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Guedes diz que extensão do auxílio emergencial dependerá da pandemia

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Paulo Guedes afirmou que deve prorrogar o auxílio emergencial caso pandemia não melhore
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Paulo Guedes afirmou que deve prorrogar o auxílio emergencial caso pandemia não melhore

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (25) que a prorrogação do auxílio emergencial depende do avanço da pandemia de Covid-19 . De acordo com ele, se a pandemia seguir, as camadas de proteção serão renovadas .

Após deixar um evento do setor financeiro em São Paulo, Guedes foi perguntado por jornalistas se o auxílio será prorrogado e por quanto tempo. 

“Depende da pandemia. Se a pandemia continuar conosco, nós temos que ir renovando as camadas de proteção. Se a pandemia recua, nós podemos já passar pro Bolsa Família”, afirmou. 

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a extenção do auxílio emergencial por mais “um ou dois meses” , antes da implantação do que ele chama de “um programa social mais permanente” no Brasil.

“(O auxpílio emergencial ) pode, eventualmente, ser editado mais um ou dois meses enquanto não há implantação de um programa perene de assistência social. É isso que o Congresso Nacional fará, ou como protagonista ou como coadjuvante, não importa”, disse Pacheco.

De acordo com o jornal O Globo , o governo avalia a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial — previsto para durar quatro meses em 2021 — e adiar a reforma do Bolsa Família , inicialmente prevista para começar a valer em agosto.

Diante de uma possível terceira onda de Covid-19 e níveis de desemprego e pobreza em alta, auxiliares do presidente defendem o auxílio como uma forma mais eficaz de melhorar a popularidade de Jair Bolsonaro e agradar a parlamentares da base aliada.

A justificativa para a estratégia é que o auxílio emergencial é mais abrangente. São 39,1 milhões de famílias beneficiárias, contra 14,69 milhões no Bolsa Família. O valor do auxílio hoje é de R$ 250, maior que a média de R$ 190 recebidos pelos domicílios inscritos no programa permanente.

‘Bônus’ no Bolsa Família

Durante o evento, Guedes sugeriu distribuir parte de valores arrecadados com venda de estatais diretamente para a população mais vulnerável. Seria um programa de “distribuição de riqueza” para além do Bolsa Família, disse Guedes.

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“O Estado brasileiro tem muitos recursos. Então, você fala o seguinte: “bom, se eu vender uma estatal, eu reduzo a dívida pública”. Só que ninguém tem incentivo para vender. Então se eu vender uma estatal por 100, quem sabe se eu pegar 20% e jogar pros mais pobres? Distribuição de riqueza, não só de renda. As estatais pertencem ao povo brasileiro. Oitenta por cento eu vou reduzir a dívida, mas vinte por cento eu vou distribuir”, disse o ministro, em evento do setor financeiro.

Para Guedes, atrelar o resultado da venda de estatais a um programa como esse pode ser um incentivo para acelerar as privatizações, que pouco avançaram durante o governo Jair Bolsonaro.

“Uma coisa é transferência de renda. “Olha, tá aqui um bolsa um Bolsa Família”. Agora , se privatizar “A”, “B” e “C”, dobrou o Bolsa Família nesse ano. Se não vender nada, não vem mais nada. Não consegui vender nada…”, afirmou Guedes.

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Guedes também disse que isso pode acontecer com dividendos de estatais depois do fechamento de empresas públicas deficitárias.

“Tenho R$ 30 bilhões de dividendos aqui, mas gasto R$ 30 bilhões para estatais dependentes do lado de lá. Um consome o outro. Quem sabe se eu fechar essas dependentes isso aqui ou vender, sobra esse dividendo aqui e eu dou uma chuveirada pro pessoal mais frágil”, explicou.

Guedes afirmou que esse modelo não será um substituto do Bolsa Família, que é recorrente.

“Ou seja, tem não só o Bolsa Família, que é recorrente, mas tem de vez em quando um bônus de capitalismo popular, sim, quando eu vendo uma estatal, celebrem, está aqui dinheiro os mais frágeis. Isso pertence a vocês”, concluiu.

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O ministro lembrou o discurso de quem é contra as privatizações, citando que as estatais “são do povo brasileiro”.

“As estatais não são do povo brasileiro? Não é o que se diz? “Não pode vender estatal não, porque é do povo”. Não, eu quero vender pra poder entregar ela pro povo. Estamos desenvolvendo uma ideia dessa também. Vamos estimular, quem sabe, a gente acelera um pouco as privatizações. E a gente melhora o problema da desigualdade social”, ressaltou Paulo Guedes.

Brasil vai embalar

Guedes defendeu a aceleração das privatizações e reformas para abrir o caminho da retomada do crescimento sustentável e diz que se o PIB alcançar entre 4,5% e 5% esse ano, o Brasil vai “embalar”.

“O Brasil incontornavelmente terá que ir em direção aos mercados cada vez mais. Nós vamos acelerar as privatizações, nós vamos fazer essas reformas e isso abre um caminho de retomada do crescimento sustentável”, declarou.

Para ele, substituir a recuperação cíclica da economia baseada em consumo por uma retomada sustentável baseada em investimento – concessões, privatizaçãoes, saneamento, infraestrutura e logística – é o grande desafio do país.

“Esse é o grande desafio a frente e o Brasil está mostrando que vai chegar lá. Como disse o Mansueto (Almeida, economista-chefe do BTG), crescendo 4,5% ou 5% esse ano, embala”, afirmou o ministro fazendo referência a estimativa de avanço do PIB citada por Mansueto, seu interlocutor no evento.

Ao falar sobre investimento estrangeiro, Guedes defendeu que estava desempenhando seu papel de ministro para organizar a economia.

“Tem que trabalhar em vez de vender. Não adianta vender o que não dá pra entregar. Imagina se eu trago os gringos todo para o Brasil, com dólar a R$ 2,20. Aí o dólar vem a R$ 5,50…”, comentou, levando em conta a variação cambial dos últimos anos.

“Primeiro tem que entregar, depois os caras vêm devagarzinho. Entram (com dólar) a R$ 5,50, e quem sabe vão sair a R$ 3,20, daqui a dois, três anos”, complementou Guedes. 

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Sem consenso, Câmara adia votação da PEC dos Precatórios

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Atraso preocupa governo, que depende do projeto para elevar Auxílio Brasil a R$ 400 e aumentar os repasses para emendas parlamentares no ano eleitoral
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Atraso preocupa governo, que depende do projeto para elevar Auxílio Brasil a R$ 400 e aumentar os repasses para emendas parlamentares no ano eleitoral

Diante da dificuldade do governo de organizar a base, a Câmara adiou mais uma vez a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a regra do pagamento de  precatórios (dívidas judiciais da União).

Em dia conturbado, com intensas negociações e pressão de ministros do governo, o plenário da Casa sinalizou ao Palácio do Planalto que há incertezas sobre a aprovação do texto.

A PEC busca viabilizar a vitrine eleitoral para Jair Bolsonaro, ao permitir o pagamento de um  Auxílio Brasil de R$ 400 ao mais vulneráveis com a criação de um espaço para R$ 83 bilhões de gastos extras em 2022.

Uma das principais dificuldades para a votação da proposta foi causada pelo retorno presencial dos parlamentares.

Até o início da noite, como 60 parlamentares estavam ausentes, não houve segurança do governo se o texto seria aprovado. O presidente da Câmara e aliado do governo, Arthur Lira (PP-AL), tentou mobilizar os colegas desde a madrugada de terça-feira, mas não obteve sucesso.

Durante o dia, o relator, Hugo Motta (PP-PB), tentava costurar apoio com as bancadas. Após reunião com Lira, o ministro da Cidadania, João Roma, já demonstrava preocupação com a operacionalização do pagamento do auxílio.

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“Já estamos com o cronograma bem apertado, começa me preocupar a operacionalização desse pagamento que envolve um bastidor muito grande, uma operação gigantesca para poder fazer chegar esse recurso a mais de 17 milhões de brasileiros necessitados”, disse.

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Conta desfavorável

Durante a tarde, Roma recebeu do líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), uma projeção dos votos favoráveis à PEC. Na contabilidade de Barros, o governo teria 309 apoiadores, um voto a mais do que o necessário para a aprovação de uma emenda constitucional.

A conta era desfavorável ao Palácio do Planalto. Para se aprovar uma PEC, parlamentares geralmente contam com uma margem de segurança. Tentam angariar, no mínimo, 340 votos para não haver surpresas.

Com aval do governo, Motta fez várias modificações em relação à proposta original, que previa só o adiamento dos precatórios, limitando o pagamento a cerca de R$ 40 bilhões em 2022, do montante de R$ 89,1 bilhões para abrir um espaço no teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.

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O relatório da PEC aprovado da Comissão Especial enfrenta resistência de partidos da esquerda e de centro — o que dificulta a aprovação do texto no plenário, diante da exigência de quórum qualificado. Um dos problemas levantados pelo MDB é abrangência da proposta. Para a esquerda, o não pagamento integral dos precatórios. E para deputados de direta, a revisão do teto de gastos, que amplia os riscos fiscais.

O texto também autoriza o governo a descumprir a chama regra de ouro, que proíbe a União de emitir títulos para pagar despesas correntes, como folha de pagamentos, além de permitir parcelamento de dívidas previdenciárias de prefeituras.

Senado é mais favorável

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr (AL), disse que a bancada defende uma solução para os precatórios, mas não se sente à vontade para aprovar a mudança no cálculo do teto de gastos. Ele também criticou a autorização para o governo gastar mais, infringindo a regra de ouro:

“Isso seria uma irresponsabilidade fiscal.”

Líderes de outras legendas, como DEM e Cidadania, disseram que ainda não têm uma posição fechada das bancadas. Nos bastidores, alguns parlamentares do PSDB e dessas legendas afirmam que votarão contra a PEC. O Novo fechou questão contra a proposta.

Se passar pela Câmara, o projeto deve ter uma tramitação rápida no Senado. Ontem, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que considera levar a PEC dos Precatórios direto ao plenário.

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