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Dinheiro na mão é vendaval

Lira quer a volta do financiamento privado junto com o Fundão para 2022; entenda

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Dinheiro na mão é vendaval


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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara
Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

Um grupo formado pelo presidente da Câmara dos Deputados , Arthur Lira, estuda a flexibilização do financiamento de campanha . Mesmo após deis anos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proibindo a doação por empresas , o Congresso estuda alguma possibilidade de viabilizar a medida, mantendo o fundo partidário , que em 2020 foi de R$ 2 bilhões

Segundo apuração do Estadão, uma proposta é discutida nos bastidores por deputados, e prevê que sejam estabelecidos tetos de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por empresa, independentemente do porte da companhia. O valor poderia ser doado a um só candidato, ou ao partido. 

Lira pretende formar uma Comissão para analisar a proposta ainda hoje (4), para que a nova lei possa ser usufruída pelos candidatos às eleições de 2022. A deputada Renata Abreu (Podemos-SP) deve ser escolhida como relatora.

Para isso acontecer, todos os trâmites devem ser finalizados até outubro , para que o presidente Jair Bolsonaro sancionar a medida a tempo. 

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A proposta também engloba a regra de destinar 30% do Fundo Eleitoral a mulheres, e a liberação de “showmícios”, com artistas divulgando o candidato, proibida pela justiça eleitoral desde 2006. 

“No atual momento, a decisão de instituir o financiamento eleitoral por empresas, com teto fixo, constitui uma decisão política, que cabe ao Congresso. Embora nem todo modelo de doação por pessoas jurídicas seja a priori inconstitucional, não tenho simpatia pela ideia”, disse ao Estadão o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.

“O processo democrático deve ser um exercício de cidadania, e não de poder econômico. Sou a favor das doações por pessoas físicas, com teto. E sou a favor, também, de incentivos para que as pessoas físicas façam doações”, completou. 


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Dinheiro na mão é vendaval

Liminar que suspende os termos de privacidade do WhatsApp é negada; saiba mais

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Mark Zuckerberg é o CEO do Facebook, que é dono do Whatsapp
Victor Hugo Silva

Mark Zuckerberg é o CEO do Facebook, que é dono do Whatsapp


Uma liminar endossada pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia a suspensão das novas políticas de privacidade do WhatsApp foi negada pela Justiça nesta segunda-feira (17). A medida pedia que o aplicativo não alterasse seus termos de uso até o julgamento de uma ação do Instituto Sigilo contra o Facebook , que é dono do WhatsApp, por compartilhamento ilegal de dados.

De acordo com a decisão do juiz Saang Duk Kim, do Tribunal de Justiça de São Paulo, “não se pode presumir que os dados a serem compartilhados [pelo WhatsApp] serão necessariamente tratados de forma ilícita pelo Facebook a ponto de impedir em caráter preventivo o compartilhamento”.

“É relevante lembrar que a tanto WhatsApp e Facebook estabelecem com os usuários uma relação contratual de esfera privada numa economia de livre mercado e incentivo a iniciativa e empreendedorismo”, diz.


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O fundador e presidente da Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, afirmou ao UOL que não vai desistir da briga contra o Facebook: “Vamos entrar com agravo”.

O Instituto Sigilo alega que que o compartilhamento de dados e metadados já existente entre os usuários do Facebook com o WhatsApp é ilegal, por descumprir os artigos 18, 19, 46, 47, 48 e 49 da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) além das leis do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. A nova política do WhatsApp agrava os desrespeitos, afirma. 

No último dia 13 de maio, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) emitiu um parecer favorável à ação movida pelo Instituto.

Ainda assim, a decisão em que nega a liminar afirma que não há “evidência alguma, seja em narrativa ou em prova técnica, que o nível de intimidade e privacidade garantido pela nossa Carta Magna, pela legislação civil, pelo Marco Civil da Internet e pela LGPD estejam em risco”.

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No último sábado (15), o Facebook enviou ao juiz considerações sobre o parecer do MPSP, solicitando que a liminar fosse indeferida, o que acabou acontecendo.

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