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INSS prepara pente-fino em benefícios para compensar ampliação do BPC

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Para compensar o impacto sobre os cofres públicos de uma mudança nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda , o governo deve reeditar uma medida provisória (MP) para fazer um pente-fino em cerca de 600 mil benefícios com suspeita de irregularidades.

 O texto vai prever o pagamento de bônus para os servidores avaliarem concessões de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e o próprio BPC. No ano passado, esse pagamento extra aos técnicos era de R$ 57,50 por processo analisado.

A MP deve reduzir parte do gasto de R$ 5 bilhões atribuído à aprovação de um projeto no Congresso que, na prática, ampliou os critérios de concessão do BPC. Pelas novas regras, pessoas com renda familiar de meio salário mínimo (R$ 550) por pessoa passam a ter direito ao BPC em determinados casos, como deficiência grave e necessidade de cuidadores.

Hoje, a linha de corte para o benefício é renda familiar de um quarto de salário mínimo (R$ 275) por pessoa.

A proposta, que também incluirá o mecanismo para fechar a brecha do chamado “milagre da aposentadoria”, faz parte do acordo acertado entre governo e Congresso após a aprovação do projeto que mudou a regra do BPC. O governo editará um decreto detalhando os novos critérios.

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Além do critério de renda

O Executivo avalia que a mudança no critério de renda do BPC é positiva porque introduz o princípio da vulnerabilidade. Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que outros aspectos fossem analisados na concessão do benefício, além do critério de renda.

Desde então, o Congresso tem aproveitado propostas em tramitação na Casa para tentar elevar a renda na concessão do benefício para meio salário mínimo por pessoa da família automaticamente, mas textos anteriores foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto aprovado pelo Congresso foi resultado de uma MP enviada pelo Executivo para reforçar o critério de renda para o BPC em um quarto do salário mínimo. O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), conseguiu elevar o valor para meio salário após semanas de conversas com a equipe econômica.

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“Durante as negociações, a equipe econômica nos informou que tem estudos para compensar o gasto. Foi por isso que aceitou o nosso relatório”, disse o deputado.

Segundo ele, o projeto é um avanço porque o BPC é um dos benefícios com maior índice de judicialização. De acordo com o INSS, há pelo menos 50 ações civis públicas em todo o país que determinam a inclusão de gastos com idosos no critério de renda. Boa parte da despesa adicional de R$ 5 bilhões já está sendo desembolsada em cumprimento dessas ações, disse um técnico.

O projeto cria também o auxílio-inclusão no valor de meio salário mínimo (R$ 550), que será pago ao beneficiário do BPC que conseguir emprego com carteira assinada enquanto estiver trabalhando. A medida, que entrará em vigor ainda este ano, não representa custo adicional para o governo porque a pessoa deixará de receber o BPC. Se perder o emprego, volta a receber o benefício normalmente.

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Rede Madero pode fechar após dono minimizar pandemia

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A rede de restaurantes Madero do bolsonarista Junior Durski disse, em suas demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2021, que o dinheiro em caixa da empresa não seria suficiente para pagar as dívidas de curto prazo na data de vencimento sem financiamento adicional. 

“Foram dois materiais de resultados publicados pela empresa desde o início da pandemia e auditores da rede levantaram, em ambos, a existência de ‘incerteza relevante’ e ‘significativa’ relacionada com a continuidade da operação”, informa o jornal Valor Econômico.

O informe entregue nesta quinta-feira (24) indica que as lanchonetes podem fechar.


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Em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19 , o empresário Junior Durski minimizou o potencial letal do coronavírus . Segundo ele, o Estado não deveria parar a economia para frear a disseminação da doença porque “5 ou 7 mil pessoas vão morrer”. 

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Veja:


Nesta quinta-feira, o Brasil registrou mais de 507 mil mortes pela Covid-19

No ano passado, a Controladoria Geral da União (CGU)  multou o restaurante em R$ 442 mil por pagar propina em dinheiro e alimentos a funcionários do Ministério da Agricultura. Os funcionários da pasta eram designados para, supostamente, fiscalizar lojas da rede nas cidades de Balsa Nova e Ponta Grossa, no Paraná.

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