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Empresários cobram ‘ousadia’ de Guedes em negociações da reforma administrativa

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Empresários querem que Guedes seja incisivos nas decisões da reforma administrativa
Lorena Amaro

Empresários querem que Guedes seja incisivos nas decisões da reforma administrativa

O ministro da Economia, Paulo Guedes, almoçou nesta terça-feira (25) em São Paulo com representantes do Instituto Unidos pelo Brasil e foi cobrado pelos empresários para que o governo tenha ousadia na reforma administrativa . O ministro ouviu dos empresários que é preciso fazer uma ‘cirurgia de grande porte no Estado brasileiro’, beneficiando os 90% da população, que ‘puxam a carroça da economia’, em detrimento dos 10% de funcionários públicos, que recebem altos salários.

Os empresários reforçaram junto ao ministro de que a lógica de que não se faz reforma administrativa em ano eleitoral já está ultrapassada. O grupo era formado por parte do empresariado que apoia o governo Bolsonaro.

“É preciso uma cirurgia de grande porte no Estado. A lógica de que não se faz reforma administrativa em ano eleitoral está ultrapassada e, ao contrário, é uma boa estratégia política para beneficiar quem “puxa a carroça” da economia e paga as contas do país, que são os 90% da população”, disse Flavio Rocha, presidente do Conselho da Guararapes/Riachuelo, que participou do almoço.

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Os empresários pediram a Guedes que o governo seja ‘corajoso’ como foi na reforma trabalhista , quando se esperavam mudanças pontuais nas leis, mas que acabaram resultando numa ampla reforma de mais de 200 dispositivos, inclusive constitucionais.

“Por isso, é preciso encorajar o relator da reforma administrativa a ousar”, disse Rocha.

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Na segunda-feira (24), o deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da reforma administrativa, apresentou uma mudança em seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, prevendo a supressão de novos itens na proposta do Executivo . Nas alterações, Matos sugere que sejam suprimidos do texto todos os novos princípios da administração pública previstos pelo governo: “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.

Rocha disse que o ministro destacou durante o encontro que a economia vem se recuperando num ritmo mais forte do que se esperava. Lembrou que vários bancos revisaram para cima suas projeções para o PIB este ano, que estão mais próximas de 4% do que 3%, como anteriormente. Guedes se mostrou bastante otimista com o ritmo de recuperação da economia, e avaliou positivamente as notícias de que as vacinas da Pfizer e da AstraZeneca/Oxford, que estão sendo aplicadas nos brasileiros, se mostraram eficazes contra a nova cepa indiana do vírus da Covid-19.

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Além de Flavio Rocha, participaram do almoço Rubens Menin, presidente do Conselho da MRV, José Auriemo – presidente do Conselho da JHSF, e Urubatan Helou, presidente da Bras Press, além de Marly Parra, vice-presidente do Instituto Unidos Brasil, além de assessores do ministro.

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

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Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Meu INSS terá aposentadoria especial a partir de 2022

Boa nova para trabalhadores que exercem atividades insalubres: a partir de 2022 o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) estará disponível no formato digital. Os empregadores serão obrigados a fornecer o documento digital por etapas, conforme a classificação da empresa, e os funcionários poderão consultar os dados do seu PPP eletrônico pelos canais digitais do Instituto Nacional do Seguro (INSS), via aplicativo ou site da autarquia.

“O documento previdenciário é essencial para os segurados que querem conseguir aposentadoria especial. Mas, apesar de toda essa importância, é comum que os segurados não exijam o PPP ao empregador. E isso pode trazer diversos problemas e, inclusive, inviabilizar o pedido de aposentadoria”, explica o advogado Marcello Amorim.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, o primeiro grupo reúne 13 mil grandes empresas. As informações sobre a exposição em períodos trabalhados até 2 de janeiro de 2022 deverão ser entregues pela empresa em formulário em papel. Ou seja, o PPP eletrônico só trará o detalhamento sobre a exposição para atividades exercidas a partir de 3 de janeiro.

Para as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões em 2016, o PPP digital será obrigatório a partir de 3 de janeiro de 2022. Os inscritos no Simples Nacional, empregadores pessoas físicas (exceto doméstico), produtor rural e entidades sem fins lucrativos, terão o PPP eletrônico obrigatório a partir de 10 de janeiro de 2022.

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As empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 e que não sejam optantes do Simples em julho de 2018 terão PPP digital a partir de 10 de janeiro de 2022. Já para órgãos públicos e organizações internacionais, o PPP digital começa em 11 de julho de 2022.

Atenção aos dados do documento

Apesar de ter um nome tão complicado, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) tem uma função bem simples: apresentar o relatório completo sobre as atividades realizadas pelo empregado no trabalho.

Para a advogada Cristiane Saredo, a decisão de colocar o documento no Meu INSS vai facilitar o acesso do trabalhador. Embora, ele pudesse solicitar sempre e a qualquer tempo para o empregador, acrescenta.

“O mais importante nem é o acesso, já que o trabalhador tem garantia constitucional de pegar o documento, mas o preenchimento correto do PPP. É aí que está o problema na hora que o trabalhador precisa comprovar a insalubridade ou o caráter especial de suas atividades. Os empregadores não preenche o documento corretamente”, avalia a advogada.

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Para dar uma mãozinha, o Extra pegou umas dicas que o trabalhador deve observar se estão corretas antes de retirar o PPP:

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Primeiramente, é importante entender que esse documento é individualizado para cada empregado, conforme suas funções na empresa. Além disso, o trabalhador deverá receber da empresa uma cópia autenticada do PPP em até 30 dias da data da rescisão do contrato de trabalho. Dessa maneira, ele tem alguns dados importantes sobre o emprego e o ambiente de trabalho.

A primeira seção do PPP traz os dados administrativos. Onde são incluídas as informações da empresa e do trabalhador, como CNPJ, CPF, data de nascimento, onde o trabalhador estava lotado, o setor, o cargo e a função exercida.

Outro dado importante desta seção diz respeito ao período trabalhado em cada setor, com as datas de entrada e saída. Além disso, ela também mostra uma descrição das atividades realizadas em cada período de trabalho.

A seção de registros ambientais traz um relatório completo sobre a exposição a fatores de risco no ambiente de trabalho. Assim, ela demonstrará quais são os agentes insalubres ou perigosos existentes, a sua concentração e como eles foram medidos.

Ele também mostrará se foram utilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para neutralizar ou diminuir a ação dos agentes nocivos, além dos períodos em que esses fatores estavam presentes no ambiente de trabalho do segurado.

“Todas essas informações são relevantes e fazem diferença para que o segurado comprove o trabalho insalubre para ter direito a aposentadoria especial”, explica a advogada.

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