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Funchal admite possibilidade de retirar precatórios do teto após críticas à PEC

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Funchal admite discussão para retirada de precatórios do teto após críticas à PEC do governo
Edu Andrade/Ministério da Economia

Funchal admite discussão para retirada de precatórios do teto após críticas à PEC do governo

O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, assume a possibilidade de debate para a retirada das dívidas judiciais, os precatórios, da regra do teto de gastos, destacando que o importante é encontrar umas solução para pagar as dívidas judiciais da União em 2022. A declaração foi dada nesta quinta-feira (09) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.

Funchal voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo, que propõe um parcelamento para o pagamento de precatórios acima de R$ 500 mil. Ele reiterou que a saída seria uma forma de conciliar o crescimento dos precatórios com a regra do teto de gastos, considerada o principal amparo fiscal do país.

Entretanto, após criticas de parlamentares e especialistas ouvidos pela Câmara, Funchal deixou aberta a possibilidade para a discussão sobre a retirada das dívidas do teto. O secretário de Guedes ainda estuda a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê um teto para pagamento de precatórios em 2022.

“Agora o debate é qual é a melhor forma para lidar com esse problema”, disse. “Pelo menos diante das falas durante a audiência, o caminho seria não trazer esse parcelamento e sim retirar do teto de gastos. Então acho que agora é deliberar sobre essas alternativas.”

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“Acho que o mais importante é avançar na discussão, passar por essa fase aqui na CCJ, e ir pro debate para conduzir esse problema da melhor forma e rapidamente, até para que a gente possa fazer os devidos ajustes no Orçamento”, completou.

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Os precatórios para o ano que vem somam 89,1 bilhões de reais, ante 54,7 bilhões de reais em 2021. Como são despesas de caráter obrigatório, essas dívidas judiciais acabam retirando espaço, sob a regra do teto de gastos, para outras despesas do governo, como por exemplo, a expansão do Bolsa Família.

O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), indicou durante a reunião que irá protocolar uma outra PEC prevendo a retirada dos precatórios do teto de gastos. Segundo Ramos, sua proposta é descontar dos 89 bilhões de reais que vencem de precatórios no ano que vem, os valores relativos aos precatórios de 2016.

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Isso, de acordo com ele, “abriria o espaço fiscal de 20 bilhões de reais, muito próximos dos 26 bilhões que o governo precisa para atualizar e para melhorar o programa de transferência de renda, o Bolsa Família”.

Oposição à PEC

No início da sua fala, Funchal defendeu que o aumento da conta de dívidas foi “tão grande” que comprimiu as despesas discricionárias, ou seja, aquelas que o governo pode decidir quando pagar, “muito mais do que se imaginava”. Ele ressaltou que a situação tende a continuar acontecendo no futuro próximo.

O secretário também pontuou que a perspectiva de parcelamento já está dada na Constituição, mas com parâmetros que tornam a regra ineficaz devido ao alto volume de dívidas, nesse caso.

Com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, a equipe econômica também estava contando com a chamada solução CNJ para o problema dos precatórios. A ideia alinhada com o Supremo Tribunal Federal (STF), era de limitar o crescimento dessas despesas pela regra do teto de gastos através de uma regulamentação do CNJ. Mas após a postura de enfrentamento adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à Corte no feriado de 7 de Setembro, essa saída ganhou contornos incertos.

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Copom reajusta Selic para 9,25%, o maior índice desde 2017

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Copom reajusta taxa Selic em 1.5 ponto percentual
Fernanda Capelli

Copom reajusta taxa Selic em 1.5 ponto percentual

O Comitê de Políticas Monetárias (Copom) do Banco Central aprovou nesta quarta-feira (8) o reajuste da taxa básica de juros em 1,5 ponto percentual. Com a decisão, a Selic passará de 7,75% para 9,25% ao ano.

Essa é a maior taxa já registrada para a taxa Selic em quatro anos. A última vez que os juros atingiram esse nível foi em julho de 2017.

Em comunicado, o BC informou que o peso da inflação da economia do país influenciou em mais um aumento na taxa básica de juros. 

“Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que questionamentos em relação ao arcabouço fiscal elevam o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mantendo a assimetria altista no balanço de riscos. Isso implica maior probabilidade de trajetórias para inflação acima do projetado de acordo com o cenário básico”.

“Comitê entende que essa decisão reflete seu cenário básico e um balanço de riscos de variância maior do que a usual para a inflação prospectiva e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego”, completa o comunicado.

O CEO da iHUB Investimentos, Paulo Cunha, explica o aperto é necessário para tentar diminuir os efeitos na inflação, que ultrapassa a meta inicial prevista pelo Banco Central. 

“Estamos com a inflação bem acima da meta. No acumulado dos últimos 12 meses, atingimos os 2 dígitos, sendo que a meta da inflação é 3,5%. Toda vez que temos uma inflação longe da meta, o Copom precisa aumentar o juros para encontrar uma saída para controlar o índice inflacionários”, afirma. 

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“Embora tenhamos que apertar o ritmo monetário para conseguir controlar a inflação, acredito que estamos em um ciclo final de aperto”,

Cunha explica que o reajuste voltará a impactar ainda mais na taxa de empréstimos e financiamentos.

“Se você pensa em comprar um imóvel ou fazer um financiamento, você recua, pois a conta ficará muito mais cara. Então impactará principalmente o setor imobiliário. Embora o setor ainda esteja bastante aquecido, esse reajuste poderá afetar os lançamento de imóveis e possibilidade de crédito para o consumidor”, explica.

Investimentos

A alta na Selic irá impactar fortemente nos investimentos nos próximos meses. A poupança, segundo especialistas, deve retomar o patamar antigo e obter melhor rentabilidade no mercado financeiro.

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“Quando a taxa básica de juros sobe, os investidores passam a procurar por investimentos mais seguros, como a renda fixa. A poupança é um exemplo. Com o reajuste, ela deve passar a render mais que anteriormente”, afirma Paulo Cunha.

Os títulos prefixados também poderão apresentar reajustes positivos. Jansen Costa, sócio-fundador da Fatorial Investimentos, lembra que investimentos sem contabilizar Imposto de Renda poderá ser mais vantajoso neste momento.

“Se o cliente quiser investir em um prazo de no máximo um ano, vale buscar opções em que não há incidência de imposto de renda, como LCIs e LCAs de até 12 meses”, afirma.

“Por outro lado, há também a opção dos prefixados, mas o risco é as taxas subirem mais e quem comprou antes ficar com a sensação de que perdeu dinheiro. Se o investidor estiver com esse medo, o melhor é ajustar não a taxa, mas sim o prazo optando por um prefixado mais curto, por exemplo”, completa Costa.

Expectativa para 2022

Economistas acreditam que o Banco Central deve reajustar a taxa Selic acima dos 10% na primeira reunião de 2022, marcada para os dias 1° e 2 de fevereiro. Até março, os juros poderão atingir 12,25%.

Para Ettore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, acredita que essa taxa deve se manter durante todo o ano.

“Outras duas elevações de 150bps deverão iniciar 2022, conduzindo o juro para a terminal de 12,25% em março, 100bps abaixo do terminal que avaliamos condizente com a convergência e restabelecimento da credibilidade”, prevê o especialista.

“Os 12,25% de Selic deverão permanecer até o início de 2023, quando passarão a ser reduzidos até 7,5% na última reunião do ano”, ressalta.

Sanchez ainda acredita em alterações nas perspectivas de inflação, PIB e dólar.

“Com a nova trajetória o IPCA de 2022 sobe de 4,4% para 4,5% e de 2023 de 3,0% para 3,1%. O PIB para o biênio fica em, respectivamente, 0,5% e 2,6%, vindo de 0,5% e 2,5%. O câmbio segue na mesma perspectiva, de R$5,50/US$, tendo sua trajetória muito associada ao fiscal descalabrado”, completa.

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