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Idec notifica Prevent Senior por suspeita de coagir médicos e uso de cloroquina

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Prevent Senior deve ser investigada pela coação de médicos e disseminação de cloroquina
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Prevent Senior deve ser investigada pela coação de médicos e disseminação de cloroquina

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) questiona na Justiça denúncias de coação feitas por médicos e a falta de medidas da Prevent Senior para informar os usuários sobre os riscos do uso do chamado kit covid, que associa medicações como hidroxicloroquina, azitromicina e a ivermectina.

Desde o começo da pandemia, a ONG de Defesa do Consumidor fez uma série de notificações extrajudiciais enviadas à operadora. Os documentos, que são sigilosos,estão em posse da CPI da Covid-19 no Senado. O material ajudou a instruir um inquérito do Ministério Público de São Paulo sobre a prescrição de tratamento precoce até para pacientes sem teste positivo para a doença.

De acordo com levantamento feito pelo Idec junto à Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), que registra pedidos de testes clínicos submetidos, a Prevent Senior propôs 23 estudos sobre Covid-19 desde o início da pandemia. Algumas destas pesquisas, segundo os documentos, analisaram o desempenho de células-tronco, extrato de palmeira de açaí e até suplementos alimentares para ganho de massa muscular (“Whey Protein”). Pelo menos três se propunham a testar a eficácia de medicamentos usados no chamado “tratamento precoce” da Covid.

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Uma das pesquisas, que acabou interrompida, chegou a ser divulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como exemplo de sucesso do uso da hidroxicloroquina.

Depois disso, segundo o Idec, a empresa omitiu a seus usuários a suspensão do estudo clínico, o que violaria o Código de Defesa do Consumidor e o direito à informação.

“A empresa realizou a divulgação de resultados de estudos não concluídos e suspensos, realizando comunicação sem respaldo científico, em desacordo com as normas e princípios para esse tipo de procedimento”, diz o Idec.

Em outra frente, o Idec pediu, na última sexta-feira à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervenção na rede Prevent para que os problemas sejam sanados.

A Prevent Senior se tornou alvo de uma série de acusações desde o início da pandemia em março do ano passado, quando o plano de saúde registrou a primeira morte pela covid-19 no país. Na ocasião, o o ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que os primeiros números de mortes no hospital indicavam um “ambiente de transmissão elevada”.

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Para ele, o plano “provavelmente não tomou as barreiras que precisaria ter tomado antes da entrada do vírus”. Na ocasião, o MP de SP chegou a apurar casos de pessoas que vieram a óbito após se contaminarem nas próprias unidades da Prevent, mas o caso acabou arquivado. No entanto, o presidente da empresa, Fernando Parrillo, reagiu, dizendo que o ministro estava mal informado e que seguia todos os protocolos.

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Boa nova para trabalhadores que exercem atividades insalubres: a partir de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estará disponível no formato digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer o documento digital por etapas, conforme a classificação da empresa, e os funcionários poderão consultar os dados do seu PPP eletrônico pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro (INSS), via aplicativo ou site da autarquia.

“O documento previdenciário é essencial para os segurados que querem conseguir aposentadoria especial. Mas, apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. E isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar o pedido de aposentadoria”, explica o advogado Marcello Amorim.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o primeiro grupo reúne 13 mil grandes empresas. As informações sobre a exposição em períodos trabalhados até 2 de janeiro de 2022 deverão ser entregues pela empresa em formulário em papel. Ou seja, o PPP eletrônico só trará o detalhamento sobre a exposição para atividades exercidas a partir de 3 de janeiro.

Para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, o PPP digital será obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2022. Os inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos, terão o PPP eletrônico obrigatório a partir de 10 de janeiro de 2022.

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As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples em julho de 2018 terão PPP digital a partir de 10 de janeiro de 2022. Já para órgãos públicos e organizações internacionais, o PPP digital começa em 11 de julho de 2022.

Atenção aos dados do documento

Apesar de ter um nome tão complicado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Para a advogada Cristiane Saredo, a decisão de colocar o documento no Meu INSS vai facilitar o acesso do trabalhador. Embora, ele pudesse solicitar sempre e a qualquer tempo para o empregador, acrescenta.

“O mais importante nem é o acesso, já que o trabalhador tem garantia constitucional de pegar o documento, mas o preenchimento correto do PPP. É aí que está o problema na hora que o trabalhador precisa comprovar a insalubridade ou o caráter especial de suas atividades. Os empregadores não preenche o documento corretamente”, avalia a advogada.

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Para dar uma mãozinha, o Extra pegou umas dicas que o trabalhador deve observar se estão corretas antes de retirar o PPP:

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Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa maneira, ele tem alguns dados importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho.

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Onde são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento, onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ele também mostrará se foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

“Todas essas informações são relevantes e fazem diferença para que o segurado comprove o trabalho insalubre para ter direito a aposentadoria especial”, explica a advogada.

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