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Dinheiro na mão é vendaval

Lira promete reforma administrativa até maio e tributária em outubro

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Lira pretende votar reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Lira pretende votar reforma administrativa ainda no primeiro semestre deste ano

Arthur Lira (Progressistas – AL), presidente da Câmara dos Deputados , prometeu aos banqueiros entregar neste ano a aprovação de duas reformas econômicas : a administrativa e a tributária . Após um jantar com integrantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) , o deputado afirma que pode concluir a reforma administrativa em dois meses na sua casa, que poderia ser concluída no Senado em mais um mês.

“Assim teremos um marco para o primeiro trimestre desta nova gestão do Congresso”, afirmou Lira em vídeo distribuído pela Febraban após o jantar.

Lira afirmou que assim que for constituída a nova composição da Comissão de Constituição e Justiça , prevista para a próxima semana, a reforma administrativa deverá ter uma tramitação prioritária.

Ele afirmou, contudo, que a reforma tributária tende a demorar mais para ser aprovada, devido à complexidade do tema, e por envolver o interesse de diversos atores, como os governos estaduais, prefeituras e a iniciativa privada. Assim, ele espera que sua aprovação ocorra em um período entre seis e oito meses.

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Lira voltou a dizer que tem boa relação com o governo, de forma “harmônica e independente”. Questionado em uma entrevista da Febraban, ele disse que tem uma relação respeitosa com Paulo Guedes, ministro da Economia, e que ambos têm trocado impressões: ele dando cenários e dicas políticas ao ministro, que por sua vez passa dados e informações econômicas ao deputado.

“A relação com o ministro Paulo Guedes é boa, é respeitosa. Quando eu tenho dificuldades eu coloco, quando ele tem dificuldades ele coloca, nós conversamos sobre as situações. A percepção política quem tem a obrigação de passar ao ministro sou eu, como está o cenário, o que é mais palatável ou não. Do outro lado ele fala dos caminhos, das consequências”, disse. 

Ele reconheceu que é sempre mais fácil para o governo aprovar reformas na primeira metade do governo, mas negou que a proximidade com as eleições de 2022 vão afetar o andamento das reformas no Congresso.

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“Nós vamos entregar neste ano as reformas que ficaram de 2019 e 2020”, prometeu Lira. 

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Auxílio-doença sem perícia pode garantir benefício do INSS a quase 600 mil

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Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Auxílio-doença do INSS sem perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil brasileiros

A concessão do  auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial pode beneficiar quase 600 mil segurados que estão aguardando para realizar o procedimento em todo o país. A medida que permite o pagamento dos benefícios por incapacidade temporária apenas com o envio de atestado médico e documentos pelo aplicativo Meu INSS foi regulamentada no dia 1º de abril, por meio de uma portaria, e vale até o dia 31 de dezembro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), 597.329 segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possuem pendências relacionadas à perícia médica nos requerimentos de auxílio-doença .

Para Diego Cherulli, vice-presidente do IBDP, a portaria poderá trazer uma redução nominal desta fila, mas não a solução definitiva da análise.

Isso ocorre porque o auxílio-doença sem perícia tem duração máxima de apenas 90 dias, sem possibilidade de prorrogação. Se houver necessidade de continuar recebendo o pagamento, o segurado terá que fazer um novo requerimento.

“Doenças incapacitantes de natureza degenerativa e crônica não possuem data prevista para alta, situação que somente será verificada após longo tratamento. Além do problema da alta médica, essa análise superficial, se indeferir o benefício, manterá o segurado na fila para perícia da mesma forma, atrasando a proteção social e gerando mais desproteção”, ressalta Cherulli.

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Como requerer o benefício?

– Acesse o site ou app Meu INSS;

– Após fazer login, selecione a opção “Serviços”, no menu superior;

– Selecione “Benefícios”;

– Busque “Auxílio-doença”;

– Clique em “Novo requerimento”;

– Anexe os documentos necessários; e

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– Gere o comprovante.

Como deve ser a documentação?

A documentação médica anexada deve ter a indicação da data estimada do início dos sintomas da doença, acompanhada da declaração de responsabilidade quanto a sua veracidade, incluindo, obrigatoriamente, o atestado emitido pelo médico, observados os seguintes requisitos:

a) Redação legível e sem rasuras;

b) Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do Conselho Regional de Medicina ou Registro Único do Ministério da Saúde (RMS);

c) Informações sobre a doença, preferencialmente com a Classificação Internacional de Doenças (CID);

d) Período estimado de repouso necessário; e

De forma complementar, deve ser anexados exames, laudos, relatórios ou outros documentos recentes que comprovem a doença informada na documentação médica apresentada.

“O atestado médico e os documentos complementares comprobatórios da doença serão submetidos à Perícia Médica Federal , que realizará a análise de conformidade documental e da verossimilhança da incapacidade temporária informada, com base em critérios estabelecidos pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência”, afirma a Portaria Conjunta 32.

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O que acontece com quem já tem exame agendado?

A solicitação de auxílio-doença sem perícia médica não se aplica aos segurados com exames presenciais agendados dentro do prazo de até 60 dias, exceto quando for suspenso o funcionamento dos serviços de perícia na referida agência da Previdência Social.

E se o perito analisar os documentos e exigir o exame presencial?

Vale destacar que quando houver a necessidade de agendamento de exame médico pericial presencial, por decisão do perito que estiver analisando o pedido on-line, o segurado será notificado pelo INSS.

Neste caso, se não houver agendamento por parte do interessado, o processo será arquivado sem análise de mérito, por desistência do pedido. Mas será permitido ao interessado fazer um novo requerimento, que terá efeitos a partir da nova solicitação.

O que acontece em caso de documentação falsa?

O INSS alerta que a emissão ou a apresentação de atestado ou de documentos falsos ou que contenham informação falsa configura crime . Os responsáveis estarão sujeitos às sanções penais e ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.

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