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Dinheiro na mão é vendaval

FGTS extraordinário: 3,8 milhões de trabalhadores podem sacar amanhã

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O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa tem no FGTS
Felipe Moreno

O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa tem no FGTS

A Caixa Econômica Federal vai depositar, nesta sábado (14), o saque extraordinário do FGTS para trabalhadores nascidos em maio. Nesta quarta etapa, 3,8 milhões de trabalhadores com contas ativas e inativas terão direito à retirada emergencial de até R$ 1 mil, num total de R$ 2,7 bilhões.

O calendário de retiradas começou no dia 20 de abril para os nascidos em janeiro. Os aniversariantes de junho receberão no próximo dia 18. Os saques extraordinários vão ocorrer até 15 de junho. Quem perder a data terá até 15 de dezembro de 2022 para acessar os valores (veja o calendário no final da reportagem).

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Como funciona?

O valor a ser liberado vai depender do saldo que cada pessoa tem no FGTS, considerando a soma dos valores disponíveis de todas as suas contas vinculadas. Os trabalhadores terão o recurso creditado automaticamente em uma conta criada no aplicativo Caixa Tem. Depois, poderão movimentar o dinheiro no aplicativo ou transferir os recursos para outro banco.

A Caixa informou que, embora o aplicativo do FGTS ofereça a opção de cadastrar uma conta bancária de outra instituição financeira, essas informações não serão consideradas para o depósito do saque extraordinário, e que o depósito será feito exclusivamente na conta do Caixa Tem.

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Como solicitar?

Quem decidiu não aceitar os saques emergenciais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2020, já durante a pandemia da Covid-19, não terá o saque extraordinário do FGTS deste ano depositado automaticamente. Dessa vez, para receber os valores, de até mil reais, os trabalhadores deverão solicitar o benefício.

De acordo com a Caixa, a solicitação é feita de forma simples, e não há necessidade de ir até uma agência. O trabalhador deve acessar o App FGTS, no menu “Saque Extraordinário”, e confirmar ou complementar os dados cadastrais. A partir daí, basta clicar em “Solicitar Saque” para que o valor seja liberado.

O banco também informou que entre o dia da solicitação de saque e o dia do efetivo crédito na conta do Caixa Tem, é necessário um prazo mínimo para o processamento do pedido, motivo pelo qual o crédito pode ser realizado em data posterior do calendário.

Quem antecipou saque-aniversário está apto?

Anteriormente, a Caixa informou que trabalhadores que contrataram empréstimos para antecipação do saque-aniversário estariam com a conta vinculada do FGTS bloqueada e, por isso, não poderiam efetuar o saque extraordinário de até mil reais. O bloqueio, no entanto, vale apenas para o valor e os juros correspondentes ao saque-aniversário:

Como conferir o saldo

A consulta ao saldo pode ser feita ainda pessoalmente, no balcão de atendimento de agências da Caixa, no site do banco ou pelo aplicativo do FGTS, que pode ser baixado gratuitamente no celular pela Apple Store ou pela Play Store. No primeiro dia de depósitos, trabalhadores enfrentaram fila e demora no atendimento tanto nas plataformas digitais como nas agências da Caixa.

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Na página da Caixa Econômica Federal na internet, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho ou em algum extrato antigo que o trabalhador tenha, e usar uma senha cadastrada pelo próprio trabalhador. É possível usar ainda a Senha Cidadão. A página oferece a opção de recuperar a senha, mas é preciso informar o NIS.

Quem tem o SMS cadastrado vai receber o valor do saque por mensagem no celular. A adesão é simples: basta acessar a página da Caixa na internet (https://www.caixa.gov.br/), selecionar as opções “FGTS”, “Entrar” e “Mensagem via Celular”, informar o número do NIS ou PIS/Pasep e clicar no botão “Cadastrar Senha”. Pronto! Seu acesso já estará liberado. Bastará agora selecionar “Serviços no Celular”.

O acompanhamento on-line das informações do FGTS permite ao trabalhador a gestão da regularidade dos depósitos em sua conta vinculada.

Outra forma de receber o extrato do FGTS é em casa a cada dois meses. O trabalhador deverá informar seu endereço completo na página da Caixa, em uma agência bancária ou pelo telefone 0800-726-0101.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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