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Dinheiro na mão é vendaval

Em 3 anos, Itapemirim recebeu 3.010 multas, até por ‘pneu careca’

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Dinheiro na mão é vendaval


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Ônibus da Viação Itapemirim
Gabriel Araújo

Ônibus da Viação Itapemirim

A empresa de ônibus Itapemirim vinha apresentado irregularidades na prestação do serviço desde 2019, muito antes de ter todas as suas linhas suspensas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta quarta-feira. Segundo a agência, a empresa recebeu 3.010 multas nos últimos três anos, que somam R$ 37,789 milhões. Pneu careca, falta de extintor de incêndios e problemas nas saídas de emergências dos ônibuseram algumas das causas, segundo um técnico da Agência informou reservadamente. Outro problema detectado foi a venda de bilhetes em municípios não autorizados.

Foram autuados pela fiscalização, entre 2019 e 2022, 1.421 ônibus da empresa com algum tipo de irregularidade, mesmo com a queda do movimento por causa da pandemia da Covid 19. Condições precárias dos ônibus, falta de equipamentos obrigatórios ou com defeito, além deixar na mão passageiros com bilhetes comprados por falta de veículo foram os principais problemas identificados pelos fiscais.

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Mesmo assim, a empresa continuou rodando. Aos poucos, foi deixando de atender municípios do interior, ficando só nas ligações entre capitais.  Houve situação em que ela vendia bilhetes de apenas um lado do ônibus e bloqueava o outro para ser comercializado em outro município e assim, atender dois destinos, contou um fiscal. 

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A luz vermelha da ANTT sobre a situação da empresa acendeu no fim do ano passado, quando nova empresa do grupo, a ITA Transportes aéreos, deixou de voar às vésperas do Natal. No dia 30 de dezembro, a Itapemirim comunicou à ANTT a devolução de 16 ligações de ônibus que atendiam 73 destinos, a partir de 27 de janeiro.

Em março, a ANTT determinou aos postos de fiscalização do país a realizarem vistoria em todos os pontos de partida e de chegada da Itapemirim nos terminais rodoviários. A medida resultou em portaria editada em 31 de março, autorizando a empresa a operar apenas 26 ligações. 

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Nesta quarta-feira, uma nova portaria da ANTT suspendeu todas as ligações da empresa. Em dezembro, ela operava 482 — mercados, sendo que uma linha pode atender mais de um mercado.

A participação da Itapemirim no setor de transporte terrestre de passageiros corresponde a 0,98% do total de 48.892 mercados ativos, segundo a Agência.  Existem 234 empresas de ônibus que operam o transporte regular de passageiros.

“A ANTT monitorou e acompanhou a situação para que os impactos negativos aos usuários fossem mitigados. Intensificamos gradativamente as sanções conforme percebíamos que a empresa não reagia a contento, até chegar a esta situação extrema de suspensão cautelar total das operações para preservar a segurança dos usuários”, disse a ANTT em nota.

Ainda de segundo a ANTT, a empresa está proibida de vender novos bilhetes. De acordo com a portaria que suspendeu todas operações da Itapemirim, ela poderá transportar passageiros que já compraram as passagens anteriores a esta proibição, pelos próximos 30 dias.  Se a empresa não transportar os passageiros que haviam comprado os bilhetes, afirma a agência, terá que reembolsar o passageiro.

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MP que autoriza exploração de urânio por empresas privadas é aprovada

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Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares
Divulgação/Eletrobras

Usina de Angra 3. Exploração privada pode abastecer combustível para usinas nucleares

O governo Jair Bolsonaro publicou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que libera a mineração de urânio para empresas privadas, por meio de parcerias com o setor público. Atualmente, a mineração de urânio no país é feita apenas pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A Constituição Federal diz que compete exclusivamente à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”.

Por isso, as atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento, industrialização e comércio de minérios nucleares e derivados são exercidas exclusivamente pela INB. A empresa atua em toda cadeia produtiva: da mineração à fabricação do combustível que gera energia elétrica para as usinas nucleares brasileiras.

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A MP permite que sejam feitos novos modelos de associação entre a INB e empresas privadas para exploração de jazidas de minérios nucleares e também a produção, a conversão e o enriquecimento do material.

O texto publicado nesta sexta-feira permite que a INB firme contratos com companhias para a exploração de urânio em todos os níveis da cadeia e remunere essas empresas com o percentual do valor arrecadado na comercialização do produto da lavra; com o direito de comercialização do minério associado; com o direito de compra do produto da lavra com exportação previamente autorizada; ou outros arranjos definidos em contrato.

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“Com a atualização da legislação, espera-se que a INB, em parceria com o setor privado, aumente investimentos em pesquisa e lavra e a capacidade de produção nacional de urânio”, informou em nota o Ministério de Minas e Energia.

Atualmente, quando o titular de autorização para pesquisa ou de concessão de lavra encontra elementos nucleares associados a uma substância mineral, ele é obrigado a comunicar à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), à Agência Nacional de Mineração (ANM) e à INB. Caso os elementos nucleares tenham valor econômico superior a outra substância mineral, toda a jazida é incluída no monopólio estatal e o titular perde a autorização de pesquisa ou concessão de lavra. Com a edição da MP, independentemente do valor econômico dos elementos nucleares presentes numa jazida mineral, será possível parcerias entre o minerador e a INB, para o aproveitamento de todos os recursos minerais presentes na jazida.

A MP autoriza ainda que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBpar) passe a ser controladora da INB. A ENBpar foi criada para controlar as usinas nucleares de Angra e a hidrelétrica de Itaipu, antes pertencentes a Eletrobras e que não podem ser privatizadas.

“Com responsabilidade socioambiental, a MP busca atrair capital privado e desonerar o contribuinte, gerando emprego e renda para a população e consolidando o Brasil como um porto seguro para investimentos”, afirma o MME.

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O Brasil é dono da sétima maior reserva de urânio no mundo, segundo a INB. São 309.000 toneladas do minério distribuídas entre os estados da Bahia, Ceará, Paraná e Minas Gerais. Porém, o governo estima que as reservas brasileiras sejam ainda maiores, já que menos de um terço do território nacional foi alvo de pesquisas em busca do minério.

Embora estando entre as dez maiores reservas de urânio do mundo, Brasil vem importando tudo o que consome de países como Estados Unidos, Alemanha, Holanda e Reino Unido. Outros países com grandes reservas são Austrália, Canadá e Rússia.

No Brasil, a exploração desse mineral ocorria na mina de Caetité, na Bahia, a mais de 600 quilômetros de Salvador. A produção nacional parou em 2015 e voltou em 2020. Agora, a INB tenta buscar recursos para voltar a explorar o minério em novas minas na região e em outras áreas.

O urânio é matéria-prima, principalmente, para a geração da energia nuclear. Ele passa por um processo químico, gerando um pó amarelo (chamado de yellow cake), que posteriormente é enriquecido para permitir a geração de energia elétrica nas usinas nucleares. No Brasil, há duas usinas desse tipo em operação: Angra 1 e 2. O governo também tenta concluir Angra 3, em construção há décadas. A Constituição também determina que a energia do urânio só pode ser usada no país para fins pacíficos. Além da produção de eletricidade, a energia nuclear vem sendo utilizada em outras áreas: na medicina, no meio ambiente, na engenharia, na produção de radiofármacos e na agricultura.

Fonte: IG ECONOMIA

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