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Dinheiro na mão é vendaval

IRPF 2022: com Selic alta, vale esperar para receber restituição?

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Dinheiro devolvido pela Receita Federal aos contribuintes é corrigido pela taxa e rende como aplicação no Tesouro Direto atrelado ao índice
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Dinheiro devolvido pela Receita Federal aos contribuintes é corrigido pela taxa e rende como aplicação no Tesouro Direto atrelado ao índice

Os últimos a entregarem o Imposto de Renda podem até não serem os primeiros a receberem a restituição, mas há alguma vantagem em procrastinar o envio da declaração. Isso porque a Receita Federal devolve os impostos corrigidos pela Selic.

Com as recentes altas da taxa básica de juros, hoje no patamar de 12,75%, o dinheiro fica guardado pelo Fisco rendendo tal qual uma aplicação de renda fixa, por exemplo o Tesouro Direito Selic.

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Paulo Henrique Pegas, professor do Ibmec RJ, diz que a estratégia é válida para a maioria das pessoas que não tem tempo de pesquisar outros investimentos que remunerem melhor ou, ainda, para quem pretende recolher o dinheiro para colocar na poupança, cujo rendimento é menor.

O tributarista do escritório Zilveti Advogados, Fernando Zilveti, acrescenta que muitas pessoas gastam o dinheiro tão rápido quanto recebem. Dessa forma, recomenda a entregar na última hora, porém antes do prazo para não pagar multa:

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“Não faz mais sentido entregar o IR antecipado porque, se deixar para o último dia, vai receber mais pra frente com a reconstituição monetária. E, de fato, é como uma renda fixa. Você já sabe quanto vai render e quando vai receber.”

A quem tem o hábito de investir, no entanto, Bruno Hora, especialista em investimentos e do fundador da Invest Smart, aconselha a não demorar para fazer o envio do IRPF:

“Apesar da tentação de deixar a restituição sendo corrigida pela Selic, é melhor receber o quanto antes e aproveitar investimentos de renda fixa atrelados à inflação, por exemplo, que protegem o seu poder de compra.”

Fazer o envio logo e receber a restituição nos primeiros lotes é vantajoso também para quem está inadimplente, opina a especialista em impostos Luiza Leite.

Esse dinheiro fora do orçamento, segundo ela, pode ser usado para quitar dívidas e evitar o acúmulo de juros. Além disso, acrescenta que, declarando antecipadamente, o contribuinte tem mais tempo para realizar correções, caso seja necessário, e evitar a malha fina.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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