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Dinheiro na mão é vendaval

Ministério da Justiça cobra estados sobre composição dos combustíveis

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Combustíveis
Reprodução: ACidade ON

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Um dia após o presidente Jair Bolsonaro ameaçar acionar os estados pelo elevado preço dos combustíveis, o Ministério da Justiça enviou ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz), solicitando aos estados que informem sobre as medidas tomadas para esclarecer aos consumidores sobre a incidência no preço dos combustíveis do ICMS, de competência estadual.

Além disso, querem ser informados também sobre o que os secretários estaduais de Fazenda fizeram junto aos órgãos de defesa do consumidor para facilitar a transmissão e compreensão das informações, e quais foram as iniciativas sobre mudanças na metodologia de cálculo ou redução do ICMS.

A pasta ainda cobra dos governadores a adoção de medidas legais para informar os consumidores sobre o peso dos tributos no preço final dos combustíveis. A busca pela redução no preço dos combustíveis, uma das causas da elevada inflação, é um dos principais objetivos do presidente neste ano eleitoral.

Bolsonaro costuma culpar os impostos estaduais pelo preço elevado, embora a cotação internacional do petróleo, cotada em dólar, esteja alta. O câmbio também piora o preço dos produtos no Brasil.

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O documento do Ministério da Justiça alega que a “informação adequada e clara” é um direito básico, previsto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação vigente.

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O texto afirma que a nota fiscal emitida aos consumidores deve conter o valor aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais sobre o preço de venda de produtos e serviço. O ministério cita ainda um decreto presidencial editado há um ano e que obriga os postos revendedores de combustíveis a informar o valor dos tributos no preço cobrado na bomba, em painel visível.

Segundo o ofício, as informações são fundamentais para avaliar a implementação da legislação e planejar ações de fiscalização por parte dos Procons. O documento é assinado pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Frederico Fernandes Moesch, e pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues. Esses órgãos são ligados ao Ministério da Justiça.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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