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Prefeitura de SP entrega proposta que muda previdência à Câmara; entenda

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Prefeito Ricardo Nunes quer nova reforma da previdência
MARCELO PEREIRA / SECOM

Prefeito Ricardo Nunes quer nova reforma da previdência

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), enviou à Câmara dos Deputados um projeto que altera as regras previdenciárias da cidade. Pela proposta, Nunes pretende acabar a isenção de contribuição para aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo e do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a prefeitura, a medida é necessária para diminuir o déficit do regime previdenciário municipal. Se aprovada, os aposentados e pensionistas que recebem acima do teto previsto pelo INSS deverão pagar imposto de 14%.

Caso passe pela Câmara, o déficit previdenciário, atualmente em R$ 171 bilhões, poderá cair para R$ 60 bilhões, uma queda de R$ 111 bilhões.

A votação será o primeiro grande teste de apoio ao seu governo na Câmara Municipal. Para aprovação do projeto, são necessários dois terços da Casa, ou seja, 37 votos a favor dos 55 vereadores.

Mudanças previdenciárias

São Paulo deve tornar mais duras as regras de aposentadoria. Se em 2018 foi aprovada uma reforma mais branda do que a nacional, apresentada e aprovada pelo governo Bolsonaaro no ano seguinte, agora a ideia é equiparar as regras. À época, o prefeito Bruno Covas (PSDB) precisou retirar pontos considerados polêmicos da proposta para conseguir aprovar o projeto.

A nova reforma não deve mexer em direitos adquiridos, mas pode criar normas mais rígidas e ainda acabar com o que hoje é possível, como, por exemplo, a isenção para os inativos que recebem acima do salário mínimo e abaixo do teto do INSS.

O sistema de capitalização, que Paulo Guedes tentou implementar na reforma da Previdência nacional mas não conseguiu, também está em estudo, segundo a prefeitura de SP. A adoção de regras federais para aposentadoria também não está descartada, bem como a abertura da possibilidade de que servidores antigos migrem para o regime de Previdência complementar.

IPTU mais caro?

O IPTU também pode ser afetado e subir para alguns paulistanos: uma das formas de permitir a isenção de tributos para setores de empresas impactados pela pandemia seria a revisão da planta genérica do IPTU, que deverá alterar alíquotas e criar novas faixas para terrenos, residenciais e não residenciais. Segundo a Folha de S.Paulo , alguns vereadores da base de Ricardo Nunes já reagiram mal à ideia. A prefeitura teria dito que alguns locais seriam beneficiados e teriam corte do IPTU, enquanto outros de fato pagariam mais do que hoje.

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Em 2017, o então prefeito e hoje governador João Doria (PSDB) decidiu não revisar o IPTU, defendendo que isso poderia prejudicar a retomada da economia. Hoje, Nunes sugere a revisão justamente em um momento de transição após o baque provocado pela pandemia.

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IBGE cancela concurso com 204 mil vagas para 2022 e reembolsará candidatos

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Concurso para agentes e recenseadores foi cancelado devido à não renovação de contrato com empresa
Reprodução: iG Minas Gerais

Concurso para agentes e recenseadores foi cancelado devido à não renovação de contrato com empresa

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou nesta segunda-feira (18) que cancelou o concurso público para agentes censitário e recenseadores para o Censo de 2022. Segundo o instituto, a decisão foi motivada pela não renovação de contrato com a Cebraspe, empresa responsável pelo certame.

Ao todo, o IBGE abriu 204 mil vagas para realização da pesquisa demográfica no ano que vem. 108 mil oportunidades eram para recenseadores, enquanto 5,4 mil seriam destinados para agente censitário municipal e 16 mil para agente censitário supervisor. Os salários variam entre R$ 1,7 mil e R$ 2,1 mil.

O contrato com a Cebraspe se encerrada nesta segunda-feira e o IBGE optou por não renovar o acordo. Outra empresa para assumir a realização do concurso já está em discussão no instituto.

O IBGE ainda informou que devolverá o valor das inscrições para candidatos que já realizaram o cadastro para a prova. No entanto, os trâmites para reaver os valores só serão divulgados nos próximos dias.

Essa é a segunda vez em que o concurso é adiado. No começo do ano, o certame foi suspenso devido ao avanço da pandemia de Covid-19.

Com as proximidades do início de reuniões para definir os trâmites do Censo de 2022, o IBGE tenta agilizar o encontro de uma empresa para realização do concurso. Uma nova data para realização da prova deve ser divulgada até o começo do próximo mês.

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