas pelo reservatório, que dependem da pesca e do turismo, por exemplo.

O relator da MP no Senado, Marcos Rogério (DEM-RO), ainda não apresentou seu parecer. Por outro lado, o relator da MP na Câmara, Elmar Nascimento (DEM-BA), já avisou que os deputados podem reverter as alterações feitas no Senado.

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Bolsonaro publica MP para pagar R$ 400 a famílias do Auxílio Brasil

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Alan Santos/ PR

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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios), o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil, programa sucessor do Bolsa Família.

O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil. Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

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O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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