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Dinheiro na mão é vendaval

Funcionária pública é demitida após falsificar exame de gravidez

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Uma servidora do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) foi demitida por apresentar um exame falso de gravidez, com o objetivo de ser enquadrada como grupo de risco da Covid-19. A exoneração da funcionária foi assinada pelo presidente do TJ-RO na última semana. As informações são do G1.

De acordo com o órgão, a falsificação foi descoberta ainda no final do ano passada, quando o exame foi verificado junto ao laboratório. Em dezembro, um processo administrativo contra a funcionária foi aberto, dando início a uma investigação. Após meses de apuração, o Poder Judiciário decidiu pela demissão como uma “penalidade”.

Em nota enviada ao G1, o TJ-RO informou que o “Poder Judiciário de Rondônia atua nos Processos Administrativos Disciplinares em face de servidores e servidoras em cumprimento estrito à legislação e à Constituição Federal, assim como às normas internas de conduta ética, efetivando o devido processo legal e chegando, em algumas situações, a penas que vão de desde a advertência, suspensão (sem remuneração) e demissão, nos termos da Lei Estadual 68/1992”.

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Bolsonaro publica MP para pagar R$ 400 a famílias do Auxílio Brasil

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Alan Santos/ PR

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Após o Congresso firmar um acordo para fatiar a Proposta de Emenda à Constituição 23/2021 (PEC dos Precatórios) , o presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou a medida provisória (MP) que institui o Benefício Extraordinário. O recurso visa atender às famílias que são beneficiárias do Auxílio Brasil , programa sucessor do Bolsa Família.

O benefício terá valor necessário para alcançar a marca de R$ 400 e será pago junto à parcela de dezembro do Auxílio Brasil . Em novembro, o novo Bolsa Família teve valor médio de R$ 217,18.

Descrito como “extraordinário”, o pagamento se refere apenas a este mês de dezembro, mas com possibilidade de prorrogação de janeiro a dezembro do próximo ano, “consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”.

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Para que o governo pague os R$ 400 planejados em 2022, ele depende da conclusão da votação da PEC. A pauta, que é alvo de discussão no Congresso, prevê o adiamento do pagamento de dívidas da União, os precatórios. 

O governo diz que isso é necessário para abrir espaço no orçamento para o repasse de um auxílio maior aos mais pobres. É por conta dessa dependência que a MP já prevê a possibilidade de prorrogação nos próximos meses.

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