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Indústria entrega propostas a presidenciáveis para acelerar inovação

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Indústria entrega propostas a presidenciáveis para acelerar inovação no país
Reprodução: ACidade ON

Indústria entrega propostas a presidenciáveis para acelerar inovação no país

Quando se fala em inovação, o Brasil ocupa a rabeira do ranking entre os países que mais investem em pesquisa e desenvolvimento. Faltam no país políticas públicas de longo prazo que alavanquem o investimento privado. Burocracia, falta de recursos e leis que não funcionam são obstáculos. Diante desse quadro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou aos candidatos à presidência um documento com estratégias e propostas para que o país avance nessa agenda.

“Estamos na contramão de países desenvolvidos, que reconhecem o papel do Estado no fomento à inovação, ciência e tecnologia. Com inovação, há melhora na qualidade de vida das pessoas, redução do custo de tecnologia e geração de novas tecnologias para empresas”, diz Gianna Sagazio, diretora de Inovação da CNI, lembrando que no país precisa ainda integrar a pauta de sustentabilidade à agenda desenvolvimento.

O documento defende o aprimoramento da Lei do Bem, em que as empresas obtêm até 34% em benefícios fiscais sobre o valor investido em pesquisa e desenvolvimento. Mas a etapa de aprovação dos projetos pelo governo é tão burocrática e demora tanto, que acaba inviabilizando o uso dessa lei. A CNI lembra que a “cultura burocrática” das organizações também ainda dificulta a realização de convênios e outras formas de colaboração público-privada.

Uma pesquisa realizada esse ano pela entidade, mostrou que apenas 10% das empresas utilizaram linhas de financiamento público à pesquisa e desenvolvimento ao longo do ano de 2020. De acordo com os dados, 89% das empresas consultadas custearam a atividade inovação com recursos próprios.

Parcerias entre empresas e startups, universidades e instituições de pesquisa, que já acontecem há mais de duas décadas em países como Estados Unidos, Israel e Alemanha, começam a se tornar mais frequentes por aqui também e ajudam na chamada inovação aberta. Mas a CNI lembra que os casos de parcerias para inovações em processos e produtos no Brasil ainda são tímidos, e ocorrem com mais frequência em grandes empresas. Precisam ser aceleradas.

O órgão que representa a indústria observa que as parcerias público-privadas ajudam o país a ganhar competitividade no setor. A transformação digital e a sustentabilidade são fatores essenciais para a inovação e devem estar na pauta do governo e das empresas para a modernização da indústria. Desenvolver tecnologias “limpas” também deve ser uma das prioridades.

A CNI também pede a diversificação das fontes de fomento e a aplicação integral dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), maior fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação no país. A CNI vê com preocupação, por exemplo, um possível corte de 50% no orçamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), que examina os pedidos de patentes, este ano, deixando o órgão com R$ 34 milhões em vez dos R$ 70 milhões previstos.

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A qualificação da mão de obra, através de oportunidades geradas por instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), também deve ser prioritária. A maior parte dos capacitados é de jovens das classes C, D e E, que saem dos cursos preparados para trabalhar na nova indústria 4.0 e na economia verde, resultando em inclusão social.

Esses obstáculo levaram o país a ficar para trás quando se compara o investimento em inovaçao em outros países. Em 2011, o Brasil ocupava a 47ª posição na classificação do Global Innovation Index. Caiu para a 70ª em 2015, e, em 2021, se recuperou, passando a ocupar a 57ª posição. Apesar dos esforços públicos e privados, a trajetória dos últimos anos é decepcionante para um país situado entre as dez mais importantes economias do mundo, lembra o documento da CNI.

Em 2019, o Brasil investiu 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB) em pesquisa e desenvolvimento. Israel investiu 4,9%, enquanto a China gastou 2,2% , o Japão 3,2% e os Estados Unidos 3,07%. A média de investimentos entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual o Brasil peliteia sua entrada, é 2,48% do PIB.

O documento elaborado pela CNI será debatido com os principais candidatos no dia 29. Por enquanto, estão confirmadas as participações de Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT). Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL) ainda não deram resposta.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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