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O que esperar da possível retomada do auxílio emergencial

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Novo auxílio emergencial: o que esperar da possível retomada do benefício
Thais Carrança – Da BBC News Brasil em São Paulo

Novo auxílio emergencial: o que esperar da possível retomada do benefício

A discussão sobre uma possível retomada do auxílio emergencial em 2021 ganhou fôlego nesta semana, após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia , Paulo Guedes , admitirem a possibilidade de recriação do benefício , depois de meses de negação.

Também o novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse ter “expectativa positiva” de um anúncio ainda nesta semana.

A extensão do auxílio está sendo discutida diante do avanço do número de casos e mortes por covid-19 desde o fim do ano passado, que deve postergar a recuperação da economia e do mercado de trabalho. Segundo cálculos do economista Naércio Menezes, do Insper, o fim do auxílio em dezembro já empurrou mais de 2 milhões de brasileiros à pobreza neste início de ano, conforme reportou o G1.

A proposta oficial do governo ainda é desconhecida, mas o mercado já reage negativamente à hipótese de uma nova despesa ser criada fora do teto de gastos e sem cortes de outros desembolsos como contrapartida.

Nesta terça-feira (9/2), o dólar fechou em alta de 0,19%, cotado a R$ 5,383, após dois dias de queda. Ao longo do dia, a moeda americana bateu em R$ 5,447, mas perdeu força após o Banco Central intervir no mercado para conter a valorização. Já o Ibovespa, principal índice de ações da bolsa brasileira, fechou em queda de 0,19%, após recuar 1,21% na mínima do dia.

Também nesta terça, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicou que uma nova rodada do auxílio sem compensações pode resultar em alta da taxa básica de juros, que está atualmente na mínima histórica de 2% ao ano.

Ministro da Economia Paulo Guedes

JOSÉ CRUZ/AG. BRASIL
Governo não explicou diversas questões relacionadas à possível retomada

“Sem nenhuma contrapartida, há um risco de adotar uma medida para estimular a economia e ter um efeito negativo”, disse Campos Neto, durante evento online voltado a investidores internacionais. “Porque estamos em um ponto de inflexão, no qual o que o mercado está nos dizendo é que, se só gastarmos mais, a reação das variáveis à fragilidade na situação fiscal vai superar o benefício de colocar mais recursos na economia.”

Perguntas a serem respondidas pelo governo

“Há uma dúvida quanto ao desenho, ou seja, qual é o tamanho e quem deve receber essa nova rodada do auxílio, e quanto à operacionalização do ponto de vista orçamentário”, diz Daniel Couri, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado Federal.

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Quanto a esse segundo ponto, diz Couri, as duas posições em debate são se essa despesa adicional será feita dentro ou fora do teto de gastos.

“É possível defender as duas interpretações”, afirma o economista. “Por um lado, é verdade que há uma situação de pandemia e de exceção já desde o ano passado, então já se sabia que seria necessário gastar. Por outro lado, a magnitude da pandemia não era conhecida, então não é porque virou o ano que ela deixou de ser uma situação calamitosa e extraordinária.”

Para Couri, apesar de os dois caminhos serem justificáveis, a abertura de um crédito extraordinário extra teto via Medida Provisória seria o mais rápido para viabilizar o pagamento a quem necessita.

“O caminho do crédito extraordinário é mais rápido, porque você não precisa indicar a fonte dos recursos, você pode emitir títulos, por exemplo, e pagar com dívida”, diz o diretor da IFI.

“No caminho da compensação, de fazer essa despesa entrar dentro do teto, você precisa indicar onde vai cortar. O primeiro problema aí é que isso pode tornar o pagamento do auxílio mais demorado, porque será preciso achar essa fonte. O segundo problema é que essas fontes estão escassas, tem talvez alguns bilhões dentro das despesas discricionárias e você pode, claro, revisitar algumas despesas obrigatórias, mas aí é ainda mais difícil.”

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Despesas discricionárias são aquelas sobre as quais o governo tem algum poder de decisão, diferentemente das obrigatórias. No PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021, essas despesas somam R$ 83,9 bilhões, ou apenas 5,4% do Orçamento total de R$ 1,55 trilhão.

‘Cláusula de calamidade’

Na semana passada, ao falar sobre a possibilidade de retomada do auxílio em formato mais enxuto e para metade dos beneficiários – já que a outra metade recebe Bolsa Família -, o ministro Paulo Guedes disse que isso só seria possível “dentro de um novo marco fiscal” e “se dispararmos as cláusulas necessárias”.

Conforme o portal G1, o secretário de Tesouro Nacional, Bruno Funchal, explicou na sexta-feira (5/2) que a cláusula a que Guedes se referia deve ser incluída na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo.

Ela permitira a suspensão temporária da chamada “regra de ouro”, que proíbe o governo de tomar dívida para pagar despesas correntes. Em contrapartida, seriam acionados gatilhos a fim de conter o aumento dos gastos obrigatórios.

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“A possiblidade de furar o teto é quando há uma despesa absolutamente imprevisível. Mas o Tribunal de Contas pode falar: ‘Como assim, imprevisível? Era previsível, isso deveria ter sido colocado dentro do Orçamento, já com a previsão de recursos e cumprindo o teto. Não é surpresa'”, diz a consultora econômica Zeina Latif. “Essa ideia do governo, portanto, é para evitar problemas com o Tribunal de Contas.”

“Já era bola cantada que teríamos problemas. Não dava para cravar que teríamos uma segunda onda da pandemia, alguns especialistas falavam e o assunto era controverso. Mas o risco nos sabíamos que existia”, afirma Latif.

“O que é lamentável é o governo não ter se preparado para isso, diante da incerteza. Eles passaram meses dizendo que uma extensão do auxílio não seria necessária e não se prepararam. Me incomoda o improviso.”

Auxílio atrelado a curso de formação

No domingo (7/2), a Folha de S. Paulo reportou, com base em informações de bastidores, que o Ministério da Economia estaria trabalhando numa proposta de retomada do auxílio com o pagamento de três parcelas no valor de R$ 200, com foco em trabalhadores informais não beneficiários do Bolsa Família.

Conforme o jornal, a assistência teria o nome de BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e, para receber o auxílio, o beneficiário teria que participar de um curso para qualificação profissional.

“Parece não fazer muito sentido”, avalia Couri, da IFI, sobre a exigência de curso de formação.

“O auxílio se justifica justamente por uma dificuldade que ainda existe no mercado de trabalho. Então as pessoas vão se capacitar para um mercado que não está aquecido”, afirma.

“Além disso, está sendo imposto um custo à pessoa, de ou ter internet para fazer um curso virtual ou se locomover até o local do curso. Não parece estar de acordo com a natureza de um auxílio emergencial e temporário. Afinal, são três parcelas. Quem vai se capacitar em três meses?”, questiona o economista.

A consultora Zeina Latif, por sua vez, avalia que faz sentido requalificar trabalhadores, diante de um mercado de trabalho que será diferente no pós-pandemia, exigindo novas habilidades dos profissionais. Mas, segundo ela, “o diabo mora nos detalhes”.

“O que foi estudado para se implementar isso? E o que exatamente quer se implementar? Uma coisa é você fazer um grande enunciado, outra coisa é por no papel uma política pública que faça sentido, que seja factível e à qual as pessoas vão ter acesso de fato”, afirma.


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Auxílio-doença sem perícia pode garantir benefício do INSS a quase 600 mil

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Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros

A concessão do  auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil segurados que estão aguardando para realizar o procedimento em todo o país. A medida que permite o pagamento dos benefícios por incapacidade temporária apenas com o envio de atestado médico e documentos pelo aplicativo Meu INSS foi regulamentada no dia 1º de abril, por meio de uma portaria, e vale até o dia 31 de dezembro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), 597.329 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem pendências relacionadas à perícia médica nos requerimentos de auxílio-doença .

Para Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, a portaria poderá trazer uma redução nominal desta fila, mas não a solução definitiva da análise.

Isso ocorre porque o auxílio-doença sem perícia tem duração máxima de apenas 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. Se houver necessidade de continuar recebendo o pagamento, o segurado terá que fazer um novo requerimento.

“Doenças incapacitantes de natureza degenerativa e crônica não possuem data prevista para alta, situação que somente será verificada após longo tratamento. Além do problema da alta médica, essa análise superficial, se indeferir o benefício, manterá o segurado na fila para perícia da mesma forma, atrasando a proteção social e gerando mais desproteção”, ressalta Cherulli.

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Como requerer o benefício?

– Acesse o site ou app Meu INSS;

– Após fazer login, selecione a opção “Serviços”, no menu superior;

– Selecione “Benefícios”;

– Busque “Auxílio-doença”;

– Clique em “Novo requerimento”;

– Anexe os documentos necessários; e

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– Gere o comprovante.

Como deve ser a documentação?

A documentação médica anexada deve ter a indicação da data estimada do início dos sintomas da doença, acompanhada da declaração de responsabilidade quanto a sua veracidade, incluindo, obrigatoriamente, o atestado emitido pelo médico, observados os seguintes requisitos:

a) Redação legível e sem rasuras;

b) Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do Conselho Regional de Medicina ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS);

c) Informações sobre a doença, preferencialmente com a Classificação Internacional de Doenças (CID);

d) Período estimado de repouso necessário; e

De forma complementar, deve ser anexados exames, laudos, relatórios ou outros documentos recentes que comprovem a doença informada na documentação médica apresentada.

“O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal , que realizará a análise de conformidade documental e da verossimilhança da incapacidade temporária informada, com base em critérios estabelecidos pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência”, afirma a Portaria Conjunta 32.

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O que acontece com quem já tem exame agendado?

A solicitação de auxílio-doença sem perícia médica não se aplica aos segurados com exames presenciais agendados dentro do prazo de até 60 dias, exceto quando for suspenso o funcionamento dos serviços de perícia na referida agência da Previdência Social.

E se o perito analisar os documentos e exigir o exame presencial?

Vale destacar que quando houver a necessidade de agendamento de exame médico pericial presencial, por decisão do perito que estiver analisando o pedido on-line, o segurado será notificado pelo INSS.

Neste caso, se não houver agendamento por parte do interessado, o processo será arquivado sem análise de mérito, por desistência do pedido. Mas será permitido ao interessado fazer um novo requerimento, que terá efeitos a partir da nova solicitação.

O que acontece em caso de documentação falsa?

O INSS alerta que a emissão ou a apresentação de atestado ou de documentos falsos ou que contenham informação falsa configura crime . Os responsáveis estarão sujeitos às sanções penais e ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

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