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Dinheiro na mão é vendaval

INSS: associação defende suspensão da perícia para conseguir auxílio-doença

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Caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF)
Luciano Rocha

Caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF)

Uma “jabuticaba” no meio da Medida Provisória (MP) 1.006/2020, que tratou do aumento da margem do crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). A MP, inclusive, já virou lei. Em tempo: “jabuticaba” é um artifício político utilizado para inserir um assunto estranho no meio de medidas em análise no legislativo visando sua aprovação sem ampla discussão.

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) entrou com ação na Corte questionando um dispositivo da Lei 14.131/2021, que autoriza, até 31 de dezembro deste ano, o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença. A entidade defende a suspensão das perícias médicas por análise documental.

De acordo com a associação o artigo 6º foi inserido por emenda parlamentar durante o processo legislativo de conversão da medida provisória em lei. Para a associaçao, a previsão de concessão automática do auxílio por incapacidade temporária sem o exame presencial realizado pelos peritos médicos federais, contida no artigo 6º da lei, “constitui matéria completamente estranha” ao teor original da MP, que autorizava o aumento de margem do consignado até o final do ano em decorrência da pandemia de coronavírus.

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De acordo com a associação, “o STF tem entendimento consolidado no sentido da impossibilidade de inserção de emendas parlamentares que não apresentem pertinência temática com o teor primário da medida provisória e que ocasionem aumento das despesas originalmente previstas pelo Poder Executivo”. Ainda não há previsão de análise da ação pela Corte.

Questionado sobre o pedido de suspensão das perícias médicas documentais, Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANPMP foi enfático:

“Apresentação de documentos não é perícia médica, é a porta aberta para fraudes. É justamente para evitar isso que a perícia médica existe. Fazer a concessão correta do benefício. Toda perícia médica tem que ser presencial”, adverte o médico perito.


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CNI critica reajuste da Selic

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Encontro de empresários da CNI com Bolsonaro
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Encontro de empresários da CNI com Bolsonaro

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central  elevou nesta quarta-feira (8) a taxa básica de juros da economia (Selic) para 9,25%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou equivocada a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, por um novo aumento da taxa básica de juros a economia em 1,5 ponto percentual. De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, os últimos dois trimestres de retração do Produto Interno Bruto (PIB) deixaram evidente o quadro adverso da atividade econômica. Além disso, efeitos defasados do aumento da Selic devem contribuir, nos próximos meses, para desestimular ainda mais o consumo e, por consequência, desacelerar a inflação. “Dessa forma, um aumento menos intenso da Selic, em conjunto com as elevações anteriores, já seria mais que suficiente para levar a inflação até a meta, sem que o Banco Central aumentasse a probabilidade de recessão”, avaliou Andrade.

Em nota, a CNI argumenta sobre a razão deste cenário. “As restrições nas condições de crédito para consumidores e empresas poderiam ter seu ritmo reduzido. A decisão do Banco Central por um sétimo aumento expressivo da Selic vai de encontro a essa necessidade, aumentando o custo do financiamento e desestimulando a demanda, justamente em um momento em que muitas empresas ainda estão se recuperando”.

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De acordo com a Federação das Indústrias do Rio (Firjan), o aumento da taxa Selic em 1,5% já era esperado, tendo em vista a elevação no nível dos preços de forma disseminada e, sobretudo, a deterioração do quadro fiscal. Por outro lado, os dados mais recentes revelam queda da atividade econômica. Além disso, as perspectivas para 2022 já são de crescimento fraco.

Em nota, a Firjan avalia “que o cenário econômico que se projeta, de maior expansão do gasto público, requer a aprovação de reformas estruturais que sejam capazes de trazer sustentabilidade para as contas públicas. Apenas com responsabilidade fiscal será possível gerar crescimento econômico de maneira sólida, resgatando a confiança dos empresários e atraindo novos investimentos. Sem isso, voltaremos a conviver com um cenário de inflação e juros altos, com baixo crescimento econômico”.

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