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Dinheiro na mão é vendaval

Portugal encerra suspensão de voos do Brasil, mas haverá restrições

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Brasileiros só poderão entrar no país em caso de necessidade comprovada e terão que cumprir quarentena de 14 dias
Raphael Magalhães

Brasileiros só poderão entrar no país em caso de necessidade comprovada e terão que cumprir quarentena de 14 dias

O governo de Portugal anunciou nesta sexta-feira (16) o fim da suspensão de voos do Brasil, imposta em janeiro como medida para diminuir a proliferação da Covid-19 no país. Em comunicado, o primeiro-ministro português, Antônio Costa, informou que o Reino Unido também poderá enviar voos ao país.

Embora a liberação, o governo impôs condições para a entrada no país. Os estrangeiros só poderão viajar em caso de necessidade, como trabalhar, estudar ou motivos familiares e de saúde. Os brasileiros também precisaram cumprir uma quarentena de 14 dias e apresentar os exames de Covid-19 na chegada a Portugal.

A medida só foi possível após dois meses de total restrição no país europeu, que reduziu de 13 mil para 500 casos diários de Covid-19 registrados por dia. O recuo de contágio da doença fez o governo português aumentar a flexibilização no país, com reabertura parcial de restaurantes, estabelecimentos comerciais e de ensino.

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Relator emite parecer favorável da Reforma Administrativa na CCJ

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Presidente da CCJ, Bia Kicis, e deputados de oposição bateram boca durante sessão nesta segunda-feira
O Antagonista

Presidente da CCJ, Bia Kicis, e deputados de oposição bateram boca durante sessão nesta segunda-feira

O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados , Darci de Matos (PSD-SC), emitiu parecer favorável ao andamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) na Casa. Em relatório lido nesta segunda-feira (17), Matos afirmou não haver inconstitucionalidade as propostas.

No parecer, o parlamentar retirou trechos que autorizava o presidente da República extinguir cargos administrativos por decreto e exercício de outras atividades remuneradas por titulares de cargos públicos.

Deputados de oposição tentaram impedir a leitura do voto nesta segunda-feira, mas não obtiveram sucesso. Após a divulgação do parecer, um grupo de parlamentares pediram vista, ou seja, mais tempo para apreciar o parecer de Darci de Matos. A discussão sobre a proposta deve ser retomada na sessão de quinta-feira (20).

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Se aprovado o parecer, o projeto irá encaminhar com mais agilidade na Câmara dos Deputados. Quando receber o parecer final da CCJ, o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), irá providenciar uma comissão especial para estudar a implementação da PEC antes de levá-la ao plenário. Lira pretende aprovar a medida até o fim de junho, atendendo aos pedidos do Palácio do Planalto.

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