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Dinheiro na mão é vendaval

Governo vai pagar Caixa verificar aptidão de candidatos em programa habitacional

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Minha Casa Minha Vida
Fernando Frazão/Agência Brasil

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O Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional estabeleceu que vai remunerar a Caixa Econômica Federal (CEF)  para verificar s e os candidatos à casa própria se enquadram nos pré-requisitos para a participação no programa habitacional Casa Verde e Amarela . A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Esse pagamento não irá refletir em nenhuma despesa adicional para os inscritos.

A instituição bancária irá receber R$ 5,74 por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS) consultado até atingir 1 milhão de pesquisas por ano. A partir desse número, a remuneração pelas verificações cai, passando a ser de R$ 3,90 por cada uma. Esses valores serão corrigidos após 12 meses pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ainda segundo a norma, a CEF deverá realizar pesquisa cadastral, consultando, no mínimo, os seguintes sistemas: o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); o Cadastro de participantes do FGTS; a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS); o Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT); o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN); o Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI); e o Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).

Para ter direito ao subsídio, o interessado deve ter renda familiar compatível com as normas específicas do tipo de benefício que está sendo concedido; não ser titular de contrato de financiamento obtido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do país; além de não ter recebido, nos últimos dez anos, benefícios similares disponibilizados com recursos orçamentários da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.

Quem pode se inscrever?

  • Famílias com renda bruta de até R$ 2.000

Faixa 1,5: É possível adquirir um imóvel cujo empreendimento é financiado pela Caixa com taxas de juros que podem chegar até 4,75% ao ano e subsídios até R$ 47.500 de acordo com a renda e a região. O prazo é de até 30 anos para pagar.

  • Famílias com renda bruta de até R$ 4.000
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FAIXA 2: Nesta faixa, os subsídios podem chegar até R$ 29.000 de acordo com a renda e a localização do imóvel.

  • Famílias com renda bruta de até R$ 7.000

FAIXA 3: Para famílias com renda bruta de até R$ 7.000, a taxas de juros são atrativas na aquisição da casa própria.

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Debandada: Ministério da Economia perderá mais dois nomes; saiba quem

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Paulo Guedes, ministro da Economia
Washington Costa/ASCOM ME

Paulo Guedes, ministro da Economia

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para a sanção presidencial do Orçamento de 2022. Após a assinatura da LOA (Leia Orçamentária Anual), dois nomes do Ministério da Economia sairão da pasta, informa a colunista do GLOBO Malu Gaspar. Os secretários já entregaram o pedido de exoneração ao ministro Paulo Guedes, são eles: 

O subsecretário de assuntos fiscais da Secretaria de Orçamento Federal, Luiz Guilherme Pinto Henriques, e o subsecretário de gestão orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira. A oficialização deve sair no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

Os dois participavam ativamente das negociações com parlamentares para definir o Orçamento e diziam estar cansados das “batalhas perdidas” com a ala política. 

Pinto Henriques chefiava o pagamento de precatórios e os gastos com a folha de pagamentos, dois dos itens postos em cheque no Orçamento deste ano. 

Oliveira pilotava a elaboração dos chamados créditos suplementares ou extraordinários, instrumentos que remanejam verbas dentro do Orçamento. No dia 13, o governo federal publicou uma portaria dando  mais poderes à Casa Civil sobre o Orçamento da União. O texto determina que a pasta terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

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Henriques está de férias e não volta para a função. Alegou motivos pessoais e vai se licenciar para fazer mestrado. Já Oliveira abdicou do cargo de chefia mas seguirá nos quadros do ministério. Para a primeira vaga, será destinado Fábio Pontes, outro funcionário de carreira da Economia.

A saída deles se soma à de outros três quadros técnicos que deixaram suas funções nesta semana : o secretário de Gestão, Cristiano Heckert; o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Gustavo Souza; e o diretor de programa da Receita Federal, Mauro Bogéa.



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