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Dinheiro na mão é vendaval

IR 2022: Mais de 1,1 milhão de declarações foram entregues à Receita

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Receita Federal recebeu mais de um milhão de declarações em dois dias
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Receita Federal recebeu mais de um milhão de declarações em dois dias

Em apenas dois dias após o início das transmissões do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a Receita Federal já recebeu mais de 1.158.552 declarações referentes ao ano-base 2021. A expectativa é de que cerca de 34,1 milhões de documentos sejam enviados, incluindo as retificadoras.

Os contribuintes têm até às 23h59min59s do dia 29 de abril para acertarem as contas com o Leão. Quem não o fizer, estará sujeito à multa que varia de R$ 165,74 a 20% do valor do imposto devido.

Quem optar pelo modelo completo, poderá usufruir de deduções de até R$ 2.275,08 por dependente e de até R$ 3.561,50 em virtude de gastos com educação. Despesas com saúde não têm limite para dedução. Já os contribuintes que enviarem a declaração simplificada receberão desconto máximo de R$ 16.754,34.

Tire suas dúvidas

Quais documentos eu preciso reunir para fazer a declaração?

Você precisa de informes de rendimento de instituições financeiras; informes de rendimento fornecidos por todas as fontes pagadoras do ano-base 2021; comprovantes de gastos com educação pessoal ou dos dependentes; recibos ou notas fiscais de gastos com saúde; comprovante de pagamento de previdência complementar; comprovante de pagamento de pensão alimentícia judicial, se for o caso; entre outros, além de documentos pessoais, como CPF e título de eleitor.

Tenho carteira assinada. Como saber se preciso declarar?

Devem prestar contas com o Leão aqueles que receberam em 2021 mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis, isso inclui salário, férias, décimo terceiro e qualquer renda extra que você tenha obtido, por exemplo.

Não trabalho formalmente, não preciso enviar o IRPF?

Depende. Se os rendimentos recebidos com trabalho informal superaram R$ 28.559,70, é necessário declarar. Além disso, há outros critérios de obrigatoriedade, como ter investido em ações no ano passado; possuir bens ou imóveis acima de R$ 300 mil; ou ter recebido em 2021 mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte.

Recebi auxílio emergencial em 2021 e depois arrumei um emprego. Vou precisar devolver?

Diferentemente do ano passado, não há previsão legal para devolução do auxílio emergencial no Imposto de Renda, por meio da geração de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Caso se enquadre em alguma situação irregular, como ter recebido o benefício ao mesmo tempo que possuía um emprego formal, o indivíduo deverá efetuar a devolução através dos canais do Ministério da Cidadania. No entanto, se o recebimento do auxílio aconteceu dentro das regras, não é preciso devolver o dinheiro aos cofres públicos de nenhuma forma.

O recebimento do auxilio emergencial em 2021 me obriga a enviar o IRPF agora?

Os beneficiários do auxílio emergencial apenas terão que prestar contas ao Leão caso tenham obtido renda extra que, somada ao crédito federal, ultrapasse R$ 28.559,70. Ou seja, se um autônomo recebeu sete parcelas do auxílio e conseguiu renda mensal superior a R$ 2.292, ele precisa enviar o IRPF.

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Qual prazo máximo para enviar a declaração? O que acontece com quem não o fizer?

Os contribuintes que estão obrigados a fazer o IRPF devem enviar o documento até 29 de abril. Caso contrário, estarão sujeitos a multa de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Aqueles que têm restituição a receber também são punidos pelo atraso. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido.

Posso fazer a declaração pelo celular?

Sim. É possível fazer a declaração pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Inclusive, o contribuinte pode começar a fazer por uma plataforma e terminar o preenchimento por outra, migrando, sem prejuízos, do aparelho telefônico para o programa oficial, ou ainda para o ambiente digital, através do e-CAC.

Quero utilizar a declaração pré-preenchida, o que é preciso?

A pré-preenchida estará disponível a partir de 15 de março, em todas as plataformas do IRPF. Para acessá-la, o indivíduo precisa ter uma conta Gov.br dos níveis prata e ouro. Essa medida visa a proteger dados sensíveis dos brasileiros.

Como obter uma conta Gov.br ouro ou prata?

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A conta gov.br bronze é aquela que possui cadastradas apenas informações do CPF ou do INSS. Para transformá-la em nível prata, é necessário fazer a validação por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos). Caso queira migrar para uma conta ouro, deve ter certificado digital compatível com ICP-Brasil ou validar o perfil por meio da biometria facial da Justiça Eleitoral.

Tenho imposto a pagar, quais são as minhas opções?

Os contribuintes que têm imposto a pagar devem emitir um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), o qual pode ser pago nas agências bancárias; por meio de um Pix; ou que pode ser colocado em débito automático. Neste último caso, é necessário fazer o envio do IRPF até 10 de abril. A primeira parcela ou cota única vence no dia 29 do mesmo mês.

Trabalho como MEI e já fiz o Simples Nacional. Preciso também enviar o Imposto de Renda?

O microempreendedor individual também precisa fazer a declaração, como pessoa física, de acordo com as condições de obrigatoriedade válidas para os demais cidadãos. Para isso, é necessário calcular quais foram os lucros ao longo de 2021 e que parte desse montante é isenta.

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Para negócios nas áreas de comércio, indústria e transporte de carga, 8% da receita bruta são isentos; para transporte de passageiros, 16% da renda bruta não são tributados; e para serviços em geral, a isenção é de 32%.

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É melhor fazer a declaração completa ou simplificada?

Em geral, o modelo completo é mais indicado para quem tem muitos gastos com saúde e educação, dependentes e mais de uma fonte de renda. Nela, todas essas despesas são consideradas na apuração do imposto. A simplificada, por sua vez, costuma ser indicada para quem tem poucas despesas dedutíveis, já que considera um desconto padrão de 20% sobre todos os rendimentos tributáveis.

Meu marido é meu dependente no plano de saúde da empresa, mas declara imposto de renda separado. Quem deve informar as despesas médicas? A despesa médica sempre acompanha o CPF ao qual está vinculada. Ou seja, se os gastos foram decorrentes de consultas que seu marido realizou, é na declaração dele que devem entrar, ainda que seja você quem tenha pago por esses gastos.

Como declarar testes de Covid-19?

Exames para detectar coronavírus, feitos em hospitais, clínicas e laboratórios em 2021, podem ser deduzidos do Imposto de Renda este ano, desde que o contribuinte tenha os comprovantes de pagamento guardados. O lançamento dessa despesa deve ser feita na ficha “Pagamentos efetuados”, com código 21 – Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil. Testes de farmácia não podem ser inseridos no IRPF 2022.

Como declarar o Fies?

Apesar de despesas com educação serem dedutíveis, créditos estudantis não entram nessa categoria. A mensalidade paga à faculdade — a partir do custeamento via Fies — deve ser informada como gastos com educação, na ficha de “Pagamentos Efetuados” durante o curso. Já a quantia paga ao Governo como devolução do empréstimo, mesmo após a finalização da faculdade, deve ser declarada na ficha “Dívida e Ônus Reais”. Ela deve ser apresentada até que seja zerada, ou seja, com todo o valor do financiamento seja quitado.

Financiei um apartamento em 2021. como declarar?

O imóvel deverá ser incluído na ficha “Bens e Direitos”. No campo “Situação em 31/12/2021”apenas o que já foi efetivamente pago pelo contribuinte deve ser especificado, incluindo gastos com o processo de financiamento, juros e corretagem. Em “Discriminação”, deve-se preencher o valor total do imóvel, a entrada, a quantidade de parcelas pagas e faltantes, além de dados do credor (banco ou construtura). Não é necessário preencher a ficha de “Dívidas e Ônus reais”.

Com a falta de peças no mercado primário, meu carro se valorizou em 2021, de acordo com a tabela fipe. Devo alterar o valor dele na declaração? Não. O valor do carro só será alterado no momento de venda. Dessa forma, se o carro não foi vendido em 2021, o valor segue o mesmo da compra. No entanto, se houve negociação e você obteve ganho de capital, será preciso informar no IRPF.

Tenho criptomoedas. Preciso informar?

Informar os ativos digitais na ficha “Bens e Direitos” é uma exigência da Receita Federal desde 2019. No entanto, as vendas mensais de criptomoedas são isentas caso não ultrapassem R$ 35 mil no total. Se esse for o caso, o montante estará sujeito à tributação.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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