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Dinheiro na mão é vendaval

Palácio Capanema: Guedes quer vender, mas arquitetos protestam; entenda

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Paulo Guedes, ministro da Economia
Edu Andrade/Ascom/ME

Paulo Guedes, ministro da Economia

A notícia de uma possível venda do icônico Palácio Gustavo Capanema pela União suscitou reações indignadas de arquitetos, urbanistas, entidades e de parentes de seus idealizadores, como a publicação de um manifesto. Marco da arquitetura moderna, o prédio de 16 andares no Centro do Rio, concebido por expoentes como Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Jorge Machado Moreira, Ernani Vasconcellos e Carlos Leão, sob a supervisão do francês Le Corbusier, integra uma lista de imóveis que o governo federal pretende vender à iniciativa privada. A listagem inicial ainda não inclui o Capanema, que passa por obras de restauração, mas a Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia admite que ele está apto a receber ofertas. Inaugurado em 1945, o edifício, que tem painéis de Candido Portinari e jardins suspensos de Burle Marx, abrigou o antigo Ministério de Educação e Saúde.

Amparado na Lei 14.011, do ano passado, que flexibiliza exigências para alienação de imóveis da União, o governo federal elaborou um cronograma de “feirões de imóveis” nas principais capitais brasileiras. No próximo dia 27, o Rio vai inaugurar o programa, que permite ao mercado privado fazer ofertas para qualquer uma das 2.263 unidades federais listadas na cidade. Em parceria com a prefeitura, estandes serão montados com informações básicas sobre 300 prédios e terrenos pré-aprovados e suas regras de zoneamento. A lista inicial engloba os imóveis cujas vendas já têm o aval de órgãos que os ocupam, ou que estão ociosos. Nela estará, por exemplo, o edifício A Noite, na Praça Mauá, que foi sede da Rádio Nacional e passou por três leilões recentes, sem interessados.

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‘Atestado de ignorância’

Filha mais velha de Lucio Costa, Maria Elisa Costa, de 86 anos, divulgou uma carta, na última sexta-feira, com o título “Inacreditável”. Ao relembrar as obras entre 1936 e 1945, afirmou que a construção “foi um marco definitivo na consolidação da arquitetura moderna não apenas no Brasil, mas no mundo. Ignorar este fato é um atestado de ignorância que o Brasil não merece”.

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“Quando fiquei sabendo da proposta, tomei um susto. Daí ter escrito a ‘carta-desabafo’, como se fosse um grito de alerta. Para mim (o palácio) é uma espécie de “membro da família”, querido e respeitado desde sempre.”

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Instituto de Arquitetos do Brasil no Rio (IAB-RJ) e outras oito associações e sociedades da classe assinaram um manifesto contra a venda do imóvel. 

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Bolsonaro publica MP para pagar R$ 400 a famílias do Auxílio Brasil

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Alan Santos/ PR

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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) , o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil , programa sucessor do Bolsa Família.

O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil . Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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