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Governo pode pagar adicional do Bolsa Família com venda de ações da Petrobras

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Governo estuda criar fundo com venda de ações da Petrobras para distribuir recursos ao Bolsa Família
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Governo estuda criar fundo com venda de ações da Petrobras para distribuir recursos ao Bolsa Família

O governo federal prepara a criação de um fundo para distribuir a arrecadação obtida com venda de estatais e dividendos de empresas para beneficiários de programas sociais. Chamada internamente de “Fundo de Redução da Pobreza”, a medida, inicialmente, seria abastecida com a venda de ações da Petrobras.

Na última quarta-feira (13), nos Estados Unidos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a venda de ações da empresa de petróleo para reduzir a pobreza . A intenção é que o dinheiro seja distribuído para beneficiários do Bolsa Família como um adicional, para além do que eles já recebem todos os meses. O valor poderia ser usado, por exemplo, com um “vale-gás”.

O desenho do fundo é um dos principais focos do trabalho de Guedes neste momento. Nos bastidores, o ministro vê isso como uma forma de reduzir a influência do Estado, dar eficiência para empresas públicas e também aumentar a transferência de renda para os mais vulneráveis.

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No entanto, o Fundo de Redução da Pobreza só seria feito depois da criação do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. O benefício ainda aguarda a aprovação da  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda o pagamentos do precatórios , para abrir espaço no Orçamento, e a reforma do Imposto de Renda, para permitir financiar o programa. 

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Além da venda de ações da Petrobras, o governo já tem pela frente a privatização da Eletrobras, que poderia entrar como uma forma de abastecer o fundo. Outra privatização, a dos Correios, já foi aprovada pela Câmara e depende da análise dos senadores.

Nesta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que, em razão das críticas que vem sofrendo pelo aumento do preço do gás de cozinha e dos combustíveis, já estuda também a possibilidade de privatização da estatal de petróleo .

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A transferência dos valores para os programas sociais seria feita de maneira não recorrente, a depender da venda de empresas ou de ações. Por isso, auxiliares do Ministério da Economia avaliam que ela poderia ser feita fora do teto de gastos – regra que impede o crescimento das despesas da União acima da inflação do ano anterior.

O Fundo de Redução da Pobreza está sendo desenhado pela economista Solange Vieira, da confiança de Guedes. Ela deixou a Superintendência de Seguros Privados (Susep) na semana passada e, ao anunciar a sua saída, o Ministério da Economia informou que ela irá para o BNDES, mas sem informar a função.

Embora o anúncio ainda não tenha sido feito, Guedes delegou a Solange a tarefa de fazer o desenho do seu programa de “dividendo social” por meio do BNDES. O banco é responsável pela modelagem das privatizações do governo e, por isso, teria um papel importante nesse processo.

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Após divergências, Planalto adia lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400

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Lançamento de programa que substituirá Bolsa Família foi adiado após desavenças entre equipe econômica e Palácio do Planalto
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Lançamento de programa que substituirá Bolsa Família foi adiado após desavenças entre equipe econômica e Palácio do Planalto

O governo federal organizou e depois suspendeu a realização de um evento que marcaria o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que irá suceder o Bolsa Família.

Nesta terça-feira, o Palácio do Planalto decidiu que o pagamento do benefício será de R$ 400 e parte dos recursos usados para custear o programa não respeitará o teto de gastos.

A decisão repercutiu mal no mercado, com forte queda da Bolsa, sob temor de que a situação fiscal do país se deteriore ainda mais.

O anúncio foi adiado porque ainda não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento de parte dos benefício de R$ 400 fora do teto de gastos. Isso será feito por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.

A PEC seria votada hoje em comissão da Câmara, mas a análise foi adiada. O governo está negociando com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicamos-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a melhor forma de inserir o auxílio na PEC.

A falta de uma defição sobre o assunto adiou o anúncio. Também não está finalizada a nova medida provisória (MP) do Auxílio.

Durante a tarde, integrantes do governo chegaram a confirmar a realização do evento. No Palácio, a estrutura para eventos no Salão Nobre chegou a ser montada. Entretanto, 30 minutos antes do horário previsto, o evento foi suspenso. Até mesmo os primeiros convidados que chegaram no local tiveram que ir embora.

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Insatisfação na equipe econômica

A decisão de pagar parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos desagradou a integrantes do Ministério da Economia e gerou um clima de desânimo e insatisfação. Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, ponderam porém que a decisão foi uma “contenção de danos”, já que havia a possibilidade do auxílio emergencial ser renovado completamente em 2022.

Assessores do ministro também trabalham para “evitar o pior”, em suas palavras, do ponto de vista fiscal.

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Por outro lado, pelo menos por enquanto, não há uma rebelião da área técnica contra a ideia, o que não quer dizer que haja concordância e nem que não haverá baixas mais à frente, de acordo com fontes do governo. O espírito neste momento não é, porém, de demissões na equipe.

A decisão de criar uma alternativa para pagar o benefício fora do teto de gastos contrapôs duas alas do governo: a equipe econômica não queria desrespeitar a regra, enquanto a ala política defendia a medida.

Enquanto o governo suspendia o evento, os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira e João Roma estavam reunidos na Câmara dos Deputados.

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O governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.

Com a nova MP, a medida que já tramita no Congresso deve perder validade. O objetivo de propor uma nova medida provisória é transformar um programa permanente em temporário — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.

A equipe econômica, entretanto, teme que ao abrir a possibilidade de custear o valor do Auxílio Brasil com recursos de fora do teto de gastos, deputados abram espaço para usar recursos temporários também para emendas parlamentares. Com isso, o rombo de R$ 30 bilhões previstos para o pagamento do novo benefício pode aumentar.

As chamadas emendas de relator podem alcançar R$ 16 bilhões no próximo ano (até agora, não há valores definidos), de acordo com fontes que acompanham as negociações.

Uma parte do espaço aberto pela PEC no Orçamento deve ser destinada para turbinar as emendas parlamentares num ano eleitoral.

Parlamentares calculam que, quanto mais o auxílio for pago extrateto, mais espaço sobra para emendas dentro do Orçamento. E é mais fácil “justificar” o auxílio fora da regra fiscal do que as emendas parlamentares, na avaliação dos deputados e senadores.

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