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Dinheiro na mão é vendaval

Governo admite analisar proposta alternativa à PEC dos Precatórios no Senado

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Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
Reprodução: senado

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu nesta quarta-feira que levará à equipe econômica a proposta elaborada por três senadores que cria condições do pagamento integral das dívidas trabalhistas da União, de R$ 89,1 bilhões, em 2022. Este valor seria quitado de uma vez, fora do teto da meta. Pela proposta, os impactos da PEC, que cria um novo limite para os precatórios, passariam a valer somente em 2023.

“Irei submeter à apreciação da equipe econômica e da área política do governo e vamos nos esforçar para ver se é possível uma aproximação. Vamos fazer um esforço na análise da proposta apresentada para sabermos de podemos identificar pontos convergentes para tentar ampliar o apoio a um relatório que possa expressar uma maioria mais expressiva – disse Bezerra, que é relator da PEC no Senado.”

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O texto aprovado pela Câmara e negociado com o governo propõe a criação de um limite para o pagamento de precatórios dentro do teto de gastos públicos a partir do próximo ano. Dessa forma, cerca de R$ 40 bilhões seriam pagos e o restante adiado para os anos seguintes com a criação de mecanismos de compensação. Como também corrige o teto de gastos, âncora fiscal que impede aumento dos gastos acima da inflação do ano anterior, a PEC, como aprovada pela Câmara, tende a abrir um espaço fiscal de cerca de R$ 91,6 bilhões em 2022.

Caso aceite mudar os termos da PEC, sua tramitação teria que voltar à Câmara dos Deputados. Isso pode colocar em xeque o prazo do governo, que quer usar a proposta para abrir espaço fiscal para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 mensais até dezembro de 2022. Para isso, a PEC precisa ser aprovada até o começo de dezembro, segundo o Ministério da Cidadania.

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Debandada: Ministério da Economia perderá mais dois nomes; saiba quem

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Paulo Guedes, ministro da Economia
Washington Costa/ASCOM ME

Paulo Guedes, ministro da Economia

Termina nesta sexta-feira (21) o prazo para a sanção presidencial do Orçamento de 2022. Após a assinatura da LOA (Leia Orçamentária Anual), dois nomes do Ministério da Economia sairão da pasta, informa a colunista do GLOBO Malu Gaspar. Os secretários já entregaram o pedido de exoneração ao ministro Paulo Guedes, são eles: 

O subsecretário de assuntos fiscais da Secretaria de Orçamento Federal, Luiz Guilherme Pinto Henriques, e o subsecretário de gestão orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira. A oficialização deve sair no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

Os dois participavam ativamente das negociações com parlamentares para definir o Orçamento e diziam estar cansados das “batalhas perdidas” com a ala política. 

Pinto Henriques chefiava o pagamento de precatórios e os gastos com a folha de pagamentos, dois dos itens postos em cheque no Orçamento deste ano. 

Oliveira pilotava a elaboração dos chamados créditos suplementares ou extraordinários, instrumentos que remanejam verbas dentro do Orçamento. No dia 13, o governo federal publicou uma portaria dando  mais poderes à Casa Civil sobre o Orçamento da União. O texto determina que a pasta terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.

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Henriques está de férias e não volta para a função. Alegou motivos pessoais e vai se licenciar para fazer mestrado. Já Oliveira abdicou do cargo de chefia mas seguirá nos quadros do ministério. Para a primeira vaga, será destinado Fábio Pontes, outro funcionário de carreira da Economia.

A saída deles se soma à de outros três quadros técnicos que deixaram suas funções nesta semana : o secretário de Gestão, Cristiano Heckert; o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, Gustavo Souza; e o diretor de programa da Receita Federal, Mauro Bogéa.



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