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PGR abre investigação preliminar sobre offshores de Paulo Guedes e Campos Neto

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Roberto Campos Neto e Paulo Guedes
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Roberto Campos Neto e Paulo Guedes

O procurador-geral da República, Augusto Aras, instaurou nesta segunda-feira (4) uma investigação preliminar sobre as offshores ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. De início, serão colhidas informações sobre o caso e um pedido de esclarecimento será enviado aos envolvidos.

Após a apuração inicial, a procuradoria-geral da República decide se arquiva o caso ou se instaura um inquérito junto ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Segundo reportagens da revista Piauí e do jornal El País, que tiveram acesso à Pandora Papers — investigação sobre paraísos fiscais — Guedes e Campos Neto mantêm empresas offshore, o que pode ser enquadrado como conflito de interesses, já que ambos são gestores da política econômica brasileira.

Oposição pede investigação

Parlamentares de oposição ao governo Bolsonaro, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentaram petições para que o STF analise o caso. O relator será o ministro Dias Toffoli. ​

“É possível que o presidente do Banco Central e o ministro da Economia, ao manterem suas offshores em paraísos fiscais no exterior, tenham se aproveitado de suas condições de gestores das políticas públicas econômicas no Brasil para eventual enriquecimento”, disse Randolfe.

Segundo Randolfe, a manutenção de offshores por parte de Guedes e Campos Neto configuram improbidade administrativa, conflito de interesses, possível peculato, corrupção passiva, advocacia administrativa e outros.

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Bolsonaro publica MP para pagar R$ 400 a famílias do Auxílio Brasil

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Alan Santos/ PR

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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios), o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil, programa sucessor do Bolsa Família.

O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil. Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

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O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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