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Dinheiro na mão é vendaval

INSS: 14º salário para aposentados deve “cortar caminho” e ir direto a plenário

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Projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei que institui o 14º salário para aposentados do INSS  (Instituto Nacional do Seguro Social) de autoria do deputado Pompeo de Mattos já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Para facilitar a aprovação, parlamentares articulam levar o texto direto ao plenário da Casa para votação, evitando as demais comissões. 

Ele pretende pressionar os colegas para votar o texto já na próxima semana. “A recepção dos deputados tem sido boa, muitos querem a mesma coisa”, afirma ele ao UOL.

O 13º foi adiantado por conta da pandemia, e agora o Legislativo estuda conceder um ou dois salários mínimos, dependendo do caso, no fim deste ano. 

“Muita gente recebeu o auxílio emergencial, mas os aposentados não tiveram ajuda extra na pandemia, apenas adiantamento”, explicou Pompeo de Mattos à coluna do Chico Alves. “O objetivo do 14º salário é contemplar essa faixa da população que ficou desassistida”, completa.

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O deputado lembra que o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma ser contrário ao aumento de gastos com seguridade social, mas que se a Câmara aprovar, será questão do presidente Jair Bolsonaro. “Ele que diga não”, brincou. 

deputado lembra que os recursos com o 14º salário podem ser listados como ajuda emergencial na pandemia, o que evita que superem o teto de gastos. “A ideia é que seja pago em dezembro de 2021, no máximo em janeiro de 2022. Seja como for, é preciso fechar a conta do coronavírus para os aposentados”, finalizou o parlamentar ao colunista. 


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Após divergências, Planalto adia lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400

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Lançamento de programa que substituirá Bolsa Família foi adiado após desavenças entre equipe econômica e Palácio do Planalto
Agência Brasil

Lançamento de programa que substituirá Bolsa Família foi adiado após desavenças entre equipe econômica e Palácio do Planalto

O governo federal organizou e depois suspendeu a realização de um evento que marcaria o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que irá suceder o Bolsa Família.

Nesta terça-feira, o Palácio do Planalto decidiu que o pagamento do benefício será de R$ 400 e parte dos recursos usados para custear o programa não respeitará o teto de gastos.

A decisão repercutiu mal no mercado, com forte queda da Bolsa, sob temor de que a situação fiscal do país se deteriore ainda mais.

O anúncio foi adiado porque ainda não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento de parte dos benefício de R$ 400 fora do teto de gastos. Isso será feito por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.

A PEC seria votada hoje em comissão da Câmara, mas a análise foi adiada. O governo está negociando com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicamos-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a melhor forma de inserir o auxílio na PEC.

A falta de uma defição sobre o assunto adiou o anúncio. Também não está finalizada a nova medida provisória (MP) do Auxílio.

Durante a tarde, integrantes do governo chegaram a confirmar a realização do evento. No Palácio, a estrutura para eventos no Salão Nobre chegou a ser montada. Entretanto, 30 minutos antes do horário previsto, o evento foi suspenso. Até mesmo os primeiros convidados que chegaram no local tiveram que ir embora.

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Insatisfação na equipe econômica

A decisão de pagar parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos desagradou a integrantes do Ministério da Economia e gerou um clima de desânimo e insatisfação. Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, ponderam porém que a decisão foi uma “contenção de danos”, já que havia a possibilidade do auxílio emergencial ser renovado completamente em 2022.

Assessores do ministro também trabalham para “evitar o pior”, em suas palavras, do ponto de vista fiscal.

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Por outro lado, pelo menos por enquanto, não há uma rebelião da área técnica contra a ideia, o que não quer dizer que haja concordância e nem que não haverá baixas mais à frente, de acordo com fontes do governo. O espírito neste momento não é, porém, de demissões na equipe.

A decisão de criar uma alternativa para pagar o benefício fora do teto de gastos contrapôs duas alas do governo: a equipe econômica não queria desrespeitar a regra, enquanto a ala política defendia a medida.

Enquanto o governo suspendia o evento, os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira e João Roma estavam reunidos na Câmara dos Deputados.

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O governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.

Com a nova MP, a medida que já tramita no Congresso deve perder validade. O objetivo de propor uma nova medida provisória é transformar um programa permanente em temporário — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.

A equipe econômica, entretanto, teme que ao abrir a possibilidade de custear o valor do Auxílio Brasil com recursos de fora do teto de gastos, deputados abram espaço para usar recursos temporários também para emendas parlamentares. Com isso, o rombo de R$ 30 bilhões previstos para o pagamento do novo benefício pode aumentar.

As chamadas emendas de relator podem alcançar R$ 16 bilhões no próximo ano (até agora, não há valores definidos), de acordo com fontes que acompanham as negociações.

Uma parte do espaço aberto pela PEC no Orçamento deve ser destinada para turbinar as emendas parlamentares num ano eleitoral.

Parlamentares calculam que, quanto mais o auxílio for pago extrateto, mais espaço sobra para emendas dentro do Orçamento. E é mais fácil “justificar” o auxílio fora da regra fiscal do que as emendas parlamentares, na avaliação dos deputados e senadores.

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