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Dinheiro na mão é vendaval

‘PEC das Bondades’ acaba com a lei eleitoral brasileira, diz professor

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‘Acabou a lei eleitoral brasileira’, diz professor de Direito sobre PEC aprovada no Senado
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‘Acabou a lei eleitoral brasileira’, diz professor de Direito sobre PEC aprovada no Senado

Vitor Rhein Schirato, professor do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo, afirma que PEC Eleitoral é um absurdo e inconstitucional, embora ele não acredite que o texto será derrubado adiante.

Como o senhor avalia o texto da PEC?

O texto é um absurdo. É tudo errado desde o começo. Está sendo criado um estado de emergência onde não existe. Só existe um estado de emergência para tentar ganhar as eleições. É uma insanidade, é um completo absurdo.

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A PEC é constitucional?

Claro que esse PEC é inconstitucional. Está sendo rasgada a lei eleitoral brasileira, desde o artigo 14 da Constituição, até o Código Eleitoral. Está tudo indo para o lixo com essa palhaçada.

Por se tratar de uma PEC, não haveria espaço?

PEC não pode tudo. Esse é o primeiro ponto. O constituinte derivado tem limitações. Algumas das limitações são as cláusulas pétreas. Numa circunstância como essa, a gente deveria entender que as cláusulas eleitorais são cláusulas pétreas, porque elas são diretamente relacionadas à democracia.

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Como assim?

Tem uma regra que é a coibição do abuso do poder econômico e político, prevista na Constituição. Essa PEC cria uma condição para o presidente da República dar um beneficio social próximo à eleição. É um absurdo. É expressamente proibido por lei. Isso é mais um tiro que se dá na democracia.

Quais são os critérios para um estado de emergência?

Um terremoto, um cenário extremo. Está sendo balizado um estado de emergência para viabilizar meia dúzia de votos. Acabou a lei eleitoral brasileira. Se até a oposição está de acordo, não tem como isso ser barrado.

Fonte: IG ECONOMIA

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Bolsonaro pede que bancos reduzam juros em consignados do BPC

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Bolsonaro pediu para banqueiros reduzirem juros sobre consignados para beneficiários do BPC
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Bolsonaro pediu para banqueiros reduzirem juros sobre consignados para beneficiários do BPC

O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para que bancos reduzam os juros de empréstimos consignados para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A declaração foi dada nesta segunda-feira (8), em um encontro com banqueiros intermediada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O pedido de Bolsonaro acontece após o Planalto sancionar uma lei que prevê o aumento da margem de consignado para beneficiários do BPC e Auxílio Brasil. A medida enfrenta resistência dos grandes bancos por medo do aumento de endividamento das famílias brasileiras.

“Faço apelo para vocês agora, vai entrar o pessoal do BPC no consignado. Isso é garantia, desconto em folha. Se puderem reduzir o máximo possível”, afirmou.

O texto prevê a concessão de crédito no limite de 40% da renda do beneficiário. Dirigentes da Febraban e de instituições bancárias acreditam que a lei é uma forma de Bolsonaro alavancar sua campanha.

No encontro, o presidente relembrou o pedido para supermercados reduzirem a margem de lucro sobre a cesta básica. Na época, a inflação atingia o maior patamar em cinco anos e travava o desenvolvimento econômico.

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Críticas à Febraban

Esse será o primeiro encontro entre banqueiros e Bolsonaro após críticas feitas pelo presidente à carta escrita por membros da Universidade de São Paulo (USP) em apoio à democracia. A Febraban foi uma das instituições que assinaram o documento.

Segundo Bolsonaro, a carta tem viés político e seguiu as críticas do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ao dizer que banqueiros assinaram o texto “pois perderam R$ 40 bilhões com o Pix”.

Aos banqueiros, Bolsonaro chamou o manifesto de “cartinha” e negou sua assinatura. O candidato à reeleição ainda teceu críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao seu adversário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Fonte: IG ECONOMIA

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