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Dinheiro na mão é vendaval

Prefeitos pretendem acionar Justiça contra mudança no ICMS de combustíveis

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Segundo nota emitida pela Frente Nacional de Prefeitos a perda na arrecadação seria de R$ 6 bilhões
Reprodução: iG Minas Gerais

Segundo nota emitida pela Frente Nacional de Prefeitos a perda na arrecadação seria de R$ 6 bilhões

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) emitiu uma nota nesta sexta-feira (15) alegando que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados que altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis provocaria perda de R$ 6 bilhões na arrecadação. 

Na nota, a FNP diz que fará como governadores e entrará com ação para judicializar a lei. O texto ainda precisa ser avaliado pelo Senado. 

Segundo os cálculos da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

“O impacto de R$ 24 bilhões não é pouca coisa, nem desprezível. Implementar uma medida assim sem a necessária suplementação de receita, vai na contramão do que deseja a sociedade”, disse ao Globo Rodrigo Spada, presidente da Febrafite. Ele frisou, ainda, que são os estados os responsáveis por serviços básicos de saúde, educação e segurança pública.

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Veja a íntegra da nota:

“Dirigentes da Frente Nacional de Prefeitos manifestam preocupação com a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de mudança no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, prevista no PL 11/20, aprovado no dia 13. O projeto, que segue para análise do Senado Federal, estabelece um valor fixo para a cobrança desse imposto sobre combustíveis.

Diante de uma perda estimada de R$ 6 bilhões/ano para os municípios, prefeitas e prefeitos avaliam judicializar o tema caso aprovado e sancionado. A perda dessa receita impactará significativamente o custeio de serviços públicos essenciais à população, como o transporte público, zeladoria das cidades, saúde e geração de emprego e renda.

Também contrários ao projeto, governadores já manifestaram a possibilidade de ingressar com ação no Supremo Tribunal Federa para impedir a implementação das mudanças. Caso prospere, a FNP poderá ingressar como amicus curiae na ação que vier a ser proposta pelos governadores”

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Chineses ignoram governo e usam criptomoedas para mandar dinheiro para o Japão

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Chineses ignoram restrições do governo e estão usando cripto para mandar dinheiro para o Japão

Enquanto o governo chinês continua a lutar contra as criptomoedas, autoridades descobriram como os cidadãos do país usam a tecnologia para burlar as restrições do governo e enviar dinheiro para fora do país.

Conforme divulgou recentemente o governo chinês, diversos cidadãos estão usando as criptomoedas para enviar dinheiro para o exterior, especialmente para o vizinho Japão.

Dessa vez, a descoberta de transações internacionais significativas da China para o Japão foi feita por reguladores japoneses.

No decorrer de uma investigação, descobriu-se que os chineses estavam remetendo fundos para o Japão usando criptomoedas. Em seguida, convertiam esses fundos em ienes japoneses.

Segundo o governo chinês, a descoberta aconteceu durante uma investigação japonesa sobre os fluxos de fundos corporativos. A Agência Nacional de Impostos do Japão encontrou um canal por meio de uma empresa de fotografia japonesa.

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A empresa abriu uma conta bancária com foco principal em supostos clientes da China. No entanto, usava isso de fachada para enviar dinheiro dos chineses para o Japão.

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Descobriu-se que a empresa transacionou até 27 bilhões de ienes, equivalente a US$ 235 milhões em 3 anos. Além disso, parte dos ativos era investida em imóveis e outros produtos como forma de esconder o dinheiro.

No que o governo apontou como um caso clássico de lavagem de dinheiro, foram identificados três envolvidos. Eles agiam como intermediários para alguns magnatas chineses que buscam investir no Japão.

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Lavagem de dinheiro

As regulamentações na China não permitem que os cidadãos excedam o volume de remessas de US$ 50.000 por pessoa no ano. Qualquer necessidade de exceder este limite exige uma auditoria adequada. Além disso, o processo passa por agências relevantes para relatórios adequados.

Esses investidores, que foram indiciados para enviar dinheiro para o Japão secretamente, simplesmente exploraram o anonimato das transações possibilitado pelas criptomoedas.

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O governo usou o caso para reforçar seu posicionamento de proibição das atividades com criptomoedas.

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