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PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

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PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões
Geraldo Magela/Agência Senado

PEC dos Combustíveis deve furar teto de gastos em R$ 34,8 bilhões

Relator da PEC dos Combustíveis, o ex-líder do governo no Senado Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou, em entrevista coletiva nesta sexta-feira (24), que o pacote de “bondades” do governo federal deve furar o teto de gastos em R$ 34,8 bilhões em ano eleitoral. A versão original da PEC tinha um impacto fiscal de R$ 29,6 bilhões.

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O Planalto desistiu da ideia de compensar os estados que zerassem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro de 2022. Em contrapartida, avalia a ideia de elevar o valor do benefício do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600. O aumento custaria R$ 21,6 bilhões aos cofres públicos.

O pacote prevê ainda elevar o valor do vale-gás ao equivalente em dinheiro a um botijão a cada dois meses. Atualmente, o programa concede um benefício que equivale a 50% da média do preço de um botijão de gás de 13 kg nos últimos seis meses. A medida teria um custo de R$ 1,5 bilhão.

O governo também pretende criar um voucher de R$ 1 mil mensais a caminhoneiros, que deve atender até 900 mil profissionais, com custo de R$ 5,4 bilhões. Bezerra afirmou que existem discussões no Senado sobre a possibilidade de ampliar esse benefício também para taxistas e motoristas de aplicativo, mas disse haver um “consenso” apenas para o transporte de cargas.

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Outros pontos da PEC estabelecem ainda um subsídio para o etanol, com impacto de R$ 3,8 bilhões, e gratuidade para idosos no transporte público, a custo de R$ 2,5 bilhões.

O senador lembrou que todas essas medidas têm caráter emergencial e transitório e devem durar apenas até o fim de 2022, inclusive o subsídio ao etanol. Ressaltou que o álcool está inserido na PEC dos Biocombustíveis. “Depois da PEC, vem uma lei complementar que a gente espera poder votar até dezembro. Ai você teria todo o arcabouço legal dessa competitividade tributária do etanol vis a vis com gasolina”.

O texto deve ser discutido entre governo federal e Congresso na próxima segunda (27).

Bezerra afirmou que a área jurídica do Senado e a AGU (Advocacia Geral da União) analisam a legalidade das medidas diante de travas impostas na lei eleitoral. A legislação proíbe a distribuição de valores ou benefícios próxima às eleições, exceto em casos de programas já existentes, calamidade pública ou estado de emergência.

Segundo o relator, as mudanças propostas para o Auxílio Brasil e o vale-gás não irão ferir a legislação eleitoral. Ele descartou decretar calamidade pública, mas admitiu a possibilidade de reconhecer estado de emergência para criar o voucher a caminhoneiros.

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“O voucher não existia no ano passado, então não podemos pegar como estamos pegando o Auxílio Brasil e o Auxílio-Gás, que são programas já existentes e, portanto, não ferem a legislação eleitoral. Não vamos caminhar pelo estado de calamidade pública, não é o caso. Mas temos aí a questão do estado de emergência que nós estamos vivendo”, afirmou, citando o aumento do preço do petróleo no mercado internacional provocado pela guerra entre Rússia e Ucrânia.

Questionado sobre zerar a fila do Auxílio Brasil até o fim deste ano, o ex-líder do governo no Senado disse não haver espaço fiscal para isso. “Zerar a fila significa colocar para dentro do programa de forma permanente, e nós estamos aqui tratando de um auxílio transitório e emergencial. Nossas reflexões estão muito mais para que se evite a formação de fila”, respondeu.

Atualmente, cerca de 1 milhão de famílias aguardam cadastro no programa.

Durante a entrevista, Fernando Bezerra Coelho também comentou sobre a fonte de custeio das mudanças propostas na PEC dos Combustíveis. Além de ter admitido que o governo deve furar o teto de gastos, disse esperar que o Planalto faça a abertura de créditos extraordinários. “Vamos deixar o governo à vontade para tomar essa iniciativa”.

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Mega-Sena sorteia R$ 3 milhões nesta quarta-feira; veja os números

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Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira
Felipe Moreno

Mega-Sena sorteia R$ 7 milhões nesta quarta-feira

A Caixa Econômica Federal realizou nesta quarta-feira (17) o sorteio 2.511 da Mega-Sena com prêmio estimado em R$ 3 milhões. A Caixa deve divulgar os vencedores nas próximas horas. Em caso de nenhum acerto das seis dezenas, o prêmio irá acumular e se aproximar de R$ 6 milhões no próximo sorteio.

04 – 10 – 15 – 39 – 41 – 49

Como participar do próximo sorteio? O próximo concurso da Mega-Sena acontece no sábado (20), às 20h. É possível apostar até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio , em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa do país.

Também é possível apostar pela internet. O bilhete simples da Mega-Sena, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Como apostar online na Mega-Sena? Para aqueles que apostarem pela internet, não é possível optar pela aposta mínima, de R$ 4,50. No site da Caixa, o valor mínimo para apostar na Mega-Sena é de R$ 30, seja com uma única aposta ou mais de uma. Veja aqui como apostar.

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Para fazer uma aposta maior, com 7 números, dando uma maior chance de ganhar, o preço sobe para R$ 31,50. Outra opção para atingir o preço mínimo é fazer sete apostas simples, que juntas têm o mesmo valor, R$ 31,50. Além disso, os bolões, disponíveis online, são outra opção viável.

Como funciona a Mega-Sena? O concurso é realizado pela Caixa Econômica Federal e o vencedor pode receber milhões de reais se acertar as seis dezenas. Os sorteios ocorrem pelo menos duas vezes por semana – geralmente, às quartas-feiras e aos sábados. O apostador também pode ganhar prêmios com valor mais baixo caso acerte quatro ou cinco números, conhecidas como Quadra e Quina, respectivamente.

Na hora de jogar, o apostador pode escolher os números ou tentar a sorte com a Surpresinha. Esse modelo consiste na escolha automática, realizada pelo sistema, das dezenas jogadas. Outra opção é manter a mesma aposta por dois, quatro ou até oito sorteios consecutivos, conhecida como Teimosinha.

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Premiação da Mega-Sena Os prêmios costumam iniciar em, aproximadamente, R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas. Dessa forma, o valor vai acumulando a cada concurso sem vencedor.

Também é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas. Para isso, é preciso marcar de seis a 15 números do volante. O prêmio total da Mega-Sena corresponde a 43,35% da arrecadação. Deste valor:

  • 35% são distribuídos entre os acertadores dos seis números sorteados;
  • 19% entre os acertadores de cinco números (Quina);
  • 19% entre os acertadores de quatro números (Quadra);
  • 22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos seis números nos concursos terminados em zero ou cinco; e
  • 5% ficam acumulado para a primeira faixa (Sena) do último concurso do ano de final zero ou cinco.

Fonte: IG ECONOMIA

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