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Dinheiro na mão é vendaval

Mudança no ICMS de combustíveis deve pressionar preço após ano eleitoral

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Isso porque o modelo prevê como referência os preços da gasolina de anos anteriores, no caso, 2019 e 2020.
Sophia Bernardes

Isso porque o modelo prevê como referência os preços da gasolina de anos anteriores, no caso, 2019 e 2020.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto que muda a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que abraçou o projeto, o objetivo é reduzir a pressão dos reajustes da gasolina e do diesel no preço final das bombas.  

Num primeiro momento, a nova sistemática de cobrança do ICMS pode trazer alívio para os preços já em 2022, ano de corrida eleitoral. Isso porque o modelo prevê como referência os preços da gasolina de anos anteriores – no caso, 2019 e 2020. 

Mas, se no futuro houver uma queda do petróleo no mercado internacional ou da cotação do dólar, ou ainda se um novo governo decidir alterar a política de preços da Petrobras, a nova sistemática do ICMS manteria o imposto e o valor final do combustível nas bombas artificialmente mais elevado em 2023.  

O projeto agora segue para o Senado, onde deve encontrar resistências para a sua aprovação. Muitos governadores temem perder arrecadação. 

Entenda, abaixo, como é hoje a cobrança do ICMS nos combustíveis e como poderá ficar se o projeto aprovado na Câmara tiver o aval também do Senado. 

Como é cobrado o ICMS hoje  Em percentuais 

O ICMS hoje é uma alíquota em percentuais. Quando o preço da gasolina na refinaria sobe, a arrecadação também sobe, porque o valor recolhido é calculado em percentuais. Quando o preço cai, o valor arrecadado também diminui. 

Cada estado fixa sua alíquota. No caso da gasolina, esse percentual varia entre 25% (em São Paulo e outros seis estados) e 34% (Rio de Janeiro)

 Preço de referência 

A alíquota em percentuais, porém, não incide sobre o valor na bomba nem sobre o preço nas refinarias. O ICMS é calculado com base num valor de referência, chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).  

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Isso ocorre devido à complexidade do sistema tributário brasileiro. Por lei, o ICMS é recolhido pelo modelo de “substituição tributária”, pelo qual todo o tributo devido ao longo da cadeia produtiva precisa ser cobrado logo no início do percurso, ou seja, nas refinarias.  

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Como não é possível saber, de largada, qual será o valor final do combustível para calcular o imposto, foi criada essa sistemática de preço médio ponderado (PMPF). 

Prazos 

Cada estado faz seus próprios estudos para definir O PMPF, que é atualizado a cada 15 dias. E é sobre esta “tabela” que incide o ICMS.  

Quando sobe o preço da vida real, aquele que é praticado nas bombas, automaticamente sobe o PMPF, e a base de arrecadação do ICMS aumenta.

Como ficará o ICMS pela proposta da Câmara Valores fixos

Em vez de ser uma alíquota em percentual, o ICMS passará a ser cobrado em um valor fixo em reais. Assim como ocorre hoje com os percentuais do ICMS, cada estado poderá fixar o valor em reais a ser cobrado.  

Prazos 

O preço de referência para cálculo do ICMS, que hoje é atualizado pelos estados a cada 15 dias, passaria a vigorar por 12 meses.  

Haverá ainda um teto para a alíquota do ICMS. Esta não poderá ser superior ao que foi cobrado nos dois anos anteriores. 

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Atraso na PEC dos precatórios ameaça Auxílio Brasil e Roma se diz “preocupado”

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Ministro da Cidadania queria que a proposta fosse aprovada no Legislativo no início de novembro
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Ministro da Cidadania queria que a proposta fosse aprovada no Legislativo no início de novembro

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quarta-feira (27) que está “bastante preocupado” com o atraso para aprovação da PEC dos precatórios . A proposta estava na pauta da Câmara dos Deputados ontem, mas os deputados não chegaram a um acordo e adiaram o texto

A PEC é vital para viabilizar o novo benefício social administrado pela sua pasta, o Auxílio Brasil . Sem a aprovação do texto, não sobra espaço fiscal no Orçamento para os R$ 400 prometidos pelo governo. 

Segundo Roma, seria “muito importante” que a PEC fosse aprovada “ainda no início de novembro”, já que os depósitos estão previstos para o início deste mês.

“Não há mais tempo hábil”, alertou Roma, que chegou nesta noite para mais uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Ao mesmo tempo, ele comemorou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de que pode levar a PEC direto ao plenário após sua aprovação na Câmara, evitando as comissões.

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Após o encerramento da sessão que estava analisando a PEC, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu em seu gabinete com líderes de partidos e três ministros do governo Bolsonaro, João Roma (Cidadania), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Eles conversaram sobre estratégias para alcançar maioria e votar o texto na quarta-feira da semana que vem. Lira, porém, não descartou a hipótese de tentar a votação ainda nesta quinta, cenário considerado improvável pelos líderes e até por Ciro Nogueira.

O presidente da Câmara ainda terá, durante a madrugada, conversas para tentar construir um consenso.

Sempre é possível fazer ajustes (no texto). Estou saindo agora para falar com deputados da oposição. Foi feita agora uma reunião com líderes da base, com a presença do ministro Ciro Nogueira, com a ministra Flávia, com o ministro João Roma. E agora vou conversar com membros e líderes da oposição e tentar chegar a uma composição plausível.”

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Assim como os demais líderes, Lira atribuiu o adiamento às dificuldades do retorno ao trabalho presencial.


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